PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.173 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI ADULTO TIPO II NA BENEFICENCIA PORTUGUESA DE PETROPOLIS, CNES Nº 3030415, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/008595/2024;
- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto tipo II na Beneficência Portuguesa de Petrópolis, CNES nº 3030415, localizada no município de Petrópolis/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO
PRESIDENTE