Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro CNES: 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro, como Habilitação de 73 (Setenta E Três) Leitos de Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco (HGPAR).

PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE JULHO DE 2025

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DA PRESIDENTE

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.028 DE 10 DE JULHO DE 2025.

 

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO CNES: 7041624, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO HABILITAÇÃO DE 73 (SETENTA E TRÊS) LEITOS DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA À GESTAÇÃO E AO PUERPÉRIO DE ALTO RISCO (HGPAR).

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no processo n° SEI-PM/RJ/72148/2024;

- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.

 

DELIBERA:

Art.1º- Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital da Mulher Mariska Ribeiro CNES: 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro, como Habilitação de 73 (Setenta E Três) Leitos de Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco (HGPAR).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.