Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 9ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233371772108.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                 ATO DOS PRESIDENTES

 

                DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB Nº 03 DE 03 DE AGOSTO DE 2021.

 

 

PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO:

 

- a CI SGAIS/SACA nº 143/2021;

- a documentação anexada ao SEI-080001/016861/2021,

- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/07/2021

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 9ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233371772108.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.