PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 893 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE SOLICITAÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA SAMU192, ATRAVÉS DO PROGRAMA NOVAS AMBULÂNCIAS – EXPANSÃO E SELEÇÃO DE FROTA – NOVO PAC PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA SUL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício nº 114/2025 de 17 de março de 2025, oriundo da Secretária Municipal de Paraíba do Sul, que versa acerca da solicitação de Deliberação CIB para Ampliação de 1 (uma) ambulância na Frota SAMU192 para o Distrito de Werneck;
- a Portaria GM/MS n° 6.640, de 20 de fevereiro de 2025, que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC;
- a documentação anexada ao processo SEI- -080001/009504/2025.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de solicitação de 1 (uma) ambulância do SAMU192, através do Programa Novas Ambulâncias – expansão e seleção de frota do município de Paraíba do Sul para o Distrito de Werneck.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
PRESIDENTE DO COSEMS