| Síntese das Pactuações na 11ª Reunião Ordinária da CIB |
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ID da reunião: 822 4469 9846 |
DELIBERAÇÃO |
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| 2. Pactuação: |
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| 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: Dayanne Lucena |
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| 2.1.1. SEI-080001/039997/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1248 que pactua Pactua, a retirada de apenas uma parcela do recurso financeiro destinado aos serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) referente à parcela retroativa usada para compor o teto financeiro MAC do município de Armação dos Búzios na competência dezembro/2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10570 publicada no D.O em 16/12/2025 |
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| 2.1.2. SEI-080001/040540/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1249 que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a anuência para a contemplação do Hospital São José do Avaí no âmbito PERSUS, por meio do chamamento público nº 01/2025/SAES/MS, na categoria de equipamento obsoleto. |
Deliberação CIB/RJ nº10571 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.3. SEI-080001/041078/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1250 que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a anuência para a contemplação do MS Inca Hospital do Câncer I no âmbito PERSUS, por meio do chamamento público nº 01/2025/SAES/MS, na categoria de equipamento obsoleto. |
Deliberação CIB/RJ nº10572 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.4. SEI-080001/041251/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1251 que pactua, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 63000718143202500, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10573 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.5. SEI-080001/041249/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1252 que pactua, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 63000707756202500, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10574 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.6. SEI-080001/042103/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1254 que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a anuência para a contemplação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa/RJ no âmbito PERSUS, por meio do chamamento público nº 01/2025/SAES/MS, na categoria de equipamento obsoleto. |
Deliberação CIB/RJ nº10575 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.7. SEI-080001/040225/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1255 que pactua a solicitação de Proposta nº 202540140005, de Emenda de Bancada número 202540140005, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, conforme descrito na Portaria GM/ms nº 6.928, de 28 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10576 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.8. SEI-080001/029532/2025 - referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1256 que pactua os recursos constantes na dotação regionalizada, prevista na ação orçamentária 10.304.5123.20AB – “Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de Ações de Vigilância Sanitária” para o ano de 2025 e execução orçamentária em 2026, serão repassados ao Estado do Rio de Janeiro, para o Fundo Estadual de Saúde, no valor de 494.974,00 reais, conforme tabela 1 do Ofício N° 18/2025/SEI/CSNVS/ASNVS/GADIP/ANVISA. |
Deliberação CIB/RJ nº10577 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.1.9. SEI-080001/042553/2025 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1257 que pactua, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 39563911000125011, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, CNES nº 6086381, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10578 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.2. Emenda Parlamentar: |
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| 2.2.1. SEI-080001/043094/2025 - Pactuar as propostas detalhadas no anexo desta Portaria encontram-se aprovadas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas Portarias GM/MS nº 6.904/2025 e nº 6.928/2025. Tais propostas demonstram aderência às disposições normativas vigentes e estão alinhadas às necessidades e ao planejamento estratégico da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS. |
Deliberação CIB/RJ nº49 publicada no D.O em 16/12/2025 |
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| 2.2.2. SEI-080001/041150/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 04543783000125006, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 996.400,00 (novecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6651011, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10582 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.3. SEI-080001/041970/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11171092000125022, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 354.995,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6231810, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10583 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.4. SEI-080001/042555/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 12097798000125032, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 372.624,00 (trezentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6633862, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10584 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.5. SEI-080001/042284/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 10476365000125005, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 299.719,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e dezenove reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6361307, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10585 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.6. SEI-080001/042642/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11740547000125009, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para ampliação de serviço de imagem (raio-x e ultrassonografia) para atender a Unidade de Saúde Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, inscrito no CNES sob o nº 2274108, no valor de R$ 517.851,00 (quinhentos e dezessete mil oitocentos e cinquenta e um reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6373518, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10586 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.7. SEI-080001/043017/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 11384874000125006, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 699.194,00 (seiscentos e noventa e nove mil cento e noventa e quatro reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6298109, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10587 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.8. SEI-080001/043017/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 91138425001, referente à Reforma de Unidade de Atenção Especializada, no