Ratificar  ad referendum a proposta nº 01615.8820001/11-008, do município de Iguaba Grande, referente à liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de Academia da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401 de 15 de junho de 2011.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE OUTUBRO DE 2013

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE

CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

                            DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

RATIFICA AD REFERENDUM A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais

DELIBERAM:

Art. 1º -  Ratificar  ad referendum a proposta nº 01615.8820001/11-008, do município de Iguaba Grande, referente à liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de Academia da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401 de 15 de junho de 2011.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de Setembro de 2013.

                                                           SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

MARIA JURACI ANDRADE DUTRA

Presidente do COSEMS/RJ