Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto Nacional De Cardiologia, CNES nº 2280132, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo III
PUBLICADA NO D.O EM 13 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.477 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA, CNES: 2280132, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA TIPO III.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;
- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo n° PM/RJ/32275/2023;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Instituto Nacional De Cardiologia, CNES nº 2280132, localizado no município do Rio de Janeiro, de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Tipo III.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE