Pactuar a solicitação, do Plano de Ação n.º 09032025-084809/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de 1.104.825,15 (um milhão cento e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), destinado à reforma da ESF São Sebastião no Município de Mangaratiba/RJ.
PUBLICADO NO D.O EM 16 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.400 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Pactuar a solicitação do PLANO DE AÇÃO N.º 09032025-084809/2025, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), NO VALOR DE R$ 1.104.825,15 (UM MILHÃO CENTO E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), DESTINADO À REFORMA DA ESF SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 1796/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba/RJ;
- a Resolução CIT Nº 10 de 08 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029574/2025;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/09/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação, do Plano de Ação n.º 09032025-084809/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de 1.104.825,15 (um milhão cento e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), destinado à reforma da ESF São Sebastião no Município de Mangaratiba/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE