PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE ABRIL DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.450 DE 17 DE ABRIL DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PROCEDIMENTO DE VASECTOMIA E LAQUEADURA, DO HOSPITAL DR. ERNESTO CHE GUEVARA, CNES: 9895124, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO MARICÁ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- considerando a solicitação do município de Maricá Hospital para habilitação no Hospital Dr. Ernesto Che Guevara;
- a documentação anexada ao processo SEI nº SEI-080001/009622/2025;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação ao Ministério da Saúde do procedimento de vasectomia e laqueadura, do Hospital Dr. Ernesto Che Guevara, CNES: 9895124, localizado no município de Maricá.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
Presidente da CIB