Pactuar ad referendum, a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Cambuci/RJ.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE JULHO DE 2024

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 774 DE 03 DE JULHO DE 2024.

 

 

PACTUAR AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/018859/2024.

 

DELIBERAM:

Art. 1º - Pactuar ad referendum, a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Cambuci/RJ.

 

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.



CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO

PRESIDENTE

 


MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA

PRESIDENTE DO COSEMS