Pactua solicitação de remanejamento de Alta Complexidade, no valor anual de R$ 467.028,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e oito reais), da Reserva Técnica Estadual/RJ para a Reserva Técnica do município de Vassouras, referente a procedimentos de oncologia do município de Valença.

PUBLICADO NO D.O EM 22 DE AGOSTO DE 2025

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DA PRESIDENTE

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.359 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

 

PACTUA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO ALTA COMPLEXIDADE, NO VALOR ANUAL R$ 467.028,00 QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E VINTE E OITO REAIS, DA RESERVA TÉCNICA ESTADUAL/RJ PARA A RESERVA TÉCNICA MUNICÍPAL DE VASSOURAS, REFERENTE A PROCEDIMENTOS DE ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/027856/2025;

- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14/08/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactua solicitação de remanejamento de Alta Complexidade, no valor anual de R$ 467.028,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e vinte e oito reais), da Reserva Técnica Estadual/RJ para a Reserva Técnica do município de Vassouras, referente a procedimentos de oncologia do município de Valença.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

                                           Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

                                          CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                                 PRESIDENTE