valor de R$ 507.448,00 (quinhentos e sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6298109, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10588 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.9. SEI-430001/006541/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 08772020000125013, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para ampliação de serviço – Grupo Gerador (acima de 300 KVA), no valor de R$ 269.476,00 (duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6656846, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10589 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.10. SEI-080001/043054/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 93921525001, referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor R$ 12.873.088,00 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil e oitenta e oito reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, CNES nº 7459300, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10590 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.11. SEI-080001/043176/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213113/2025-61, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10591 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.12. SEI-080001/043176/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213124/2025-41, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10592 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.13. SEI-080001/043176/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente o número da solicitação n.º n.º 25000.213124/2025-41, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ nº10593 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.14. SEI-080001/043176/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), referente à solicitação nº 25000.213125/2025-95, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ, CNES nº 5927013, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, desde que não ultrapasse os limites do Teto MAC do referido ente municipal, conforme descrito no Art. 7º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. |
Deliberação CIB/RJ n°10594 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.15. SEI-080001/043442/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), do município de Barra Mansa. |
Deliberação CIB/RJ n°10611 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.16. SEI-080001/043442/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), Protocolo: 000304.2532038/2025, referente à Aquisição de equipamentos médico-hospitalares e investimentos estruturantes para modernização tecnológica da instituição, com foco na ampliação da resolutividade assistencial, melhoria da capacidade instalada e qualificação dos serviços prestados, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), do município de Barra Mansa. |
Deliberação CIB/RJ nº10612 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.17. SEI-080001/043372/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 91389125002, referente à Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 599.975,00 (quinhentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e cinco reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci/RJ, sob o CNES nº 6408923. |
Deliberação CIB/RJ nº10614 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.18. SEI-080001/043551/2025 – Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.999.000,00 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica/RJ, CNES nº 6432352, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúdea. |
Deliberação CIB/RJ nº10615 publicada no D.O em 16/12/2025 |
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| 2.2.19. SEI-080001/037749/2025 - Pactuar a solicitação, do Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 3.307.000,00 (três milhões, trezentos e sete mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de município Maricá/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10595 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.20. SEI-080001/040316/2025 - Pactuar o Plano de Ação nº 09032025-2-087329, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro reais mil reais), cadastrado no Transferegov para a construção de Farmácia Básica Municipal, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10596 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.2.21. SEI-080001/043364/2025 - Pactuar a solicitação de Proposta por número: 36000715275202500, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10620 publicada no D.O em 17/12/2025 |
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| 2.3. Credenciamento/Descredenciamento/Qualificação/Implantação: |
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| 2.3.1. SEI-080001/016328/2020 - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, do Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10597 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.3.2. SEI-080001/017128/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia. |
Deliberação CIB/RJ nº10598 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.3.3. PM/RJ/29897/2023 - Solicitação de Credenciamento junto a SES Habilitação junto ao MS, do Hospital Municipal Jesus, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, localizado no município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10623 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.3.4. SEI-080001/025586/2023 - Solicitação de Credenciamento junto a SES Habilitação junto ao MS, do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa (IBAP) Oftalmologia, na Atenção ao Portador de Glaucoma, localizado no município de Niterói. |
Deliberação CIB/RJ nº10613 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.3.5. SEI-080002/003106/2023 - Pactuar a solicitação do credenciamento e habilitação de 55 (cinquenta e cinco) leitos de UTI Adulto Tipo II no Hospital São Vicente de Paulo, CNES nº 2696940, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10622 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.4. SEI-080001/042747/2025 - Atualização do CNES do Serviço da Região Baixada Fluminense no Plano Estadual de Oncologia Triênio 2025-2027. |
Deliberação CIB/RJ nº10624 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.5. SEI-080001/029850/2025 - Pactuar o Plano Estadual de Transplantes para o período de 2026 a 2029 |
Deliberação CIB/RJ nº10599 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.6. Teto Financeiro – Pedido de Revisão/Aumento do Teto MAC ao MS: Marcelo Rodrigues |
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| 2.6.1. SEI-080001/039997/2025 - Pactuar a retirada de apenas uma parcela do recurso financeiro destinado aos serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS), no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), referente à parcela retroativa usada para compor o teto financeiro MAC do município de Armação dos Búzios na competência dezembro/2025. |
Deliberação CIB/RJ nº Deliberação Conjunta CIB-RJ n.º 50 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.6.2. SEI-080001/040193/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento Diagnóstico em Tomografia de Alta Complexidade Ambulatorial do município de Itatiaia, alocado no município de Barra Mansa para os municípios de Barra Mansa, Itatiaia, Resende e Volta Redonda. |
Deliberação CIB/RJ nº Deliberação Conjunta CIB-RJ n.º 50 publicada no D.O em /12/2025 |
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| 2.6.3. SEI-080001/038539/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de Bolsas - Para Ostomizados de Alta Complexidade Ambulatorial do município de Casimiro de Abreu, alocado no município de Cabo Frio para o município de Rio das Ostras. |
Deliberação CIB/RJ nº10621 publicada no D.O em /2025 |
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| 2.6.4. SEI-080001/040925/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, CNES nº 6385028, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10600 publicada no D.O em 25/12/2025 |
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| 2.6.5. SEI-080001/042232/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia/RJ, CNES nº 2274361, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10601 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.6.6. SEI-080001/042990/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), recurso de custeio em parcela única no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões), do Município de Três Rios/RJ. |
Deliberação CIB/RJ nº10602 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.6.7. SEI-080001/043333/2025 - Pactuar a recomposição de teto MAC, junto ao Ministério da Saúde, visando aporte financeiro complementar para apoio ao custeio das atividades do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNES n.º 2280167, no valor anual de R$58.707.022,92 (cinquenta e oito milhões, setecentos e sete mil, vinte e dois reais e noventa e dois centavos), do município do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10603 publicada no D.O em 18/12/2025 |
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| 2.6.8. SEI-080001/042074/2025 – Pactuar o Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10604 publicada no D.O em 18/12/2025 |
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| 2.6.9. SEI-080001/042454/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 22.623.459,24 (vinte e dois milhões seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena /RJ, CNES nº 2268434, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº10619 publicada no D.O em 17/12/2025 |
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| 2.6.10. SEI-430001/006496/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ n10605 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.6.11. SEI-430001/006495/2025 - Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), de Reforço Pontual ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, CNES nº 7221673, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde. |
Deliberação CIB/RJ nº 10606 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.7. SEI-080001/039906/2025 - Pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região do Médio Paraíba. |
Deliberação CIB/RJ nº10607 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.8. SEI-080001/041230/2025 - Pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região da Baía da Ilha Grande. |
Deliberação CIB/RJ nº10608 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.9. SEI-080001/038513/2024 - Pactuar a Grade de Referência da Rede de Urgência e Emergência da região da Baía da Ilha Grande do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE. |
Deliberação CIB/RJ nº10609 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.10. SEI-080001/042183/2025 - Pactuar o projeto técnico e a proposta de emenda parlamentar n° 06810909000125005 referente a ambulância de transporte sanitário tipo A do município de Areal. |
Deliberação CIB/RJ nº10616 publicada no D.O em 16/12/2025 |
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| 2.11. SEI 080001/043104/2025- Pactuar a implantação e habilitação de 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) do componente SAMU192 para o município de Nova Iguaçu e aditivo ao PAR RUE da região Metropolitana I. |
Deliberação CIB/RJ nº10617 publicada no D.O em 16/12/2025 |
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| 2.12. SEI-080001/042302/2025 – Pactuar os Planos Regionais de Saúde (PRS) do Planejamento Regional Integrado (PRI) com o Anexo I e o Aditivo – Matriz DOMI - LC do C M das 9 Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10618 publicada no D.O em 17/12/2025 |
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| 2.13. SEI-080001/042786/2025 - Pactua a implantação de 02 (duas) equipes do Serviço Regional de Certificação de Óbitos na Região Serrana, com médico 24h – sobreaviso, nos municípios de |
Deliberação CIB/RJ nº10610 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.14. SEI-080001/042101/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a anuência para a contemplação do Complexo Hospitalar da UFRJ/EBSERH no âmbito PERSUS, por meio do chamamento público nº 01/2025/SAES/MS, na categoria de equipamento obsoleto. |
Deliberação CIB/RJ nº10579 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.15. SEI-080001/042979/2025 – Pactuar a solicitação e programação das Unidade Móveis de Atendimento Especializado – UMAE, nas Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. |
Deliberação CIB/RJ nº10580 publicada no D.O em 12/12/2025 |
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| 2.16. SEI-080001/041665/2025 - Pactuar o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Técnica e da Comissão Intergestores Bipartite para o exercício de 2026. |
Deliberação CIB/RJ nº10581 publicada no D.O em 15/12/2025 |
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| 2.17. Aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Dayanne Lucena |
APROVADA. |
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| III. Informes Gerais. |
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| 3.1. SEI-080001/018298/2025 – Informa a solicitação de ampliação de serviço não ofertado de Odontopediatria no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), CNES: 2276941, no município de Macaé/RJ. |
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| 3.2. SEI-080001/040325/2025 - Informar a adesão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO tipo II (CNES n° 6303145) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do município de Campos dos Goytacazes/RJ. |
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| 3.3. SEI-080001/035546/2025 – Informar sobre a solicitação de credenciamento para município de Barra do Piraí de 08 equipes de Saúde da Família, 43 agentes comunitários de saúde e 05 equipes de Saúde bucal. |
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| 3.4. SEI 080001/042830/2025 - Convite para o Workshop do Programa de Conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. |
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| 3.5. SEI-080001/040901/2025 - formulário de inclusão CIB - emendas parlamentares estaduais individuais funda a fundo. |
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