Aprovar a alocação de recurso da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal / 2009 – valor per capita de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) – no Fundo Estadual de Saúde / SESDEC

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 665                                   DE 04 DE JUNHO DE 2009.

APROVA ALOCAÇÃO DE RECURSO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL NO TETO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 04 de junho de 2009.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a alocação de recurso da Campanha Nacional de Vacinação Anti-Rábica Animal / 2009 – valor per capita de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) – no Fundo Estadual de Saúde / SESDEC.

Paragrafo Único – Insumos necessários para a operacionalização da Campanha serão distribuuídos pela SESDEC.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente