Pactuar a proposta nº 11892333000125002 para aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo Furgão para o município de Quissamã/RJ.

PUBLICADO NO D.O EM 20 DE AGOSTO DE 2025

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                ATO DA PRESIDENTE

           DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.194 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

 

REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 1137, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 11892333000125002 PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- o Ofício nº 154 de 23/07/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Quissamã que encaminha proposta nº 11892333000125002 para aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão;

- a Portaria GM/MS Nº 1.483,       de 1º de julho de 2021 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A - Simples Remoção;

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/024977/2025;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta nº 11892333000125002 para aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A – Simples Remoção tipo Furgão para o município de Quissamã/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

                                    Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

                                   CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                      PRESIDENTE