| Síntese das Pactuações na 3ª Reunião Ordinária da CIB |
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· ID da reunião: 837 3555 8139 |
DELIBERAÇÃO |
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| 2. Pactuação: |
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| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
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| 2.1.1. SEI-080001/006602/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1316 que pactua o Apoio Financeiro ao município de São Gonçalo com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS no Hospital do Câncer e do Coração – HCCOR, Hospital Municipal de Retaguarda, Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, Hospital Infantil Darcy Souza Vargas e Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo – CIESG. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.789 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.2. SEI-080001/008181/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1317 que pactua o Apoio Financeiro ao município de Magé, destinado às unidades de saúde: Hospital Municipal de Magé – CNES 2278332, Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga – CNES 2278324, Hospital Municipal de Fragoso Genarino Cozzolino – CNES 2278677, com serviço de emergência e a Hospital de Mauá Dr. Mário Pinheiro, CNES 2278731 com serviço de emergência, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento para os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.790 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.3. SEI-080001/006641/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1318 que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, CNES 2280396, localizado no município de Casemiro de Abreu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.791 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.4. SEI-080001/008382/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1319 que pactua o apoio financeiro estadual para o Hospital Municipal Maternidade Seropédica, CNES 5349893 e para a Unidade de Pronto Atendimento Campo Lindo, CNES 0287032, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade, na especialidade de oftalmologia, aos usuários do sistema Único de Saúde - SUS |
Deliberação CIB/RJ nº 10.792 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.5. SEI-080001/007956/2026Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1320 que pactua a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 500.000,00 solicitado (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Nilópolis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.793 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.6. SEI-430001/001276/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1321 que pactua o Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.794 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.7. SEI-080001/008550/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1322 que pactua o Apoio Financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Parto Normal (CPN) e do Hospital Geral Nossa Senhora da Piedade, localizado no município de Magé com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.795 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.8. SEI-080001/008545/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1323 que pactua a solicitação de incremento do Teto MAC, junto ao Ministério da Saúde, destinado à gestão estadual, no valor mensal de R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), totalizando o incremento anual da ordem de R$ 792.000.000,00 (setecentos e noventa e dois milhões de reais). |
Deliberação CIB/RJ nº 10.796 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.9. SEI-080001/008573/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1324 que pactua o cofinanciamento de diária em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Tipo II, adulto na Região Noroeste, no Estado do Rio de Janeiro, para competência 2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.797 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.10. SEI-080001/008134/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1325 que pactua a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Seropédica/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27/02/2026 |
Deliberação CIB/RJ nº 10.798 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.11. SEI-080001/006816/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1326 que pactua o Apoio Financeiro para reformas de unidades de saúde, localizadas no município de Bom Jardim com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.799 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.12. . SEI-080001/008684/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1327 que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 6232094 e Serviço de Pronto Atendimento – SPA, CNES 6231659, localizados no município de Rio Claro, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade |
Deliberação CIB/RJ nº 10.800 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.13. SEI-080001/008706/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1328 que pactua, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, para o exercício de 2026, direcionados a Atenção Especializada à Saúde, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.297/2026, de acordo com os montantes previstos publicados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.801 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.14. SEI-080001/008706/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1329 que pactua, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, para o exercício de 2026, direcionados a Atenção Primária à Saúde, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.297/2026, de acordo com os montantes previstos publicados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). |
Deliberação CIB/RJ nº 10.802 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.15. SEI-080001/007509/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1330 que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de alteração de percentual de complementação federal para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, disposto na Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de Setembro de 2025 |
Deliberação CIB/RJ nº 10.803 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.16. SEI-080001/007509/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1331 que pactua junto ao Ministério da Saúde, a inclusão, de novo anexo na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, dos códigos SIGTAP pertencentes ao grupo de Oncologia, de forma a contemplar a linha de cuidado. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.804 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.1.17. SEI-080001/007829/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1332 que o apoio financeiro estadual, no ano de 2026, para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade, na especialidade de oftalmologia, aos usuários do sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.805 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.2. SEI-080001/009999/2026 - Pactuação da Habilitação do CEREST Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.823 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.3. SEI-080001/007057/2026 - pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região Noroeste. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.806 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.4. SEI-080001/007057/2026 - pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região Noroeste. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.807 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.5. SEI-080001/009005/2026 - Pactuar a atualização da rede de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.808 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.6. SEI-080001/010207/2026 - Pactua a utilização dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, destinados à região metropolitana II, para a participação de técnicos da região em eventos científicos |
Deliberação CIB/RJ nº 10.809 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.7. SEI-080001/020750/2025 – Pactuar a alteração dos pleitos referentes as Regiões Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba no Plano Estadual da Rede Alyne. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.482 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8. Credenciamento |
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| 2.8.1. SEI-080001/007041/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento de 02 (dois) Leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo, CNES 2283794, localizado no município de Cambuci. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.810 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.2. SEI-080001/045050/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad II Maise de Lima, CNES 9822062, localizado na Rua Aureliano Garcia, nº 60, Lj 2 – Centro, no município de Barra do Piraí. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.811 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.3. SEI-080001/007192/2026 – Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência Fazendo Arte (CNES 4255682), localizado na Estrada da Caroba, nº 449 – Campo Grande, no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.812 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.4. SEI-080001/007192/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência Pedra Branca (CNES 5462169), localizado na avenida Viana do Castelo, s/nº - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.813 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.5. SEI-080001/007192/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência Trilhos do Engenho (CNES 5462045), localizado na Rua Ramiro Magalhães, nº 521 – Engenho de Dentro, no município do Rio de Janeiro |
Deliberação CIB/RJ nº 10.814 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.6. SEI-080001/006513/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência e Cultura Paula Cerqueira (CNES 5909716), localizado na Praça Princesa Isabel, nº 92 – Centro, no município de Carmo. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.815 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.7. SEI-080001/008264/2026 - Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação da CDR Clínica de Doenças Renais S.A., CNES nº 2287951, localizada no município de Barra do Piraí/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise (15.04) e Diálise Peritoneal (15.05). |
Deliberação CIB/RJ nº 10.816 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.8. PM/RJ/27496/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.817 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.9. SEI-080001/000204/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919, localizada no município de Barra do Piraí/RJ como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.825 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.8.10. SEI-080001/005423/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer e do Coração – HCCOR, CNES Nº 0113891, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o Serviço de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista, conforme impacto financeiro no valor mensal de R$ 917.314,64 (novecentos e dezessete mil trezentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) e anual de R$ 11.007.775,68 (onze milhões sete mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). |
Deliberação CIB/RJ nº 10.832 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9. Teto Financeiro: |
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| 2.9.1. SEI-080001/009129/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.833 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9.2. SEI-080001/007205/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI) referente aos procedimentos de média complexidade, ambulatoriais e hospitalares, do município de Nilópolis, atualmente alocados nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, para o teto financeiro do novo município executor, Nilópolis. |
Deliberação CIB/RJ nº publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9.3. SEI-080001/007046/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI), referente aos procedimentos ambulatoriais de Média e Alta Complexidade do município de Armação dos Búzios, atualmente alocados em diversos municípios, para o teto do novo município executor, Armação dos Búzios. |
Deliberação CIB/RJ nº publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9.4. SEI-080001/007834/2026 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.834 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9.5. SEI-080001/010610/2026 – Pactuar a solicitação de incorporação de recursos financeiros ao teto MAC de Itaguaí junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 43.168.135,25 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, centro e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) anuais destinados ao Município de Itaguaí. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.828 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9.6. SEI-080001/005317/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI), referente aos procedimentos de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, do município de Angra dos Reis, atualmente alocados no município de Nova Iguaçu, para o teto financeiro do novo município executor, Angra dos Reis. |
Deliberação CIB/RJ nº publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.9.7. SEI-080001/011061/2026 - Pactuar novo Teto MAC da Rede de Oncologia do Estado do Rio de Janeiro a partir de Janeiro/2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.831 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.10. SEI-080001/010270/2026 - Repactua a proposta nº 11715.094000/1230-50, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 743.978,40 (setecentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.818 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.11. SEI-080001/009609/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a alteração do objeto da proposta nº 39563.911000/1240-06, do ano de 2025, originalmente destinada à aquisição de Foco Cirúrgico de Teto e Incubadora de Transporte Neonatal, nos valores de R$ 64.948,00 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais) e R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), respectivamente, passando a contemplar a aquisição de Mesa Cirúrgica Eletro-hidráulica para Ginecologia e Obstetrícia e Sistema de Urodinâmica, destinados ao Hospital Municipal São João Batista, inscrito no CNES sob o nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ.. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.819 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.12. SEI-080001/010626/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), o Plano de Ação nº 09032026-093396/2026, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, inscrito sob o CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, inserido no TranfereGOV. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.829 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.13. SEI-080001/031742/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a alteração do Plano de Trabalho cujo objeto é a contratação de serviços de Engenharia para a reforma e adequação funcional do Laboratório da Policlínica Piquet Carneiro, visando à implantação do Centro Cardiológico, referente à proposta nº 36000716537202500, do ano de 2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Policlínica Piquet Carneiro, inscrito no CNES sob o nº 2269392, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.835 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.14. SEI-080001/010916/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 93235426003, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinada ao Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, inscrito no CNES sob o nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde, inserida no TransfereGOV. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.836 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.15. SEI-080001/010912/2026 - Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado à proposta de Emenda nº 16559032000126001, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Veículo Tipo Van com Acessibilidade), no valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6433847, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.827 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.16. SEI-080001/011094/2026 – Pactuar o Plano de Ação, do TRnasfereGOV, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Rio das Ostras. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.840 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.17. SEI-080001/010826/2026 - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, a política de cofinanciamento de extrateto mensal de R$ 403.987,39 (quatrocentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde.. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.843 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.18. SEI-080001/035440/2025 - Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, da Região Centro-Sul, nas modalidades Auditiva e Visual, quanto a inclusão do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) - Instituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina, CNES 4149572, localizado no município de Comendador Levy Gasparian. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.826 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.19. SEI-080001/010966/2026 - Manutenção do estado de Calamidade Financeira do município de Volta Redonda. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.837 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.20. SEI-080001/010481/2026 – Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado a proposta de Emenda para aquisição de 2 (duas) Unidades Móveis de Saúde no valor total de R$ 625.460,00 (Seiscentos e Vinte e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta Reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Iguaba Grande. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.820 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.21. SEI-080001/010813/2026 - Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado a proposta de Emenda para aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde no valor total de R$ 312.730,00 (Trezentos e doze mil setecentos e trinta reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Engenheiro Paulo de Frontin. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.821 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.22. SEI-080001/010974/2026 - Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado à proposta de Emenda para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde no valor total de R$ 312.730,00 (Trezentos e doze mil setecentos e trinta reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Sumidouro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.822 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.23. SEI-080001/010403/2026 - Repactuar o saldo da proposta n.º 11715.094000/1230-35, referente ao ano de 2025, no valor de R$ 316.800,00 (Trezentos e Dezesseis Mil e Oitocentos Reais) junto ao Ministério da Saúde (MS), para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Saúde Bucal no Município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.841 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.24. SEI- SEI-080001/011132/2026 - Pactuar o Plano de Ação nº 09032026-090104/2026, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 3.482.500,00 (três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, referente a Emenda parlamentar incluída no sistema TransfereGOV. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.830 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.25. SEI-080001/029665/2023- Pactuar o Plano Estadual dos componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.838 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.26. SEI-080001/007040/2026 – Pactuar a reprogramação do Plano de Ação Regional da região Noroeste. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.839 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.27. SEI-080001/008796/2026 - Pactuar Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº 10.824 publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.28. SEI-080001/011049/2026 – Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – Parcelas Suplementares e Emendas Parlamentares. |
Deliberação CIB/RJ nº publicada no D.O em /04/2026 |
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| 2.29. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12/03/2026. Dayanne Lucena |
APROVADO |
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| 3. Informes Gerais. |
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| 3.1. SEI- 080001/009002/2026 – Comunicar a solicitação do Município de Valença para o credenciamento de 3 agentes comunitários de saúde e 4 equipes de saúde bucal com carga horária diferenciada (20h). |
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| 3.2. SEI-080001/008896/2026 - Solicitação de credenciamento equipe Multiprofissional (e-Multi) Estratégica. |
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| 3.3. SEI-080001/007961/2026 - Solicitar o credenciamento de treze (13) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família do Município de Arraial do Cabo. |
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| 3.4. SEI-080001/006631/2026 - Solicitação de Apoio Financeiro do Recurso Disponibilizado para inclusão de Especialidade de Odontopediatria no CEO de Itatiaia. |
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| 3.5. SEI-080001/010664/2026 - I Etapa de Implementação do Teste DNA HPV no Estado do Rio de Janeiro. |
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| 3.6. SEI-080001/010679/2026 - Atualização da Recomendação para reposição de cálcio em gestantes para a Prevenção de Pré-eclâmpsia. |
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| 3.7. SEI-080001/009017/2026 - Informe sobre a importância das ações da Atenção Primária na Linha de Cuidado das Hepatites Virais. |
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| 3.8. SEI-080001/009753/2026 - Distribuição de testes rápidos de Covid-19 aos municípios. |
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| 3.9. SEI-080001/010054/2026 - O Relatório Anual de Gestão 2025. |
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| 3.10. SEI-080001/011042/2026- Informe sobre Treinamento em Vigilância de Arboviroses Zoonóticas aplicado à Vigilância Animal – |
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| 3.11 SEI-080001/011257/2026 - Renovação de compromisso com o Plano de Enfrentamento a Tuberculose no ERJ. |
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| 3.12. SEI-080001/002030/2026 - Nota Informativa Conjunta N° 2/2026 - Estabelecimento de Orientações técnico-assistenciais para a organização, execução e gestão do cuidado nas Unidades Móveis de Atenção Especializada (UMAE) - Modalidade 3. |
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