PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.345 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CRENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, CNES Nº 9895124, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICINAL ENTERAL E PARENTERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/000748/2023;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 20/03/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, CNES nº 9895124, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Maricá/RJ, com valor mensal de R$ 21.040,69 e valor anual de R$ 252.488,33; conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| HOSPITAL MUNICIPAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, CNES Nº 9895124 TERAPIA NUTRICIONAL |
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| PORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009 |
|||||
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
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| Hospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009 |
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| Leitos existentes |
|
Leitos comp.p/TN (5%) |
Cálculo Enteral (90%) |
Cálculo Parenteral (10%) |
|
| Leitos Adulto |
118 |
5,90 |
5,31 |
0,59 |
|
| Leitos Neonatal |
0 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
| Leitos Pediátricos |
10 |
0,50 |
0,45 |
0,05 |
|
| Total de leitos |
128 |
6,40 |
5,76 |
0,64 |
|
| CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV |
|||||
| Modalidade de terapia |
N° Leitos |
Quantidade de procedimentos/mês |
Valor Procedimento |
Impacto mês |
Impacto ano |
| Nutrição Enteral em Adulto |
5,31 |
90 |
R$ 30,00 |
R$ 14.337,00 |
R$ 172.044,00 |
| Nutrição Enteral em Neonatologia |
0,00 |
30 |
R$ 18,00 |
R$ - |
R$ - |
| Nutrição Enteral em Pediatria |
0,45 |
90 |
R$ 18,00 |
R$ 729,00 |
R$ 8.748,00 |
| Passagem de sonda nasogástrica (enteral) |
5,76 |
5,184 |
R$ 28,00 |
R$ 836,08 |
R$ 10.032,91 |
| Gastrostomia endoscópica percutanea (enteral) |
5,76 |
0,576 |
R$ 527,50 |
R$ 1.750,12 |
R$ 21.001,42 |
| Nutrição Parenteral em Adulto |
0,59 |
90 |
R$ 60,00 |
R$ 3.186,00 |
R$ 38.232,00 |
| Nutrição Parenteral em Neonatologia |
0,00 |
30 |
R$ 30,00 |
R$ - |
R$ - |
| Nutrição Parenteral em Pediatria |
0,05 |
90 |
R$ 45,00 |
R$ 202,50 |
R$ 2.430,00 |
| R$ 21.040,69 |
R$ 252.488,33 |
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