Pactuar ad referendum os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE OUTUBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 26 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
PACTUA AD REFERENDUM OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- A CI SES/AS/SAECA n.º 733/2014 de 01 de Outubro de 2014.
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar ad referendum os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de Outubro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente
MARIA JURACI ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