PACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:

 
- a documentação anexada ao SEI-080001/022867/2022;

- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2022.

 
DELIBERAM:


Art. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 11ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233496602210.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA
Presidente do COSEMS

pdf ANEXO (335 KB)

*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07 de outubro de 2022.