Pactuar a habilitação para realização de Laqueadura Tubária, da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro

PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PACTUAR A HABILITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA, DA MATERNIDADE DA ROCINHA, CNES: 4575474, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO:

 

- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio do processo SEI nº 080001/000866/2025;

- a Deliberação CIB-RJ Nº 7.895 de 24 de agosto de 2023 que pactuou o fluxo de serviços de média complexidade a serem credenciados/ habilitados e descredenciados/desabilitados do município do Rio de Janeiro, incluindo os serviços de planejamento reprodutivo de laqueadura e vasectomia;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/02/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1° - Pactuar a habilitação para realização de Laqueadura Tubária, da Maternidade da Rocinha, CNES: 4575474, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE