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Pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização.

REPUBLICADA NO D.O DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

 

 

               SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



*DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 37 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

PACTUA, AD REFERENDUM, O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PROGRAMA DE APOIO À SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:



- O parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte.

.

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização.

Art. 2° - O Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, abrange as Unidades de Saúde que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e que participaram do Programa de Apoio à Sala de Estabilização/2014 conforme Resolução SES nº 935 de 30 de maio de 2014.

Parágrafo Único – Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016, segundo o anexo desta Deliberação contendo os valores anuais.

Art. 3º - A prestação de contas será apresentada à Secretaria de Estado de Saúde por meio de um Relatório no qual constem as ações realizadas e a comprovação da execução financeira.

Art. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de Dezembro de 2016.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR

 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA

Presidente da Comissão Intergestores Bipartite

Presidente do COSEMS/RJ

 




*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 21 de dezembro de 2016.

 

 

ANEXO


 
PROGRAMA DE APOIO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO 2014

 
Região

Município

Unidade de Saúde

Mensal

Anual

Baia da Ilha Grande

Mangaratiba

Hospital Municipal Vitor de Souza Breves

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Baia da Ilha Grande

Parati

Hospital Municipal de Parati

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Baixada Litoranea

Armação de Búzios

Hospital Municipal Rodolpho Perissé

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Baixada Litoranea

Arraial do Cabo

Hospital Geral de Arraial do Cabo

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Baixada Litoranea

Casimiro de Abreu

Hospital Municipal de Casimiro de Abreu

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Baixada Litoranea

Iguaba Grande

Pronto Socorro de Iguaba Grande

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Areal

Hospital Nossa Senhora das Dores

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Comendador Levy Gasparian

Centro de Saúde Fernanda Monteiro Marques

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Mendes

Hospital Municipal Santa Maria

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Miguel Pereira

Hospital Santo Antonio da Estiva

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Paracambi

Hospital Municipal Adalberto de Graça

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Paraíba do Sul

Hospital Nossa Senhora da Piedade

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Sapucaia

Pronto Socorro Municipal de Sapucaia

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Vassouras

Hospital Eufrásia Teixeira Leite

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Centro Sul

Vassouras

Hospital Universitário Sul Fluminense

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Itatiaia

Hospital Municipal Manoel Martins Barros

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Pinheiral

Hospital Municipal Prefeito Aurelino G. Barbosa

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Piraí

Hospital Flavio Leal

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Porto Real

Hospital Municipal São Francisco de Assis

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Quatis

Hospital São Lucas

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Rio Claro

Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Medio Paraiba

Rio das Flores

Hospital Geral Dr. Luis Pinto

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Metro II

Silva Jardim

Policlinica Municipal Agnaldo Moraes

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Metro II

Tangua

Centro de Saúde Demerval G. de Freitas

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Aperibé

Hospital Municipal Augustinho Gesualdi Blanc

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Bom Jesus do Itabapoana

Posto de Urgência

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Cambuci

Hospital Moacyr Gomes de Azevedo

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Cardoso Moreira

UMS José Salgueiro

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Italva

Pronto Socorro Municipal

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Itaocara

Hospital Municipal de Itaocara

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Laje de Muriaé

Hospital Municipal Laje de Muriaé

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Natividade

Posto de Urgência do Hospital de Natividade

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Porciúncula

Posto de Urgência de Porciúncula

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Santo Antônio de Pádua

Hospital Hélio Montezano de Oliveira

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

São José de Ubá

Serviço de Pronto Atendimento

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Noroeste

Varre Sai

Hospital São Sebastião de Varre Sai

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Norte

Carapebus

Hospital Municipal Carlito Gonçalves

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Norte

Conceição de Macabu

Hospital Municipal Ana Moreira

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Norte

Quissamã

Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Norte

São Fidelis

Hospital Armando Vidal

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Norte

São Francisco de Itabapoana

Hospital Municipal Manoel Carola

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Bom Jardim

Hospital Municipal Dr. Celso Erthal

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Cantagalo

Hospital Cantagalo

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Carmo

Hospital Nossa Senhora do Carmo

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Cordeiro

Hospital Antonio Castro

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Duas Barras

Hospital Municipal Santo Antonio

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Guapimirim

Hospital Municipal Jose Rabelo de Mello

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Macuco

Unidade de Pronto Atendimento de Macuco

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Santa Maria Madalena

Hospital Basileu Estrela

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

São José do Vale do Rio Preto

Fundação Hospitalar e Maternidade Santa Terezinha

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

São Sebastião do Alto

Hospital São Sebastião

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Sumidouro

Hospital Municipal Dr. João Pereira Martins

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Serrana

Trajano de Moraes

Hospital Municipal de Trajano de Moraes

R$ 15.000,00

R$ 180.000,00

Total

R$ 795.000,00

R$ 9.540.000,00