Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Carolina Maria de Jesus, CNES 4423844, localizado no município do Rio de Janeiro.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JULHO DE 2025

                                        SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DA PRESIDENTE

                     DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.030 DE 10 DE JULHO DE 2025.

 

PACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPSAD III CAROLINA MARIA DE JESUS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários;

- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;

- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 19, de 27 de fevereiro de 2025;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/008694/2025;

- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.

 

DELIBERA:

Art.1º- Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Carolina Maria de Jesus, CNES 4423844, localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.