3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
1.1. Aos 09 dias do mês de abril de 2026, reuniu se às 14h10min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/83735558139, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dra. Monique Zita dos Santos Fazzi (Assessora de Regionalização); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Subsecretário de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Coordenadora da Assessoria de Planejamento em Saúde); Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí e Presidente do COSEMS-RJ); Dra. Karin Netto de Castro (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Emerson Trindade (Secretário Municipal de Saúde de Mesquita); Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Gabriel Costa Wenderroschy (Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2978-lista-de-presenca-da-3-reuniao-ordinaria-da-cib/file.html A Assessora-Chefe de Regionalização, Dra. Monique Fazzi deu as boas-vindas a todos os Secretários Municipais de Saúde e Assessores e iniciou a reunião prestando uma homenagem as profissionais a Sra. Rosa Lage e a Sra. Suely Pinto, ambas figuras importantes para o SUS no estado do Rio de Janeiro que faleceram a mais ou menos um mês. Dr. Mário Sérgio prestou homenagens, principalmente a Dra. Suely, com quem trabalhou em Nova Iguaçu. Após a fala do Dr. Mário, Dra. Monique passou a palavra para a Presidente do Cosems e SMS de Piraí, Dra. Maria da Conceição, que também fez dizendo da perda, em um curto espaço de tempo de duas pessoas muito importantes para a SUS, muitos anos trabalharam no município de Volta Redonda e solicitou que todos que estavam acompanhando a reunião fizessem o movimento de palmas silenciosas para homenagear as duas profissionais. A Plenária assim fez durante um minuto. Dra. Monique Fazzi passa a palavra para a Sra. Lise Barros, Diretora do CEREST para adiantar seu ponto de pactuação, pois terá uma agenda com o Ministério Público. Após esta pactuação, foi dada sequência nos itens de apresentação. Desta forma foi apresentado o item 2.2. SEI-080001/009999/2026 - Pactuação da Habilitação do CEREST Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. A Sra. Lise Barros iniciou a apresentação do item, informando que esta solicitação já foi apresentada e aprovada em reunião de CIR. Informou que o município já possui dois CEREST habilitados pelo Ministério da Saúde. O CEREST a ser pactuado irá abranger a área da Zona Oeste e que já se encontra em funcionamento. E cobre uma população de 1,8 milhões de pessoas. Está funcionando dentro da Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, em Bangu. Maiores informações no anexo I, desta Ata. Após esta apresentação a CIB considerou pactuada a Habilitação do CEREST Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. foi dada sequencia aos itens de apresentação. Dra. Monique passa a palavra Para Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde da SES-RJ e na sequência para a Dra. Keli Magno, Coordenadora de Imunização da SES/RJ para darem início à apresentação do cenário epidemiológico. 1. Apresentação: 1.1. SEI-080001/003247/2026 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane iniciou a apresentação com o painel de rumores em saúde referente a semana epidemiológica (SE) 13. Os maiores destaques do painel foram: Síndrome Aguda Respiratória (SRAG), Febre amarela, meningite e sarampo. Sobre o painel de excesso de calor o estado não esta em um momento de preocupação sobre o excesso de calor, o próximo slide é sobre o monitoramento de chuvas intensas e esta com previsão de chuvas para alguns municípios em nível severo e alto. Uma parte importante do estado do Rio de Janeiro encontra-se sinalizada na cor laranja, que tem um potencial de chuva intensa. O slide seguinte apresenta quais municípios ainda não apresentaram o ponto focal do Vigidesastres e nem finalizaram o Plano de Contingência. São os seguintes municípios: Itatiaia, Teresópolis, Macuco, São Fidelis, Rio Bonito, Quatis, laje do Muriaé, Paraíba do Sul, São João da Barra, Guapimirim, Comendador Levy Gasparian. Em relação à vigilância sindrômica respiratória, que é feita nas UPAS, foi observado um aumento nas SE 10,11,12 e 13 de quadros relacionados a sintomas respiratórios, porem nos últimos dias não vem sendo observada mais uma tendência de aumento. Em relação a SRAG observa-se que a curva encontra-se um pouco acima do esperado para este período do ano, mas este é um momento de tendência de aumento de SRAG. Em 2025 foi um ano de muitos casos, principalmente em crianças, sendo também associado á internações, relacionadas ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR). No painel viral é possível observar, na faixa etária de 0 a 09 anos, um uma elevação do VSR, destacando que em 2025 ocorreu um número importante de internações relacionadas a este vírus. E na faixa etária de 60 anos ou mais primeiramente foi observado um aumento dos casos relacionados á COVID, informou que vem sendo observado um aumento dos casos relacionado ao vírus da Influenza. Reforça a necessidade de adesão à vacinação e que está no momento da campanha. Pediu para prestar atenção ao envio dos dados respeitando o modelo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para correta informação no sistema do numero de doses aplicadas, caso contrário ficará uma baixa cobertura de vacinação no sistema. Informa que neste momento estão reduzindo o número de casos de COVID, após o aumento observado há algumas semanas atrás, tanto nos testes de RT-PCR, quanto nos teste de antígeno, que são registrados no e-SUS. Ema relação à solicitação de leitos relacionados à COVID foi observado um aumento destas solicitações, tanto para adulto quanto para crianças, destaca que nos últimos dias chamou atenção o aumento de solicitação para crianças. No que diz respeito à MPOX, dois casos foram notificados, do Clado 1B, que foi observado ano passado