Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Abril/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233178882004.

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE ABRIL  DE 2020

                                           SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                       ATO DOS PRESIDENTES

 

DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 70 DE 30 DE MARÇO DE 2020.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 59/2020;

- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/03/2020

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Abril/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233178882004.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2020.