PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.453 DE 05 DE MAIO DE 2025.
PACTUAR O MODELO DE RELATÓRIO PARA INFORMAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEIS DE URGÊNCIA (SAMU192) REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ n° 9.377, de 26 de março de 2025 republicada, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 Regional em funcionamento e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde na Região Noroeste conforme anexo;
- a Deliberação CIB-RJ n° 9.258, de 20 de fevereiro de 2025, que pactua o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais - SAMU192 Regionais habilitados ou habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro;
- a existência de diferentes sistemas de informação praticados em cada uma das Centrais de Regulação de Urgência regionais e visando uma padronização inicial no envio de informações previstas;
- a necessidade rotineira de atualização dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das unidades de saúde (CRU e unidades móveis) e manutenção do regular lançamento da produção das unidades móveis e das Centrais de Regulação no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) conforme códigos estabelecidos em portarias ministeriais;
- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;
- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/010389/2025;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) Regionais conforme anexo desta deliberação.
Art. 2° - O envio das informações consolidadas da respectiva região deve ser realizado pela Coordenação Geral do SAMU192 Regional (Central de Regulação de Urgências - CRU) à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES de forma quadrimestral.
Art. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
Presidente da CIB
ANEXO
Modelo de relatório técnico para prestação de informações de funcionamento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) Regionais
Região de Saúde: XXXXXXXXXX
Município sede da Central de Regulação de Urgências: XXXXXXXXXX
Municípios regulados: XXXXXXXXXXXXX
Responsável pelas informações: XXXXXXXXXX
Contato – email: XXXXXXXXXX Telefone: XXXXXXXXXXXXX
1) Número geral de ocorrências atendidas no período (total) por município:
Tabela 1: Região XXXXXX - Número geral de ocorrências atendidas no período (total) por município - XX quadrimestre 2025
| Município |
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Total |
| Município 1 |
|||||
| Município 2 |
|||||
| Município 3 |
|||||
| Município 4 |
|||||
| Município 5 |
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
2) Número de ocorrências reguladas com orientação (sem envio de unidade móvel) e solicitação de envio de unidade móvel (USB/USA) por município:
Tabela 2: Região XXXXXX - Número de ocorrências reguladas com orientação (sem envio de unidade móvel) e solicitação de envio de unidade móvel (USB/USA) por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
|||||
| Município |
Orientações |
Envio de USA |
Envio de USB |
Envio de motolância |
Total |
| Município 1 |
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| Município 2 |
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| Município 3 |
|||||
| Município 4 |
|||||
| Município 5 |
|||||
| Total |
|||||
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
3) Tempo resposta total – tempo mínimo, médio e máximo por município:
Tabela 3: Região XXXXXX - Tempo resposta total - tempo mínimo, médio e máximo por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
||||
| Município |
Unidade Móvel |
Tempo mínimo |
Tempo médio |
Tempo máximo |
| Município 1 |
USA |
|||
| USB |
||||
| Município 2 |
USB |
|||
| Município 3 |
USA 1 |
|||
| USA 2 |
||||
| USB |
||||
| Município 4 |
USA |
|||
| USB |
||||
| Motolância |
||||
| Município 5 |
|
|||
| Total |
||||
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
4) Motivo dos chamados por município:
Tabela 4: Região XXXXXX - Motivo dos chamados por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
||||||
| Município |
Clínico |
Cirúrgico |
Psiquiátrico |
Trauma |
Outros motivos |
Total |
| Município 1 |
||||||
| Município 2 |
||||||
| Município 3 |
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| Município 4 |
||||||
| Município 5 |
||||||
| Total |
||||||
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
5) Localização das ocorrências por município:
Tabela 5: Região XXXXXX - Localização das ocorrências por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
|||||
| Município |
Residência |
Via pública |
Unidade de Saúde |
Outra localidade |
Total |
| Município 1 |
|||||
| Município 2 |
|||||
| Município 3 |
|||||
| Município 4 |
|||||
| Município 5 |
|||||
| Total |
|||||
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
6) Número geral de ocorrências por idade e sexo por município:
Tabela 6A: Região XXXXXX - Número geral de ocorrências por idade por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
||||||||||||
| Município |
0 a 4 anos |
5 a 9 anos |
10 a 14 anos |
15 a 19 anos |
20 a 29 anos |
30 a 39 anos |
40 a 49 anos |
50 a 59 anos |
60 a 69 anos |
70 a 79 anos |
80 anos e mais |
Total |
| Município 1 |
||||||||||||
| Município 2 |
||||||||||||
| Município 3 |
||||||||||||
| Município 4 |
||||||||||||
| Município 5 |
||||||||||||
| Total |
||||||||||||
Fonte: citar fonte/data
Tabela 6B: Região XXXXXX - Número geral de ocorrências por sexo por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
||||
| Município |
Masculino |
Feminino |
Ignorado |
Total |
| Município 1 |
||||
| Município 2 |
||||
| Município 3 |
||||
| Município 4 |
||||
| Município 5 |
||||
| Total |
||||
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
7) Identificação de dias da semana e horários de maior pico de chamadas por município:
Tabela 7A: Região XXXXXX - Identificação de dias da semana de maior pico de chamadas por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
||||||||
| Município |
Segunda-feira |
Terça-feira |
Quarta-feira |
Quinta-feira |
Sexta-feira |
Sábado |
Domingo |
Total |
| Município 1 |
||||||||
| Município 2 |
||||||||
| Município 3 |
||||||||
| Município 4 |
||||||||
| Município 5 |
||||||||
| Total |
||||||||
Fonte: citar fonte/data
Tabela 7B: Região XXXXXX - Identificação de horários de maior pico de atendimento por município - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
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| Município |
00:01 a 01:00 |
01:01 a 02:00 |
02:01 a 03:00 |
Seguir |
Seguir |
|
|
|
| Município 1 |
||||||||
| Município 2 |
||||||||
| Município 3 |
||||||||
| Município 4 |
||||||||
| Município 5 |
||||||||
| Total |
||||||||
Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
8) Destino dos pacientes referenciados aos componentes da rede, por município e por tipo de estabelecimento (nome/CNES):
Tabela 8: Região XXXXXX - Destino dos pacientes referenciados aos componentes da rede, por município e por tipo de estabelecimento (nome/CNES) - XX quadrimestre 2025
| Mês: XXXXXXX/2025 |
||||||||
| Município |
Município 1 |
Município 2 |
Município 3 |
Município 4 |
Município 5 |
Município 6 |
Município 7 |
Total |
| Hospital 1 - CNES |
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| UPA 1 - CNES |
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| Hospital 2 - CNES |
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| Hospital 3 - CNES |
||||||||
| Pronto Socorro 1 - CNES |
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| Total |
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Fonte: citar fonte/data
Comentários: inserir descritivo sobre os resultados observados
9) Informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva: descrever unidades móveis fora de frota, tempo de inoperância.
10) Educação Permanente: inserir cronograma de atividades previstas e realizadas no quadrimestre, modalidade das atividades, incluir ementa dos cursos, público alvo/presente com lista de presença.
11) Comentários finais do quadrimestre: inserir informações sobre eventos realizados, destaques no quadrimestre relativos às bases descentralizadas e unidades móveis.