na África, e não está estabelecido no Brasil, onde só havia 1 caso notificado em São Paulo. Não está sendo observada uma tendência de aumento de positividade, apesar de aumento de casos suspeitos, porém o número de casos confirmados se mantem dentro do esperado para este momento. Em relação às arboviroses, não está sendo observado aumento dos casos, segundo o acompanhamento das Upas. Em relação á Dengue, todos os município do estado se encontram classificados como rotina segundo os indicadores que acompanham a taxa de positividade e número de atendimento nas UPAs que estão muito baixos para Dengue. Em relação a Chikungunya, neste momento existem 604 casos prováveis notificados, sendo observado um aumento no número de casos, mas tem se mostrado concentrados em três bairros da capital, que são: Santa Teresa, Cosmos e Inhoaíba. Recomenda a testagem feita por meio das amostras encaminhadas ao Lacen. Em 2026 só foram notificados casos positivos de Chikungunya na capital. No que diz respeito ao sarapó, foi confirmado um caso, no município de Rio de Janeiro em 31 de março, é de uma jovem de 22 anos que não estava vacinada ela trabalha em um hotel em Botafogo e mora na Zona Oeste, em Realengo, Informou que todas as ações de bloqueio vacinal têm sido realizadas. Até o momento nenhum outro caso foi confirmado e neste momento 06 casos estão em investigação. Foi emitido um alerta pela SES para que os municípios fiquem atentos para possíveis casos que se apresentem no território. Dra. Kelli Magno, gerente de Imunização/ SES iniciou sua apresentação informando sobre a estratégia de vacinação contra influenza para 2026, que teve início no dia 28 de março e que está prevista para acontecer até janeiro de 2027, sendo que para os grupos prioritários, o proposto é que a vacinação aconteça de 28 de março a 30 de maio de 2026, conforme recomendação do MS. Até o dia 05/04 a cobertura dos grupos prioritários no estado era de 6,75%, sendo de 5,10% das gestantes, 7,65% dos idosos e 3,91% de crianças de 06 meses a 05 anos. Lembrando que o grupo das gestantes idoso e crianças são vistos como grupos prioritários de rotina, que contam para a meta de vacinação. Existem também os grupos prioritários especiais dos quais fazem parte os profissionais de saúde, professores, puérperas, povos indígenas, quilombolas, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, caminhoneiros, população em situação de rua, dentre outros. O dia “D” foi realizado dia 28 de março, e agradeceu aos municípios pela adesão. O próximo slide trata da cobertura da vacina tríplice viral no estado, em 2025 e 2026 (dados até fevereiro de 2026). O cenário atual, com um caso confirmado em 2026, em relação a primeira dose (D1) tivemos em 2025 uma cobertura de 90,03%, faltando cinco pontos percentuais para o alcance da meta preconizada. Em 2026 a D1 é de 84,32%. A cobertura de segunda dose (D2) em 2025 foi de 69,33%, lembrando que este dado pode sofrer alterações mediante atualização de doses do sistema de informação e em 2026 a cobertura de D2 até o momento é de 68,66%. Reforça que ainda não atingimos a meta no estado é que isso é importante para a proteção da população frente a exposição ao vírus e para ajudar na contenção do vírus e fala sobre a necessidade de fazer a busca ativa para aplicação da D2, garantindo o esquema vacinal completo da vacina. Apresentou uma Nota Técnica do MS (Nota Técnica n°32/2026-CGICI/DPNI/MS), que inclui as mulheres diagnosticadas com Neoplasia Intraepitelial Cervical de Alto Grau (Nic 2+ e Adenocarcinoma In Situ - AIS), submetidas a procedimento excisional do colo do útero (Leep/conização), como grupo prioritário para vacinação contra o papiloma humano (HPV) no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI). O esquema vacinal é de três doses (0, 2 ,6 meses) e a vacina deve ser feita no mesmo ano do procedimento, podendo ser realizada no período preparatório ou até 12 meses após o tratamento. A vacina pode ser aplicada nas unidades do SUS, com a apresentação da prescrição médica e registro diagnóstico correspondente ao CID. O registro na RNDS precisa ser feito com estratégia especial de vacinação, com CID correspondente ao diagnóstico (NIC 2,NIC 3, AIS). O próximo slide versa sobre orientações de registro vacinal na RNDS reforçando a necessidade do envio dos registros de vacinação de todos os sistemas para a RNDS conforme o modelo do Registro de Imunobiológico Aplicado (RIA) vigente. A SES fez um trabalho com todos os municípios do estado para que a totalidade das unidades públicas fizesse o envio das informações via RNDS. Reforça que as unidades privadas também precisam fazer o envio das suas informações para o RNDS. Informou do recebimento de um ofício do MS (Ofício Circular °120/2026/SVSA/MS), que fala sobre o uso da RIA vigente, que é a RIA-R- 2.0 para informar todos os dados de vacinação, inclusive a das campanhas e informa que as outras modalidades serão desativadas de acordo com um cronograma a ser criado. A SES está visualizando os municípios com maior dificuldade para apoiar neste processo de troca da RIA. Maiores informações no Anexo II desta Ata. Dra. Monique passa a palavra para a Dra. Patrícia Meneguetti, Coordenadora de Vigilância Ambiental/SES, para dar início à próxima apresentação. 