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Portarias referente ao mês de Agosto |
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| Assunto | Portaria |
| Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Mini Posto de Saúde de Tinguazinho, com sede em Nova Iguaçu (RJ). | PORTARIA Nº 863, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 |
| Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h.) | PORTARIA Nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 |
| Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). | PORTARIA Nº 1.585, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 1.586, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | PORTARIA Nº 1.592, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
| Define os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde e dá outras providências | PORTARIA Nº 1.596, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
| Autoriza liberação de recurso financeiro para o Estado do Rio de Janeiro, referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). | PORTARIA Nº 1.598, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
| Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, ao Hospital Antônio Castro, com sede em Cordeiro (RJ). | PORTARIA Nº 867, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 |
| Redimensionar o Grupo de Trabalho com objetivo de desenvolver e fomentar estratégias de monitoramento e vigilância de equipamentos médico-hospitalares com vistas a minimizar a ocorrência de eventos adversos e queixas técnicas. | PORTARIA Nº 1.243, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 |
| ESTABELECE PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO DO ACESSO PARA AS INTERNAÇÕES EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI A SER UTILIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ANEXOS I E II. | RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SOTIERJ/CREMERJ Nº 147 DE 10 DE JULHO DE 2013 |
| DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | RESOLUÇÃO SES Nº 677 DE 12 DE JULHO DE 2013 |
| Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | PORTARIA Nº 1.659, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 |
| Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). | PORTARIA Nº 616, DE 16 DE ABRIL DE 2013(*) |
| Fica autorizada a emissão de empenho para as propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. | PORTARIA Nº 1.662, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 |
| Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. | PORTARIA Nº 1.666, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 |
| Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013 | PORTARIA Nº 39, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 |
| Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica. | PORTARIA Nº 11, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 |
| Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | PORTARIA Nº 1.708, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 |
| Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde | PORTARIA Nº 1.709, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 |
| Remaneja o Limite Financeiro Anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro | PORTARIA Nº 918, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 |
| Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia. | PORTARIA N 1.737, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 |
| Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. | PORTARIA Nº 1.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 |
| Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências. | PORTARIA Nº 928, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 |
| Instituir Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da Política Nacional de Vigilância em Saúde. | PORTARIA Nº 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2013 |
| Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. | PORTARIA Nº 1.816, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 |
| Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). | PORTARIA Nº 1.828, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 |
| Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família | PORTARIA Nº 1.829, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 |
| Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento. | PORTARIA Nº 1.834, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 |
| Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais | PORTARIA Nº 1.839, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 |
| Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Porto Real (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. | PORTARIA Nº 1.846, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 |