Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Salgado Filho, CNES: 2296306, localizado no município do Rio de Janeiro, como Habilitação de 04 (quatro) leitos para o serviço de Hospital Dia - Cirúrgico, Diagnóstico ou Terapêutico.
PUBLICADO NO D.O EM 22 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.355 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, CNES: 2296306, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS PARA O SERVIÇO DE HOSPITAL DIA – CIRÚRGICO, DIAGNÓSTICO OU TERAPÊUTICO.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/97/2024;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Salgado Filho, CNES: 2296306, localizado no município do Rio de Janeiro, como Habilitação de 04 (quatro) leitos para o serviço de Hospital Dia - Cirúrgico, Diagnóstico ou Terapêutico.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE