| Síntese das Pactuações na 08ª Reunião Ordinária da CIB |
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DELIBERAÇÃO |
| 2. Pactuação: |
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| 2.2. Referendar as Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ. |
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| 2.1.1. SEI-080001/027788/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1194, que pactua a proposta nº 93921525001, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Novo PAC no valor R$ 2.873.088,00 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil e oitenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, CNES nº 7459300. |
Deliberação CIB/RJ nº10371 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.2. SEI-080001/028265/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1195, que pactua a proposta nº 91127425005, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 4.829.040,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e nove mil e quarenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10372 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.3 SEI-080001/028335/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1196, que pactua a proposta nº 91127425006, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 1.489.660,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10373 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.4. SEI-080001/028335/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1197, que pactua a proposta nº 91127425007, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 976.562,00 (novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e sessenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10374 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.5. SEI-080001/028237/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1198, que pactua a proposta nº 11715.0940001/25-014, no valor de R$ 2.506.000,00 (dois milhões, quinhentos e seis mil reais) para construção de Unidade CAPS infanto-juvenil - CAPSij , no processo do novo PAC Saúde 2025, no município do Rio Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10375 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.6. SEI-080001/028544/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1199, que pactua a proposta para aquisição de ambulância para o componente SAMU192 com 01 (uma) ambulância: 1 (uma) Unidade de Suporte de Vida Avançado – USA – ambulância tipo D, modalidade: EXPANSÃO/AMPLIAÇÃO DE FROTA, para o munícipio de Nova Friburgo, vinculada à CRU Serrana (Petrópolis), região Serrana, estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10376 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.7 SEI-080001/027229/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1200, que pactua a proposta n.º 11762815000125003, relacionada à Emenda Parlamentar nº 42100003, junto ao Ministério da Saúde (MS), para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde (CNES: 9485961; 2271664; 9493115; 2271613; 2271591), no valor de R$ 462.905,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinco reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Carmo/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10377 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.8. SEI-080001/028787/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1201, que pactua a proposta nº 63000687961202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10378 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.9. SEI-080001/028791/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1202, que pactua a proposta nº 63000690628202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10379 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.10. SEI-080001/028812/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1203, que pactua a proposta n° 11274201000125011, referente Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, no valor R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10380 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.11. SEI-080001/027831/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1204, que pactua a proposta nº 36000677804202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 2.475.985,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ, CNES nº 5473861, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10381 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.12 SEI-080001/027769/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1205, que pactua o Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 36.500.000,00 (trinta e seis milhões e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu/RJ, CNES nº 6645410, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10382 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.13. SEI-080001/025816/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1206, que pactua a proposta nº 93561525002, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 1.499.968,00 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Levy Gasparian/RJ, CNES nº 7723873, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10383 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.14. SEI-080001/027466/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1207, que pactua a Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 176.000.000,00 (cento e setenta e seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10384 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.15. SEI-080001/028099/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1208, que pactua a proposta n° 11884903000125006 , referente Aquisição de Equipamentos no âmbito da Saúde Digital e Telessaúde, no valor R$ 7.158,00 (sete mil cento e cinquenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, CNES nº 6353797, vinculado à Atenção Básica. |
Deliberação CIB/RJ nº10385 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.16. SEI-080001/029334/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1209, que pactua a proposta nº 36000695268202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 830.315,00 (oitocentos e trinta mil trezentos e quinze reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, CNES nº 6432352, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10386 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.17. SEI-080001/029121/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1210, que pactua o Plano de Ação: 09032025-085542/2025, referente a Ampliação e Modernização da Clínica da Criança, CNES nº 2287099, no valor R$ 4.950.000,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta mil reais), localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10387 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.18. SEI-080001/025547/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1211, que pactua a recomposição de teto MAC, visando aporte financeiro complementar para apoio ao custeio das atividades do Hospital Municipal Barata Ribeiro, CNES Nº 2270242 no valor anual de R$ 81.703.920,48 (oitenta e um milhões setecentos e três mil novecentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), do município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10388 publicada no D.O em 15/09/2025 |
