Pactua o compromisso para implantação do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) no município de Itaboraí, no prazo de 12 meses, conforme cronograma atualizado no Anexo I, que prevê a entrega do serviço até junho de 2026.

PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JULHO DE 2025

                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DA PRESIDENTE

                    DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.044 DE 10 DE JULHO DE 2025.

 

PACTUA A SOLICITAÇÃO DO COMPROMISSO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO TIPO IV (CER IV) NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada no Processo SEI-080001/020403/2025;

- a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/07/2025.

 

DELIBERA:

 
Art.1º - Pactua o compromisso para implantação do Centro Especializado de Reabilitação Tipo IV (CER IV) no município de Itaboraí, no prazo de 12 meses, conforme cronograma atualizado no Anexo I, que prevê a entrega do serviço até junho de 2026.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.