Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª parcela de 2020 - competência NOVEMBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233063232011.
PUBLICADA NO D.O. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DOS PRESIDENTES
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 80 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a CI SGAIS/SACA nº 283/2020;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2020
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª parcela de 2020 - competência NOVEMBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233063232011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Presidente do COSEMS