| 2.1.19. SEI-080001/029438/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1212, que pactua o Plano de Ação de numero 09032025-078284, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 5.161.860,00 (cinco milhões e cento sessenta e um mil e oito centos e sessenta reais), destinado à construção de Unidade Básica de Saúde no município de São João de Meriti/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10389 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.20. SEI-080001/029729/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1213, que pactua a Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí/RJ, CNES nº 6541151, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10390 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.21. SEI-080001/029820/2025 - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1214, que pactua a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento de saúde Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 00.247.125/0002-00, CNES nº 6861873, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10391 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.22. SEI-080001/025163/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1215, que pactua a proposta nº 63000678662202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, CNES nº 6385028, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10392 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.23. SEI-080001/028208/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1216, que pactua a Proposta n.º 11183882000125004, relacionado à Emenda Parlamentar, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10393 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.24. SEI-080001/028208/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1217, que pactua a Proposta n.º 11183882000125005, relacionado à Emenda Parlamentar, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 87.461,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10394 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.25. SEI-080001/029177/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1218, que pactua o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, CNES 2285975, localizado no município de Areal, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. |
Deliberação CIB/RJ nº10395 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.26. SEI-080001/030000/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1219, que pactua o Apoio Financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Maternidade Municipal de Belford Roxo, localizada no município de Belford Roxo com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº10396 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.27. SEI-080001/029360/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1220, que pactua o Plano de Ação: nº 09032025-081014, referente ao custeio de serviços de saúde no âmbito da Assistência em Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC), no valor R$ 352.425,15 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), destinado ao município de Itaperuna/RJ, CNES n° 7459300, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10397 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.28. SEI-080001/027205/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1221, que pactua o Apoio Financeiro para reformas de unidades de saúde, localizadas no município de Piraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº10398 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.1.29. SEI-080001/029148/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1222, que pactua a proposta nº 36000694855202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 498.189,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Natividade/RJ, CNES nº 2704358, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10399 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.2. Propostas do Novo PAC: |
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| 2.2.1 SEI-080001/029574/2025 - Pactuar a solicitação, do Plano de Ação n.º 09032025-084809/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de 1.104.825,15 (um milhão cento e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), destinado à reforma da ESF São Sebastião no Município de Mangaratiba/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10400 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.2.2. SEI-080001/030058/2025 - Pactuar o Plano de Ação de número 09032025-079340/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), destinado à estruturação das equipes de Saúde Bucal do município de Paracambi/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10401 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.3. SEI-080001/031213/2025 - Pactuar a solicitação do município de Piraí, da Região do Médio Paraíba, para implantação/aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de 01 (um) Centro Especializado em Reabilitação – CER II, voltado para habilitação nas modalidades física e intelectual, equipamento esse se enquadra nos objetivos do Novo PAC. |
Deliberação CIB/RJ n10451 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4. Emendas Parlamentares: |
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| 2.4.1. SEI-080001/021942/2025 - Pactuar a solicitação de proposta n.º 10411707000125004, relacionada à Emenda Parlamentar nº 41520004, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$234.277,00 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e setenta e sete reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Italva, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10402 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.2. SEI-080001/029245/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta nº 36000695479202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), para Recurso de Emenda de Bancada nº 71200002, no valor de R$ 169.581,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e um reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10403 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.3. SEI-080001/029883/2025 - Pactuar a proposta de nº 36000695133202500 referente ao incremento ao custeio de serviços da atenção primária à saúde, no valor de R$ 2.567.769,00 destinado ao município de Volta Redonda. |
Deliberação CIB/RJ nº10404 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.4. SEI-080001/030098/2025 - Pactuar a Proposta nº 36000695998202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 169.581,00 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e um reais), referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10405 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.5. SEI-080001/030743/2025 - Pactuar a Proposta nº 36000699462202500, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10406 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.6. SEI-080001/031080/2025 - Pactuar a Proposta nº 36000696982202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Valença/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10407 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.7. SEI-080001/031184/2025 - Pactuar a Proposta nº 36000702158202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.111.000,00 (hum milhão, cento e onze mil reais), referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10408 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.8. SEI-080001/029360/2025 - Pactuar o Plano de Ação nº 09032025-079343, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), referente ao custeio do Piso da Atenção Primária (PAP), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10409 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.9. SEI-080001/031559/2025 - Pactuar a Proposta nº 36000695525202500, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 4.263.583,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais), referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Armação de Búzios/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10458 publicada no D.O em 19/09/2025 |
| 2.4.10. SEI-080001/031481/2025 - Pactuar a Proposta nº 36000695541202500 junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 847.907,00 (oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e sete reais), referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10449 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.11. SEI-080001/030748/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000698791202500, relacionada à Emenda Parlamentar nº 71200002, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 5.511.398.00 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e noventa e oito reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10410 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.12. SEI-080001/030748/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000698847202500, relacionada à Emenda Parlamentar nº 60060003, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 7.292.877,00 (sete milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10411 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.13. SEI-080001/030408/2025 - Pactuar a solicitação, do Plano de Ação n.º 09032025-085359/2025, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), destinado ao no Município de Japeri/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10450 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.14. SEI-080001/031789/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000701972202500, relacionada à Emenda de Bancada número 60060003, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10452 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.15. SEI-080001/031789/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000702035202500, relacionada à Emenda de Bancada número 71200002, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 2.143.815,00 (dois milhões cento quarenta e três mil oitocentos e quinze reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10453 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.16. SEI-080001/031789/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000702100202500, de Emenda de Bancada número 50410001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 1.421.103,00 (um milhão quatrocentos e vinte um mil e cento e três reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10454 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.17. SEI-080001/031789/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta n.º 36000702105202500, de Emenda de Bancada número 50410001, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10455 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.18. SEI-080001/030110/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000694788202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.321.259,00 (três milhões trezentos e vinte e um mil duzentos e cinquenta e nove reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10412 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.19. SEI-080001/030102/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695310202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 830.315,00 (oitocentos e trinta mil, trezentos e quinze reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10413 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.20. SEI-080001/030103/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695099202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 8.741.854,00 (oito milhões setecentos e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10414 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.21. SEI-080001/029794/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000694847202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 3.319.559,00 (três milhões trezentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta e nove reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, CNES nº 7249942, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10415 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.22. SEI-080001/030107/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695105202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.370.927,00 (quatro milhões trezentos e setenta mil novecentos e vinte e sete reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10416 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.23. SEI-080001/030114/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695306202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 7.911.539,00 (sete milhões novecentos e onze mil quinhentos e trinta e nove reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10417 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.24. SEI-080001/030108/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695695202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 830.315,00 (oitocentos e trinta mil trezentos e quinze reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, CNES nº 5371120, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10418 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.25. SEI-080001/029896/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000695213202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 581.220,00 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e vinte reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, CNES nº 6774210, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10419 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.26. SEI-080001/014948/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a alteração do item da proposta nº 39563.911000/1240-8, originalmente referente à aquisição de aparelho de Raio-X Fixo Digital, passando a ter como novo objeto a aquisição de um Arco Cirúrgico, no valor de R$ 478.842,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais), destinado ao Hospital Municipal São João Batista, inscrito no CNES sob o nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10420 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.27. SEI-080001/014939/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a alteração do item da proposta nº 39563.911000/1240-7, originalmente referente à aquisição de aparelho de Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica, passando a ter como novo objeto a aquisição de um Conjunto para Videoendoscopia Flexível, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinado ao Hospital Municipal São João Batista, inscrito no CNES sob o nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10421 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.28. SEI-080001/029885/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000695167202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 6.375.157,00 (seis milhões trezentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10422 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.29. SEI-080001/030483/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695482202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.642.519,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e dezenove reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10423 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.30. SEI-080001/030806/2025 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000697660202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 521.737,00 (quinhentos e vinte e um mil setecentos e trinta e sete reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassoura/RJ, CNES nº 6289738, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10424 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.31. SEI-080001/030806/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 36000696260202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 438.705,00 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e cinco reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Vassoura/RJ, CNES nº 6289738, , vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10425 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.32. SEI-080001/030746/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000698776202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6488013, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10426 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.33. SEI-080001/030746/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000695546202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 11.837.566,00 (onze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6488013, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10427 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.34. SEI-080001/030995/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000696807202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande /RJ, inscrito no CNES sob o nº 6594859, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10428 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.35. SEI-080001/031382/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), o Plano de Ação nº 09032025-079385/2025, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Hospital Municipal Santa Therezinha (CNES nº 2292270), localizado no município de São José do Vale do Rio Preto/RJ no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10429 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.36. SEI-080001/031377/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000697281202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6388639, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10430 publicada no D.O em 16/09/2025 |