1.2. SEI-080001/010119/2026 - Fortalecimento da Vigilância das Arboviroses no Estado do Rio de Janeiro: implementação da nova Diretriz Nacional e monitoramento do Indicador Bipartite nº 52. Dra. Patrícia inicia sua fala informando que o MS e o estado vêm trabalhando nesta nova diretriz que trabalha de forma heterogênea, com a estratificação de risco para as arboviroses. Por esta razão, que a partir de 2026 foi pactuado em CIB, este novo indicador, o de n°52, para dar conta desta diretriz, que visa trabalhar com as “áreas quentes” dos municípios para realizar a vigilância entomológica. Informa que com o RH dos municípios vem diminuindo, dos agentes de endemias e a ideia é que possam ser usadas estas ações no território. Este novo indicador trabalha com o LIRAa que os municípios já vinham trabalhando há anos e a novidade é o uso das ovitrampas, que serão colocadas nos territórios. A partir das informações obtidas será feita a estratificação de risco de forma a planejar melhor as ações. Para isso será necessário reforçar a necessidade de realização das visitas domiciliares, que são ferramenta importante neste processo. A proposta é que sejam otimizadas com a classificação de risco. Destaca que a visita permite orientação direta á população, sendo importante trabalho educativo, a identificação e eliminação de criadouros e o monitoramento da presença de vetor nos imóveis. Para que isso aconteça o apoio da gestão municipal é fundamental para apoiar as equipes no campo para a realização desta estratificação, com veículos e demais insumos e infraestrutura para a realização das ações. Maiores informações no Anexo III desta Ata. Dra. Monique Fazzi passa a palavra para Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB, para seguir para a próxima apresentação. 1.3. SEI-080001/010441/2026 – Apresentação do Fluxo de Documentos à CIB e solicitação de Emenda Parlamentar Individual e Coletiva e Parcela Suplementar – 2026. Dra. Dayanne Inicia sua fala apresentando um panorama das Deliberações que foram publicadas em 2026, como justificativa para a necessidade de alinhamento dos fluxos de solicitação de pontos de pauta na CIB. Em 2026 foram publicadas ao todo 1854 Deliberações CIB. Informou que a pauta é composta por três itens – Pontos de apresentação, que devem ser solicitados pelo SEI, podendo comportar no máximo 08 slides, sendo o tempo de exposição de 10 minutos e lembrando que este ponto e o ponto de informe não geram Deliberação. Ponto de pactuação - Solicitação deve ser feito pelo SEI, acompanhada de toda documentação necessária para a área técnica, sendo possível fazer uma breve apresentação (03 slides) dos pontos mais importantes a serem pactuados, tendo um tempo de exposição de até 5 minutos. O ponto de informe também deve ser solicitado via sei, acompanhando de um relato do informe a ser realizado. Este ponto não permite a projeção de slide, sendo feita a apresentação oral em até 3 minutos. O próximo slide mostra o fluxo de solicitação externa, que vem dos municípios, para pontos de pauta. Informa a necessidade de esta solicitação vir via SEI, cuja numeração é incluída na pauta da CIB, permitindo a consulta aos processos. O SEI pode ser solicitado pelo meio e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informa que o ofício deverá ser direcionado á área técnica responsável pela análise do pleito e solicitação de pauta em conjunto com outras documentações que sejam necessárias. Esta orientação é fundamental para que o processo entre pela área técnica. Caso o municípios deseje ele pode ser feito com vistas á CIB. A área Técnica é responsável tanto pela análise, solicitação de pauta e minuta da Deliberação. Após a publicação em diário oficial das Deliberações, elas são devolvidas dentro do processo SEI que solicitou o pleito. Destaca a existência, dentro do SEI, do formulário de solicitação de pauta, que deve ser preenchido corretamente, com assinatura do Subsecretário junto com o superintendente/Coordenador, para que o Subsecretário da pasta tenha ciência do que está sendo solicitado na pauta da CIB. A seguir apresenta alguns destaques, informa a necessidade de envio pela CIB da Deliberação para o MS deverá estar registrada no processo, uma vez que a regra é a devolução para a área técnica fazer este envio. Outo ponto é a solicitação do envio das apresentações em Power Point para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., mesmo com ela anexa ao SEI em PDF para facilitar a projeção tanto na Câmara Técnica quanto na CIB. Tanto a inclusão quanto a retirada de pontos de pauta é de responsabilidade das subsecretarias. A próxima parte da apresentação versa sobre as Emendas parlamentares e parcelas suplementares, para o ano de 2026, por dentro do sistema do InvestSUS. O primeiro slide apresenta dos cronogramas da Portaria GM/MS n°10.169/2026, que tratar da solicitação de parcelas suplementares, que acontecerá em ciclos, cujo primeiro ciclo de janeiro/março, iniciado no dia 02 de fevereiro foi fechado no sistema em 31 de março. Também apresenta o cronograma da Portaria GM/MS n° 10.297/2026 que versa sobre as Emendas Parlamentares Individuais, cujo prazo para aprovação/rejeição final da proposta esta previsto para 15/05; e o cronograma da Portaria GM/MS n° 10.352 que versa sobre as Emendas Coletivas/Bancada cujo prazo para aprovação/rejeição final da proposta esta previsto para 01/07. Estes cronogramas estão disponibilizados na página do Fundo Nacional de saúde (FNS). O próximo slide apresenta de forma resumida como se dará o passo a passo para gerar a Deliberação CIR e CIB no InvestSUS. É um processo novo, sendo um único documento que possui quatro assinaturas. Após a aprovação da proposta pelo MS, a emissão do documento é realizada pelo representante da CIR do nível estadual, depois encaminhado para a assinatura do Representante do COSEMS da região e para assinatura do representante do estado na CIR. Após isso o documento é enviado para a assinatura da Presidente do COSEMS e por último para a assinatura da Presidente da CIB/Secretária de Estado. Destaca que é importante que esteja bem alinhado este fluxo de assinaturas e solicita que os representantes municipais que assinam pela região fiquem atentos para realizar a assinatura sempre o mais breve possível, verificando diariamente o sistema. A proposta só fica apta para a publicação de Portaria específica da mesma pelo MS. Destaca que propostas de transporte sanitário eletivo e projetos de ambulâncias precisam de aprovação dos projetos previamente em CIB, no formato tradicional. Existe um campo, dentro do sistema para quando for cadastrar a proposta anexar estas Deliberações aprovando os projetos. Isso é importante para a análise das propostas, sendo esta aprovação prévia do projeto, uma exigência do MS. O slide seguinte apresenta as informações e documentos necessários para a aprovação destes projetos, que são: 1- Ofício do município, encaminhando á área técnica, solicitando a pactuação em CIB, direcionada a área técnica responsável pela análise dos pleitos incluindo o tipo de emenda parlamentar (se individual ou coletiva) identificando a que portaria a que se refere, o número, objeto e valor da proposta. 2-Espelho da proposta; 3- Projeto de Transporte Sanitário/ Projeto para ambulância. Informa que geralmente os projetos são analisados pela Superintendência de Atenção Primária e Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (Transporte Sanitário Eletivo) e para a Superintendência de Urgência e Emergência (Projeto de Ambulância). Emendas que são cadastrada no TransfereGOV, também chamadas de emendas especiais, serão tramitadas da forma tradicional, uma vez que o TransfereGOV não gera Deliberação CIB dentro do sistema. A documentação necessária é: 1- Ofício do município, encaminhado á área técnica solicitando pactuação em CIB contendo: o número e valor da proposta, identificação da emenda parlamentar (número, valor e objeto), citando a que portaria se refere; 2- Espelho da proposta; 3- Plano de Trabalho. Após a apresentação Dra. Dayanne passa a palavra para a Dra. Cristiany Ávila, assessora da SMS do Rio de Janeiro, questiona se com a mudança do processo de assinaturas das emendas no InvestSUS, se ela, como suplente deverá ter acesso ao mesmo para assinatura, pois ela não acessa o sistema. Dra. Dayanne esclarece que no momento quem está assinando pela região metropolitana I é o SMS de São João de Meriti. Informa que o MS encaminhou um manual com o passo a passo para o cadastro no sistema e que o Cosems apoiou o cadastro dos representantes municipais da CIR, e que salvo engano, foram cadastrados os vice regionais para a realização desta assinatura. E solicita que a Dra. Marcela Caldas complemente a informação, caso seja necessário. Já os representantes das CIR que são da SES também estão sendo cadastrados e validados pela Secretaria Executiva CIB, que ganhou acesso ao sistema para realizar esta função. Relatou que todos já estão com cadastro correto, representantes municipais e estaduais da CIR. Resumindo. O Cosems apoia e libera o cadastro dos representantes municipais e a Secretaria executiva da CIB dos representantes estaduais das CIR. Dra. Monique solicita a palavra e reforça a informação sobre o fluxo das solicitações das Deliberações. O representante do nível central estadual da CIR gera a Deliberação e avisa ao representante da região, que ela foi gerada, para que ele faça a assinatura no sistema, tanto da Deliberação de Emenda quanto de Programa. Após a assinatura do representante municipal da CIR, o representante estadual da CIR realiza a assinatura da Deliberação e a partir deste momento, o Cosems identifica a necessidade de assinatura pela presidente e após a assinatura do Cosems a Deliberação entra para a assinatura da Secretária de Estado. Esclarece que quando as Deliberações do sistema Investsus já estiverem com as as quatro assinaturas, a Assessoria de Regionalização irá disponibiliza-las as nos grupos de WhatsApp das CIR, mesmo sendo possível realizar a consulta dentro do sistema InvestSUS. Dra. Dayanne explica que será feita, da mesma forma que no ano anterior, uma Deliberação Conjunta CIB, listando todas as Deliberações do InvestSUS, com link para acesso. Informa que o SEI informado na pauta para esta pactuação será carregada com a Deliberação Conjunta e todas as Deliberações InvestSUS. Informou que foram incluídas na pauta até as 11 da manhã. Esclarece que uma Deliberação pode conter mais de uma proposta de emenda e de solicitação de Parcela Suplementar. Dra. Eliane, Subsecretária de Planejamento da SMS de Nova Iguaçu, informa que o SMS de Nova Iguaçu ficou como responsável pela assinatura da Metropolitana I e não o SMS de São João de Meriti. Dra. Monique solicitou que entre em contato com a Secretária Executiva do Cosems para esclarecimentos. Dra. Maria da Conceição solicitou que a apoiadora do Cosems da região esclarecesse o que aconteceu. A Dra. Taciane Maia, apoiadora do Cosems informou que as Deliberações de Emenda parlamentar e Parcela Suplementar emitidas na terça feira, foram assinadas pelo Secretário de São João de Meriti para garantir celeridade, mas a partir desta data estas passarão a ser assinadas pelo SMS de Nova Iguaçu, após a atualização dos cadastros. Quando é feita mudança pelo Cosems ou pela SES devemos assinar as que foram geradas anteriormente. A posteriori, as Deliberações serão geradas no nome da SMS de Nova Iguaçu. Dra. Marcela Caldas, esclareceu que o SMS de Nova Iguaçu estava com dificuldades no perfil dele no InvestSUS e foi auxiliado pelo FNS para a correção dos problemas. Para não prejudicar a região, foi feita a habilitação de assinatura do SMS de São João de Meriti, que é o vice regional suplente, para não haver prejuízo para a região Metropolitana I. Dra. Dayanne esclarece mais uma vez que para o MS o que vale é a Deliberação assinada no sistema e que a Deliberação CIB é mais para um registro do que entrou de no sistema, seja de Emenda parlamentar ou de solicitação de Parcela Suplementar. Informa que essa assinatura no sistema é que habilita que o FNS dê prosseguimentos aos tramites para a liberação dos recursos. Eles estão aceitando apenas as Deliberações geradas dentro do sistema, não sendo necessário o envio de documentação para pactuação em CIB de forma normal das solicitações feitas no InvestSUS. Reforçou que o FNS tem sido muito solícito em apoiar também a SES no que tange aos procedimentos de cadastro de demais questões referentes ao sistema. Dra. Monique reforça que está sendo um esforço conjunto das três esferas para dar celeridade das assinaturas para formalização das solicitações e posterior liberação dos recursos. Dra. Monique dá continuidade a pauta, passando a palavra para a Dra. Maria de Lourdes, Coordenadora de segurança do paciente e Gestão de Riscos/ SUVISA/SES. Maiores informações no Anexo IV desta Ata 1.4. SEI-080001/009728/2026 - Avaliação das Práticas de Segurança do Paciente em hospitais com leitos de UTI e Serviços de Diálise 2025. Dra. Maria de Lourdes iniciou agradecendo a inclusão da discussão na pauta, que é de extrema importância, para o programa nacional de Segurança do paciente. Informou que esta iniciativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que está completando 10 anos. Tem como objetivo impulsionar a implementação de práticas de segurança do paciente em hospitais e também nos serviços de diálise, nos últimos três anos, baseado em um modelo teórico de gestão risco sanitário, através do monitoramento de implantação destas práticas. É composta por uma etapa de avaliação de risco, realizada pela instituição de saúde que participa da avaliação. Depois, existe uma segunda etapa, de análise de toda a documentação e avaliação pela Vigilância Sanitária da SES e um gerenciamento de risco, dependendo do resultado alcançado (alta, média ou baixa conformidade). O slide a seguir apresenta como vem sendo o desempenho do ERJ, lembrando que esta iniciativa está prevista no Plano estadual de saúde (PES), na Programação Anual de Saúde (PAS), com meta a ser alcançada. O estado em relação a participação de hospitais alcançou 64% mas ainda esta muito distante do que estabelecido coo meta para o ano de 2025. Em relação aos serviços de diálise, 59% deles estão participando deste processo. Comparativamente ao Brasil, o resultado do ERJ foi o pior, uma vez que a média de participação de serviços no Brasil foi de 87%, sendo que 17 estados ultrapassaram a meta de 90%. No próximo slide destaca que a importância de participar da iniciativa está relacionada a indicação de riscos existentes dentro dos serviços de saúde. O resultado do ERJ em 2025, cinco critérios de avaliação tiveram um desempenho ruim, sendo destes quatro relacionados a prevenção e controle de infecção. Portanto, um risco aumentado de incidência de infecção relacionada à assistência á saúde, na rede hospitalar com leitos de UTI. Os protocolos são: 10 – Protocolo de infecção do trato urinário; 09- Protocolo de infecção primária de rede sanguínea; 11- Protocolo de infecção de trato respiratório, associada principalmente à ventilação mecânica; 13- Protocolo de precaução e isolamento implantado; e 02- Protocolo de segurança do paciente implantado. O resultado, comparando os anos de 2022 a 2025, verificamos uma melhoria global dos resultados, o que dá aos serviços a oportunidade de elaborar um plano de intervenção dessas falas. Destaca a melhora do critério 08 - que prevê a implantação de protocolo para melhoria da prescrição e administração de medicamentos, e do critério 18 - que prevê a regularidade da notificação de eventos adversos, que melhorou bastante no estado do rio de Janeiro. Informou que, segundo os critérios de conformidade, o desempenho dos hospitais foi de 45% classificados como em alta conformidade (76 unidades), 16% classificados como média conformidade (27 unidades) e 39% (67 unidades) classificadas como baixa conformidade. Mas quando é feita a comparação dos anos de 2022 a 2025 é possível verificar como foi decrescendo a classificação de baixa conformidade e aumentando progressivamente a classificação de alta conformidade, demonstrando a efetividade desta iniciativa. O slide a seguir apresentou a relação de hospitais, que no seminário que será realizado em 16 de abril, com o tema “Todos pela segurança do Paciente”, aqui na sede da SES-RJ serão premiados e receberão o certificado de alta conformidade. O slide a seguir apresenta os resultados dos serviços de diálise, em relação aos critérios de conformidade. Destacou os indicadores com pior resultado: 06- Protocolo implantado para segurança do paciente na prescrição, uso e administração de medicamentos; 08- Protocolo implantado para a prevenção de infecção e efeitos adversos em diálise peritoneal; e o 17- Regularidade de notificação de eventos adversos. Em relação á classificação em relação á conformidade dos serviços, relatou que de 2022 a 2025, foi observado um decréscimo na classificação dos serviços como de baixa conformidade, resultado de esforços para melhorar os resultados. Em 2025 vimos que 29% dos serviços foram classificados como de alta conformidade, 33% como de média conformidade e 28% classificados como de baixa conformidade. O último slide relaciona os serviços classificados como de alta complexidade. Gostaria de chama atenção para duas questões a serem comemoradas no mês de abril: primeiramente que foi sancionada a lei n° 15.378 que institui o Estatuto dos direitos do paciente, que no art. 9° institui o direito a um cuidado seguro. Além disso, foi reativado o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente, que está finalizando a redação da Política Nacional de Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente, que será discutida na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite em 30 de abril. Maiores informações no Anexo V desta Ata. Dra. Monique pergunta se existe algum questionamento, a Dra. Luciana, SMS de Casimiro de Abreu pede a palavra para saber se já foi referendada a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n°1318. Foi esclarecido que este será o próximo ponto de pauta. Ela agradeceu. Dra. Monique Fazzi passou a palavra Dra. Dayanne Lucena fazer as pactuações Ad referendum. 2. Pactuação: 2.1. Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: 2.1.1. SEI-080001/006602/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1316 que pactua o Apoio Financeiro ao município de São Gonçalo com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS no Hospital do Câncer e do Coração – HCCOR, Hospital Municipal de Retaguarda, Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, Hospital Infantil Darcy Souza Vargas e Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo – CIESG. 2.1.2. SEI-080001/008181/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1317 que pactua o Apoio Financeiro ao município de Magé, destinado às unidades de saúde: Hospital Municipal de Magé – CNES 2278332, Hospital Materno Infantil de Piabetá Vereador Hugo Braga – CNES 2278324, Hospital Municipal de Fragoso Genarino Cozzolino – CNES 2278677, com serviço de emergência e a Hospital de Mauá Dr. Mário Pinheiro, CNES 2278731 com serviço de emergência, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.3. SEI-080001/006641/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1318 que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes, CNES 2280396, localizado no município de Casemiro de Abreu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.4. SEI-080001/008382/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1319 que pactua o apoio financeiro estadual para o Hospital Municipal Maternidade Seropédica, CNES 5349893 e para a Unidade de Pronto Atendimento Campo Lindo, CNES 0287032, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade, na especialidade de oftalmologia, aos usuários do sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.5. SEI-080001/007956/2026-Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1320 que pactua a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 500.000,00 solicitado (quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Nilópolis/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026. 2.1.6. SEI-430001/001276/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1321 que pactua o Reforço Pontual de Incremento PAP, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cabo Frio/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27/02/2026. 2.1.7. SEI-080001/008550/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1322 que pactua o Apoio Financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Parto Normal (CPN) e do Hospital Geral Nossa Senhora da Piedade, localizado no município de Magé com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.8. SEI-080001/008545/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1323 que pactua a solicitação de incremento do Teto MAC, junto ao Ministério da Saúde, destinado à gestão estadual, no valor mensal de R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), totalizando o incremento anual da ordem de R$ 792.000.000,00 (setecentos e noventa e dois milhões de reais). 2.1.9. SEI-080001/008573/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1324 que pactua o cofinanciamento de diária em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Tipo II, adulto na Região Noroeste, no Estado do Rio de Janeiro, para competência 2026. 2.1.10. SEI-080001/008134/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1325 que pactua a solicitação do Reforço Pontual de Incremento PAP junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde do município de Seropédica/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 17º conforme descrito na Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27/02/2026. 2.1.11. SEI-080001/006816/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1326 que pactua o Apoio Financeiro para reformas de unidades de saúde, localizadas no município de Bom Jardim com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 2.1.12. SEI-080001/008684/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1327 que pactua o Apoio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNES 6232094 e Serviço de Pronto Atendimento – SPA, CNES 6231659, localizados no município de Rio Claro, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade. 2.1.13. SEI-080001/008706/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1328 que pactua, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, para o exercício de 2026, direcionados a Atenção Especializada à Saúde, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.297/2026, de acordo com os montantes previstos publicados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 2.1.14. SEI-080001/008706/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1329 que pactua, no âmbito do estado do Rio de Janeiro a aprovação dos recursos solicitados pelos gestores estadual e/ou municipais, para o exercício de 2026, direcionados a Atenção Primária à Saúde, relacionados à Portaria GM/MS N° 10.297/2026, de acordo com os montantes previstos publicados no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 2.1.15. SEI-080001/007509/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1330 que pactua a solicitação ao Ministério da Saúde de alteração de percentual de complementação federal para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, disposto na Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de Setembro de 2025. 2.1.16. SEI-080001/007509/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1331 que pactua junto ao Ministério da Saúde, a inclusão, de novo anexo na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, dos códigos SIGTAP pertencentes ao grupo de Oncologia, de forma a contemplar a linha de cuidado. 2.1.17. SEI-080001/007829/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1332 que o apoio financeiro estadual, no ano de 2026, para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média e alta complexidade, na especialidade de oftalmologia, aos usuários do sistema Único de Saúde - SUS. