Pactuar o financiamento de 02 bolsas de residência (R1) para 2026, 04 bolsas de residência (R1+R2) em 2027, e 06 bolsas (R1 + R2 + R3) para 2028 para o Programa de Residência Uniprofissional em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Estadual Getúlio Vargas e a continuidade do financiamento de 06 bolsas anuais para o programa credenciado.

PUBLICADO NO D.O EM 22 DE AGOSTO DE 2025

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                        ATO DA PRESIDENTE

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.331 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

 

PACTUAR O FINANCIAMENTO DE 02 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1) PARA 2026, 04 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1 + R2) PARA 2027, E 06 BOLSAS (R1 + R2 + R3) PARA 2028 PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL DO HEGV / SES/RJ E A CONTINUIDADE DO FINANCIAMENTO DE 06 BOLSAS ANUAIS PARA O PROGRAMA CREDENCIADO.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- O papel indutor de Políticas de Formação da força de trabalho no SUS da SES-RJ e sendo a SUPES a área técnica responsável pela implementação das ações de formação e qualificação;

- A Resolução SES Nº 2842 de 30 de agosto de 2022 que dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Residência Multiprofissional/Uniprofissional em área profissional da saúde no âmbito da SES-RJ - COREMU SES-RJ;

- Que o programa de Residência Médica e o programa de Residência Multiprofissional/Uniprofissional em Saúde são amplamente reconhecidos como elemento essencial para a qualificação do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando melhor qualidade de atendimento à população. E que o treinamento em serviço é uma excelente oportunidade de aprimorar suas competências técnicas e exercitar, sob supervisão, as mesmas condições em que irá trabalhar.

- a documentação anexada ao processo n° SEI-080002/016669/2025;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar o financiamento de 02 bolsas de residência (R1) para 2026, 04 bolsas de residência (R1+R2) em 2027, e 06 bolsas (R1 + R2 + R3) para 2028 para o Programa de Residência Uniprofissional em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Estadual Getúlio Vargas e a continuidade do financiamento de 06 bolsas anuais para o programa credenciado.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                             Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

                                            CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                             PRESIDENTE