PUBLICADA NO D.O. DE 24 MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.342 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
PACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) DA REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIR-METRO II nº 003/2025, de 27 de fevereiro de 2025, que pactua a aprovação do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIR Metropolitana II, no ano de 2025, realizada em Niterói, na data de 27 de fevereiro de 2025.
- a documentação anexada no processo SEI-080001/007239/2025;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/03/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região Metropolitana II do estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2815-plano-de-acao-da-rcpd-21-02-2025-1/file.html.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE