Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233828812009.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                               ATO DOS PRESIDENTES

 

    DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 77 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.

 

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

- a CI SGAIS/SACA nº 218/2020;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2020

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência SETEMBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233828812009.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.