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.1.1 a 2.1.17., conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 2.3. SEI-080001/007057/2026 - pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região Noroeste 2.4. SEI-080001/007199/2026 - Pactuar a Linha de Cuidado das Hepatites Virais na Região Norte Após apresentado pelo Dr. Carlos Augusto, Assessor da gerência de hepatites virais, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3 a 2.4., conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 2.5. SEI-080001/009005/2026 - Pactuar a atualização da rede de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Patrícia Meneguetti, Coordenadora de Vigilância Ambiental/SES, a CIB-RJ pactuou o item 2.5. 2.6. SEI-080001/010207/2026 - Pactua a utilização dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, destinados à região metropolitana II, para a participação de técnicos da região em eventos científicos Após apresentado pela Dra. Adriana Justo, Coordenadora de Educação em Saúde/SES a CIB-RJ pactuou o item 2.6. 2.7. SEI-080001/020750/2025 – Pactuar a alteração dos pleitos referentes às Regiões Centro Sul, Serrana, Médio Paraíba no Plano Estadual da Rede Alyne. Após apresentado pela Dra. Marcela Calvano, Assessora da área técnica de Saúde das Mulheres/SES, a CIB-RJ pactuou o item 2.7, conforme descrito no Anexo VIII. Foi questionada a não inclusão de Paracambi, de 03 leitos PPP. A Deliberação CIR da região Centro Sul, com a correção de Paracambi, será enviada para a área técnica. A região Metropolitana I, por meio de solicitação da Sra. Alicia, técnica do município de Nilópolis e articuladora da região para a Rede Alyne, informou que foi realizada uma reunião do grupo de trabalho que está realizando uma revisão dos pleitos solicitados anteriormente, com algumas inclusões de alguns municípios, frente à última Portaria de leitos PPP. Dra. Monique Fazzi solicitou e Cosems anuiu que fossem incluídas as solicitações de PPP sejam pactuadas para a região Metropolitana I e também as inclusões de PPP do Médio Paraíba que não entraram na pactuação. 2.8. Credenciamento: 2.8.1. SEI-080001/007041/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento de 02 (dois) Leitos de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal Moacyr Gomes de Azevedo, CNES 2283794, localizado no município de Cambuci. 2.8.2. SEI-080001/045050/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad II Maise de Lima, CNES 9822062, localizado na Rua Aureliano Garcia, nº 60, Lj 2 – Centro, no município de Barra do Piraí. 2.8.3. SEI-080001/007192/2026 – Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência Fazendo Arte (CNES 4255682), localizado na Estrada da Caroba, nº 449 – Campo Grande, no município do Rio de Janeiro. 2.8.4. SEI-080001/007192/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência Pedra Branca (CNES 5462169), localizado na avenida Viana do Castelo, s/nº - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro. 2.8.5. SEI-080001/007192/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência Trilhos do Engenho (CNES 5462045), localizado na Rua Ramiro Magalhães, nº 521 – Engenho de Dentro, no município do Rio de Janeiro. 2.8.6. SEI-080001/006513/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do Centro de Convivência e Cultura Paula Cerqueira (CNES 5909716), localizado na Praça Princesa Isabel, nº 92 – Centro, no município de Carmo. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora da coordenação de Saúde Mental /SES, a CIB-RJ pactuou os item 2.8.1 a 2.8.6., conforme descrito no Anexo IX. 2.8.7. SEI-080001/008264/2026 - Pactuar a solicitação de descredenciamento e desabilitação da CDR Clínica de Doenças Renais S.A., CNES nº 2287951, localizada no município de Barra do Piraí/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise (15.04) e Diálise Peritoneal. 2.8.8. PM/RJ/27496/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.8.9. SEI-080001/000204/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919, localizada no município de Barra do Piraí/RJ como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica. 2.8.10. SEI-080001/005423/2023 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer e do Coração – HCCOR, CNES Nº 0113891, localizado no Município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o Serviço de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista, conforme impacto financeiro no valor mensal de R$ 917.314,64 (novecentos e dezessete mil trezentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) e anual de R$ 11.007.775,68 (onze milhões sete mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.8.7 a 2.8.10, conforme descrito no Anexo X desta Ata. 2.9. Teto Financeiro: 2.9.1. SEI-080001/009129/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis/RJ, CNES nº 6488013, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.9.2. SEI-080001/007205/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI) referente aos procedimentos de média complexidade, ambulatoriais e hospitalares, do município de Nilópolis, atualmente alocados nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, para o teto financeiro do novo município executor, Nilópolis. 2.9.3. SEI-080001/007046/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI), referente aos procedimentos ambulatoriais de Média e Alta Complexidade do município de Armação dos Búzios, atualmente alocados em diversos municípios, para o teto do novo município executor, Armação dos Búzios. 2.9.4. SEI-080001/007834/2026 - Pactuar junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, CNES nº 6422810, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.9.5. SEI-080001/010610/2026 – Pactuar a solicitação de incorporação de recursos financeiros ao teto MAC de Itaguaí junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 43.168.135,25 (quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, centro e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) anuais destinados ao Município de Itaguaí. 