PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.376 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
PACTUAR PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA SAMU192, ATRAVÉS DO PROGRAMA NOVAS AMBULÂNCIAS – AMPLIAÇÃO DE FROTA – NOVO PAC PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO:
- o Ofício n° 421/SMS/2025, de 17 de março de 2025, do município de Maricá, que solicita pauta em reunião de Comissão Intergestores Bipartite;
- a Portaria GM/MS n° 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC;
- a documentação anexada ao processo SEI-080001/009034/2025;
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 30/03/2025.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de solicitação de 1 (uma) ambulância do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – ampliação de frota do município de Maricá.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE