Pactuar a Habilitação de 09 (nove) leitos em Unidade de Terapia Intensiva em Queimados, do Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNPJ: 29.468.055/0001-02 CNES: 6695462, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.277 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

PACTUAR A HABILITAÇÃO DE 09 (NOVE) LEITOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM QUEIMADOS, DO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II, INSCRITO NO CNPJ: 29.468.055/0001-02 CNES: 6695462, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

 

- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

 

- a documentação anexada no processo nº PM/RJ/35163/2024;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1° - Pactuar a Habilitação de 09 (nove) leitos em Unidade de Terapia Intensiva em Queimados, do Hospital Municipal Pedro II, inscrito no CNPJ: 29.468.055/0001-02 CNES: 6695462, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE