Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 6ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233965652105.
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 4/5/2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DOS PRESIDENTES
DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 93 DE 28 DE ABRIL DE 2021.
PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO:
- a CI SGAIS/SACA nº 100/2021;
- a documentação anexada ao SEI 080001/008901/2021,
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/04/2021
DELIBERAM:
Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 6ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233965652105.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2021.
CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO
Presidente da CIB
RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
Presidente do COSEMS
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ANEXO Del Conjunta CIB COSEMS nº 93
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