Pactuar, ad referendum, o credenciamento e a habilitação dos serviços localizados em unidades hospitalares sob gestão Estadual

PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE JANEIRO DE 2017

 

 

 

                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

    CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

  DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 43 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

 

PACTUA, AD REFERENDUM, O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS LOCALIZADOS EM UNIDADES SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.

 

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite e a Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:



- O parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;

-  Os serviços que já encontram-se em funcionamento, localizados em unidades hospitalares sob gestão Estadual,

- A grave crise econômica que afeta o Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de captação de novos recursos de origem Federal para a garantia da manutenção da oferta dos serviços.

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar, ad referendum, o credenciamento e a habilitação dos serviços localizados em unidades hospitalares sob gestão Estadual, conforme relação abaixo:

Unidade	Gestão	Serviço
Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (CNES 2290227)	Estadual	17 leitos de UTI Adulto Tipo II
Hospital Estadual Heloneida Studart (CNES 6518893)	Estadual	Nutrição Enteral/Parenteral
		Maternidade de Alto Risco
Hospital Estadual Alberto Torres (CNES 2298031)	Estadual	64 leitos de UTI Adulto Tipo II
Hospital Estadual Azevedo Lima (CNES 0012521)	Estadual	22 leitos de UTI Adulto Tipo II
Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (CNES 2269678)	Estadual	18 leitos de UTI Adulto Tipo II
Hospital Estadual Melchiades Calazans (CNES 5478898)	Estadual	Centro de Tratamento de Queimados
Hospital Estadual João Batista Caffaro (CNES 3784916)	Estadual	07 leitos de UTI Adulto Tipo II
Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth (CNES 7529384)	Estadual	10 leitos de UTIN Tipo II

 

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2017.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR	MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite	Presidente do COSEMS/RJ