PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.491 DE 15 DE MAIO DE 2025.
PACTUAR O GRUPO CONDUTOR DO PROGRAMA MAIS ACESSO À ESPECIALISTAS - PMAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024 - Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria SAES/MS n° 1.821/2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas a Tabela SIGTAP no âmbito do PMAE;
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/027750/2024;
- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Grupo Condutor Estadual do Programa Mais Acesso à Especialistas– PMAE.
Art. 2° - O objetivo desse Grupo Condutor é de orientar a organização das ações referentes à implantação e implementação do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, também chamado de Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE.
I – definição do processo de formulação, pactuação, monitoramento e avaliação da implantação e implementação do Programa Mais Acesso à Especialistas– PMAE no âmbito estadual;
II – definição de diretrizes para apoiar as ações dos Grupos Condutores Regionais da PMAE quanto à estruturação dos Planos de Ação, execução e alterações, bem como do monitoramento e avaliação do programa;
Art. 3° - O Grupo de Trabalho será composto por representantes da SES/RJ, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS e do Ministério da Saúde.
§ 1º - A coordenação do processo se dará pela SES/RJ, através da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.
§ 2º – O grupo de trabalho será composto por:
- 02 Representantes da Superintendência de Regulação:
· Kitty Crawford - Superintendente de Regulação Estadual - ID: 5083312-0.
· Claudia Lage Pessoa - Coordenadora Geral das Centrais de Regulação Regionais - ID: 4250365-5.
- 02 Representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação – SAECA/SES-RJ:
· Marcelo Rodrigues de Castro - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - ID: 3152555-5.
· Jefferson Guimarães Fernandes - Coordenador de Programação em Saúde - ID: 4339996-7.
- 03 Representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde – SUBAS/SES-RJ:
· Leonardo Magalhães Teixeira – Assessor Técnico – ID: 5118076-6.
· Thaís Braga Martins – Ajudante-I – ID: 5028895-4.
· Soraia de Abreu Colucci – ID: 5008816-5.
- 02 Representantes da Assessoria de Regionalização – ASSREG/SES-RJ:
· Izabela Matos Ribeiro - Assessor Técnico - ID: 5013242-3.
· Elisabet Pauer - Assessor Técnico - ID: 5008827-0.
- 07 Representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS-RJ:
· Adriana Moutinho Amorim – Apoiadora Região Baixada Litorânea.
· Alice Medeiros Lima – Apoiadora Região Baía da Ilha Grande e Centro Sul.
· D´Stefano Marcondes de Lima e Silva – Apoiador Região Norte e Noroeste.
· Fernanda Laxe Marcondes – Apoiadora Região Metropolitana II.
· Maria de Fátima Brito de Resende – Apoiadora Região Médio Paraíba.
· Solange Isabel das Graças Cirico Costa – Apoiadora Região Serrana.
· Taciane Pereira Maia – Apoiadora Região Metropolitana I.
- 02 Representantes da Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro:
· Patrícia Martins Sant’Anna de Faria.
· Pedro de Jesus Silva.
- 01 Apoiador do Ministério da Saúde para o Estado do Rio de Janeiro:
· Rodrigo Lages Dias.
- 03 Representantes da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde – SUBVAPS/SES-RJ:
· Natane Cristina dos Santos Vieira - Matrícula: 061017 - Área Técnica de Saúde das Mulheres.
· Suzi da Silva Faria - ID: 39696537 - Área Técnica de DANT.
· Francisca Regiene de Souza de Deus - ID: 51386780 - Apoio Regional.
- 02 Representantes da Assessoria de Planejamento em Saúde –
· Monica Morrissy Martins Almeida – ID: 43665039
· Waleska Muniz Lopes Guerra - ID: 43803865
- 02 Representantes do Município do Rio de Janeiro:
· Cristiany da Silva Ávila.
· André Luis Paes Ramos.
- 18 Representantes das Regiões de Saúde:
Região Metropolitana I:
· Eliane Oliveira
· Márcia Cristina Ribeiro Paula
Região Metropolitana II:
· Luana Rodrigues
· Raphael Borges
Região Médio Paraíba:
· Rosa Lages Dias
· Carlos Renato Moreira Ferreira
Região Centro Sul Fluminense:
· Eliane Vasconcellos Faza
· Bárbara Alves
Região Baixada Litorânea:
· Samuel Souza Alencar
· Jéssica Sandre Pereira
- Região Baía de Ilha Grande:
· Vicente José L. Crisostomo Junior
· Vanessa Pereira
- Região Serrana:
· Fabíola Heck
· Waleska da Silva Ornellas
- Região Norte:
· Randis Monteiro da Silva
· Viviane Vieira Barcelos
- Região Noroeste:
· Elisabete Teixeira
· Tonnya Cardoso Xavier Mendes
Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Deliberação CIB-RJ n° 9.091, a Deliberação CIB-RJ n° 9.310 e demais disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI
Presidente em Exercício da CIB