Pactua solicitação de remanejamento de Alta Complexidade, no valor anual de R$ 732.972,00 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais), da Reserva Técnica Estadual/RJ para a Reserva Técnica do município de Vassouras, referente a procedimentos de oncologia do município de Valença.

PUBLICADA NO D.O EM 27 DE OUTUBRO DE 2025

                                          SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                      ATO DA PRESIDENTE

                   DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.489 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

 

PACTUA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO ALTA COMPLEXIDADE, NO VALOR ANUAL R$ 732.972,00 SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS, DA RESERVA TÉCNICA ESTADUAL/RJ PARA A RESERVA TÉCNICA MUNICÍPAL DE VASSOURAS, REFERENTE A PROCEDIMENTOS DE ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.

 

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

- a documentação anexada ao processo SEI-080001/027856/2025;

- a 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/10/2025.

DELIBERA:

 

Art. 1° - Pactua solicitação de remanejamento de Alta Complexidade, no valor anual de R$ 732.972,00 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais), da Reserva Técnica Estadual/RJ para a Reserva Técnica do município de Vassouras, referente a procedimentos de oncologia do município de Valença.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                         Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.

                                             CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

                                                           PRESIDENTE