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Portarias referente ao mês de Dezembro |
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| Assunto | Portaria |
| Instituir Grupo de Trabalho para apresentar diretrizes sobre sustentabilidade das ações de organizações da sociedade civil das áreas de vigilância em saúde, de acordo com Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011 | PORTARIA Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 |
| Altera valores de remuneração e inclui procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | PORTARIA Nº 1.331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 |
| Publica os Municípios aptos a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços de Oficina Ortopédica Fixa para manutenção e adaptação de órteses, próteses e materiais especiais. | PORTARIA Nº 1.356, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER). | PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município da Paraíba do Sul (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade. | PORTARIA Nº 2.984, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado aos Municípios de Nilópolis (RJ), São Gonçalo (RJ) e Nova Iguaçu (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade | PORTARIA Nº 2.990, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Aprova o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012. | PORTARIA Nº 2.942, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas | PORTARIA Nº 2.943, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. | PORTARIA Nº 2.983, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 1.392, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios | PORTARIA Nº 3.009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios. | PORTARIA Nº 3.010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. | PORTARIA Nº 3.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | PORTARIA Nº 1.379, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios. | PORTARIA Nº 2.703, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013(*) |
| Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Belford Roxo (RJ), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil. | PORTARIA Nº 3.021, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Altera dispositivos das Portarias nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013 e na Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25 de junho de 2013 | PORTARIA Nº 3.046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador (BA), do Estado de Pernambuco e do Município de Olinda (PE) e do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 3.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Nova Iguaçu (RJ) como Regional, e redefine o custeio mensal ao Município. | PORTARIA Nº 3.083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário. | PORTARIA Nº 3.086, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.087, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde | PORTARIA Nº 3.088, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde | PORTARIA Nº 3.101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença paraimplantação/implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da tuberculose. | PORTARIA Nº 3.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). | PORTARIA Nº 3.122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). | PORTARIA Nº 3.143, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro | PORTARIA Nº 1.432, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
PORTARIA Nº 3.156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.170, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes construção, ampliação e reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde | PORTARIA Nº 3.174, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas. | PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA. | PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA). | PORTARIA Nº 3.181, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER). | PORTARIA Nº 3.183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.184 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). | PORTARIA Nº 3.203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Campo Grande II,Porte III) do Estado e Município do Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 3.230, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Santa Cruz, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 3.231, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Marechal Hermes, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. | PORTARIA Nº 3.232, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Campo Grande I, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | PORTARIA Nº 3.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Oficina Ortopédica Fixa. | PORTARIA Nº 3.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará e Rio de Janeiro - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar | PORTARIA Nº 3.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Componentes Construção e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA Nº 3.317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Ilha do Governador, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.Ilha do Governador | PORTARIA Nº 3.322, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Maré, Porte III) do Município de Rio de Janeiro (RJ) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.Maré | PORTARIA Nº 3.325, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 |
| Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. | PORTARIA Nº 1.458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 |