Pactuar, ad referendum, a proposta de nº 07900983000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Varre-Sai.

PUBLICADA NO D.O. DE 30 E JUNHO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 316 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

 

PACTUAR, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE NÚMERO 07900983000123007 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126/2022;

- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015261/2023.

DELIBERAM:


Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de nº 07900983000123007, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica em saúde bucal, do município de Varre-Sai.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.