Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 55 (cinquenta e cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
PUBLICADA NO D.O EM 22 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.622 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 55 (CINQUENTA E CINCO) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO, CNES Nº 2696940, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080002/003106/2023;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/12/2025.
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 55 (cinquenta e cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
Art. 2º - Fica revogada a Deliberação CIB-RJ n.º 8.178, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DO deste Estado em 15 de dezembro de 2023.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE