Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Getúlio Vargas, CNES nº 2270234, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, com valor mensal de R$ 299.302,56 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) e anual de R$ 3.591.630,74 (três milhões e quinhentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.
PUBLICADO NO D.O EM 22 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.353 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS Nº 2270234, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATO-ORTOPEDIA.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° E-08/001/1766/2017;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Getúlio Vargas, CNES nº 2270234, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, com valor mensal de R$ 299.302,56 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) e anual de R$ 3.591.630,74 (três milhões e quinhentos e noventa e um mil e seiscentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
ANEXO
| IMPACTO FINANCEIRO PARA HABILITAÇÃO EM TRAUMATO-ORTOPEDIA (TO) |
|||||||
| ESTADO do Rio de Janeiro |
ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
|
| FREQ. |
VALOR |
VALOR MÉDIO |
FREQ. |
VALOR |
VALOR MÉDIO |
||
| 2023 |
26 |
R$ 162.069,93 |
R$ 6.233,46 |
1.204 |
R$ 1.510.610,30 |
R$ 1.254,66 |
|
| Alta Complexidade |
Vl. Médio |
Quant. Mês |
Total |
||||
| 6.233,46 |
13 |
R$ 81.034,97 |
|||||
| |
|||||||
| Média Complexidade |
Vl. Médio |
Quant. Mês |
Total |
||||
| 1.254,66 |
154 |
R$ 193.217,60 |
|||||
| |
|||||||
| Total consultas mês |
Quant. Mês |
Total |
|||||
| 2.505 |
25.050,00 |
||||||
| ENTÃO: |
|||||||
| Mês |
Ano |
||||||
| Cirurgias de Alta Complexidade |
R$ 81.034,97 |
972419,58 |
|||||
| Cirurgias de Média Complexidade |
R$ 193.217,60 |
2318611,158 |
|||||
| Consultas |
R$ 25.050,00 |
R$ 300.600,00 |
|||||
| Total - IMPACTO FINANCEIRO |
R$ 299.302,56 |
R$ 3.591.630,74 |
|||||
| ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO |
PARA O CÁLCULO, OBSERVAR A PRT 516/2023 - Art. 6º |
||||||
| O gestor deverá preencher as células em rosa: |
§ 1º Se o PRI ainda estiver em elaboração, deverão ser pactuados em CIB os parâmetros assistenciais que orientarão o monitoramento e a avaliação nesse período para os serviços de que trata o caput. |
||||||
| B2/3, C2/3 - identificação do Estado |
|||||||
| D5, E5, G5 e H5 - dados do Estado (fonte TabWim/DATASUS) |
§ 2º Enquanto não existirem PRI ou pactuação na forma do parágrafo anterior, permanecem aplicáveis os critérios previstos na redação original do item 6 do anexo XV na Portaria de Consolidação SAES nº 1 de 22 de fevereiro de 2022 aos estabelecimentos habilitados antes da entrada em vigor desta Portaria. |
||||||
| E8, E11 e D14 - dados do estabelecimento (conforme consta no campo abaixo "ORIENTAÇÕES PARA O CÁLCULO") |
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