Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 06810.909000/1210-15 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção.

PUBLICADA NO D.O DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ  Nº 21 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

PACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 06810.909000/1210-150 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A E TERMO DE COMPROMISSO PARA O MUNICÍPIO DE AREAL.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO:

 

- o ofício SMS n° 307/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de com propostas emenda parlamentar n° 06810.909000/1210-15 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção;

- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080008/000018/2021.

 

DELIBERAM:

 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 06810.909000/1210-15 para aquisição de equipamento/material permanente - atenção especializada (aquisição de ambulância de transporte tipo A - simples remoção) e termo de compromisso de custeio e manutenção.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.