| 2.4.37. SEI-080001/031180/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000698158202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.942.352,00 (um milhão novecentos e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e dois reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6086381, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10431 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.38. SEI-080001/031180/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000701796202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6086381, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10432 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.39. SEI-080001/031361/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 63000640506202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna do Alto/RJ, inscrita no CNES sob o nº 7459300, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10433 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.4.40. SEI-430001/004740/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000697269202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 4.908.642,00 (quatro milhões novecentos e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrita no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10460 publicada no D.O em 22/09/2025 |
| 2.4.41. SEI-430001/004741/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 36000697197202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 17.648.898,00 (dezessete milhões seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrita no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10461 publicada no D.O em 22/09/2025 |
| 2.4.42. SEI-080001/026452/2025 – Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 91129425002, referente a ações de Vigilância em Saúde e Ambiente, no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri/RJ, vinculado à Vigilância em Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10434 publicada no D.O em 22/09/2025 |
| 2.4.43. SEI-430001/004544/2025 – Pactuar junto ao Ministério da Saúde (MS), o Plano de Ação: nº 09032025-0821057/2025, referente a ações de Vigilância em Saúde, no valor R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), destinado ao município de Mendes/RJ, vinculado à Vigilância em Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10435 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.5. Teto Financeiro – Pedido de Revisão/Aumento do Teto MAC ao MS: |
|
| 2.5.1. SEI-080001/029504/2025 - Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de Ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 2.411.838,79 (dois milhões quatrocentos e onze mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ, CNES nº 2267934, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10436 publicada no D.O em 19/09/2025 |
| 2.5.2. SEI-080001/029625/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de Reforço Pontual ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 21.363.461,21 (vinte e um milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ, CNES nº 6360483, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10437 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.5.3. SEI-080001/029636/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de Ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10438 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.5.4. SEI-080001/016758/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial por Referência do município de Pinheiral, alocados nos municípios de Barra Mansa, Barra do Piraí e Piraí para o município de Pinheiral. |
Deliberação Conjunta CIB/RJ nº 45 publicada no D.O em 26/09/2025 |
| 2.5. Credenciamento/Descredenciamento/Qualificação/Implantação: |
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| 2.6.1. SEI-080001/025977/2025 - Pactuar a qualificação do CAPS II Dr. João Batista de Araújo Gomes, CNES 2287560, para CAPS III, no município de Campos dos Goytacazes. |
Deliberação CIB/RJ nº10439 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.6.2. PM/RJ/7089/2025 - Pactuar a solicitação de requalificação de 06 (seis) leitos de UTI Adulto Tipo I para Tipo II no INCA Hospital do Câncer II, CNES nº 2269821 localizado no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10440 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.7 SEI-080001/030851/2025 - Pactuar a composição do Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar o Plano Estadual de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com as necessidades específicas do Estado do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica. |
Deliberação CIB/RJ nº10441 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.8. SEI-080001/030139/2025 - Pactuar a alteração da composição da Câmara Técnica de Oncologia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10442 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.9. SEI-080001/030233/2025 - Pactuar a alteração da composição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro, para a formulação de políticas públicas de saúde, no intuito de conduzir, internamente, o plano estadual de atenção oncológica. |
Deliberação CIB/RJ nº10443 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.10. SEI-080001/031400/2025– Programa Estadual de fomento aos Consórcios Intermunicipais do estado do Rio de Janeiro, no que tange ao setor saúde, tendo como objeto a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, e fixa suas diretrizes, para o ano de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10462 publicada no D.O em 22/09/2025 |
| 2.11. SEI-080001/021281/2025 - Pactuar, temporariamente, para a competência de 2025, para o período de 1° de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, o financiamento de custeio aos serviços de Assistência Especializada em oncologia às unidades de atendimento não habilitadas. |
Deliberação CIB/RJ nº10444 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.12. SEI-080001/030559/2025 - Atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10445 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.13. SEI–080001/031828/2025 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Rio das Ostras e fixar suas diretrizes para o ano de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10456 publicada no D.O em 18/09/2025 |
| 2.14. SEI–080001/031830/2025 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Mangaratiba e fixar suas diretrizes para o ano de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10459 publicada no D.O em 22/09/2025 |
| 2.15. SEI–080001/031261/2025 - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Pinheiral e fixar suas diretrizes para o ano de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10457 publicada no D.O em18/09/2025 |
| 2.16. SEI-080001/033880/2025 Apoio Financeiro para Campos dos Goytacazes, custeio para os meses de Agosto à Dezembro, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), na totalidade de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais). |
Deliberação CIB/RJ nº10465 publicada no D.O em 02/10/2025 |
| 2.17. SEI-080001/033878/2025 Apoio Financeiro para Campos dos Goytacazes para o Centro de Hemodiálise, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais). |
Deliberação CIB/RJ nº10464 publicada no D.O em 01/10/2025 |
| 2.18. SEI-080002/020610/2025 - Pactuar o financiamento de 13 (treze) bolsas para o programa de residência multiprofissional em atenção hospitalar no Hospital Estadual Carlos Chagas/SES-RJ (HECC-SES-RJ), a partir de 2026 e de forma contínua, sendo 04 para enfermagem, 2 (duas) para fisioterapia, 2 (duas) para nutrição, 2 (duas) para psicologia, 2 (duas) para farmácia e 1 (uma) para serviço social. |
Deliberação CIB/RJ nº10446 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.19. SEI-080001/036626/2024 - Pactua a autorização para o município de Macuco/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde – FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro – SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde – FMS, das Secretarias Municipais de Saúde – SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº10447 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.20. SEI-080001/029926/2025 - Pactuar os fluxos da Linha de Cuidado às Hepatites Virais na Região Centro Sul. |
Deliberação CIB/RJ nº10448 publicada no D.O em 17/09/2025 |
| 2.21. Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. |
Aprovada |