2.9.6. SEI-080001/005317/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada Integrada (PPI), referente aos procedimentos de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar, do município de Angra dos Reis, atualmente alocados no município de Nova Iguaçu, para o teto financeiro do novo município executor, Angra dos Reis. 2.9.7. SEI-080001/011061/2026 - Pactuar novo Teto MAC da Rede de Oncologia do Estado do Rio de Janeiro a partir de Janeiro/2026. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.9.1 a 2.9.7, conforme descrito no Anexo XI desta Ata. 2.10. SEI-080001/010270/2026 - Repactua a proposta nº 11715.094000/1230-50, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 743.978,40 (setecentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos, localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ. 2.11. SEI-080001/009609/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a alteração do objeto da proposta nº 39563.911000/1240-06, do ano de 2025, originalmente destinada à aquisição de Foco Cirúrgico de Teto e Incubadora de Transporte Neonatal, nos valores de R$ 64.948,00 (sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais) e R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), respectivamente, passando a contemplar a aquisição de Mesa Cirúrgica Eletro-hidráulica para Ginecologia e Obstetrícia e Sistema de Urodinâmica, destinados ao Hospital Municipal São João Batista, inscrito no CNES sob o nº 0025135, localizado no município de Volta Redonda/RJ. 2.12. SEI-080001/010626/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), o Plano de Ação nº 09032026-093396/2026, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira/RJ, inscrito sob o CNES nº 6422810, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde, inserido no TranfereGOV. 2.13. SEI-080001/031742/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a alteração do Plano de Trabalho cujo objeto é a contratação de serviços de Engenharia para a reforma e adequação funcional do Laboratório da Policlínica Piquet Carneiro, visando à implantação do Centro Cardiológico, referente à proposta nº 36000716537202500, do ano de 2025, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinada à Policlínica Piquet Carneiro, inscrito no CNES sob o nº 2269392, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.14. SEI-080001/010916/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 93235426003, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), destinada ao Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, inscrito no CNES sob o nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde, inserida no TransfereGOV. 2.15. SEI-080001/010912/2026-Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado à proposta de Emenda nº 16559032000126001, referente à Aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Veículo Tipo Van com Acessibilidade), no valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Quatis/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6433847, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Foi solicitada a inclusão de um item de pauta relacionada á emenda parlamentar que segue 2.16 - SEI-080001/011094/2026 – Pactuar o Plano de Ação, do TransfereGOV, referente à reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Rio das Ostras. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.10 a 2.16, conforme descrito no Anexo XII desta Ata. 2.17. SEI-080001/010826/2026 - Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de 1° de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, a política de cofinanciamento de extrateto mensal de R$ 403.987,39 (quatrocentos e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos) aos municípios gestores de unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de alta complexidade em oncologia que possuem habilitação como Unidades ou Centros Estaduais de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) junto ao Ministério da Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o item 2.17, conforme descrito no Anexo XIII desta Ata. 2.18. SEI-080001/035440/2025 - Pactuar a atualização da Grade de Referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, da Região Centro-Sul, nas modalidades Auditiva e Visual, quanto a inclusão do Centro Especializado em Reabilitação (CER II) - Instituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina, CNES 4149572, localizado no município de Comendador Levy Gasparian Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o item 2.18, conforme descrito no Anexo XIII desta Ata. 2.19. SEI-080001/010966/2026 - Manutenção do estado de Calamidade Financeira do município de Volta Redonda. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o item 2.19, conforme descrito no Anexo XIII desta Ata. 2.20. SEI-080001/010481/2026 – Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado à proposta de Emenda para aquisição de 2 (duas) Unidades Móveis de Saúde no valor total de R$ 625.460,00 ( Seiscentos e Vinte e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta Reais) , destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Iguaba Grande. 2.21. SEI-080001/010813/2026 - Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado a proposta de Emenda para aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde no valor total de R$ 312.730,00 (Trezentos e doze mil setecentos e trinta reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Engenheiro Paulo de Frontin. 2.22. SEI-080001/010974/2026 - Pactuar o projeto de Transporte Sanitário Eletivo relacionado à proposta de Emenda para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde no valor total de R$ 312.730,00 (Trezentos e doze mil setecentos e trinta reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Sumidouro. Após apresentado pela Dra. Renata Cravo, Assessora da Coordenação de Urgência e Emergência /SES, a CIB-RJ pactuou os itens 2.20 a 2.22. 2.23. SEI-080001/010403/2026 - Repactuar o saldo da proposta n.º 11715.094000/1230-35, referente ao ano de 2025, no valor de R$ 316.800,00 (Trezentos e Dezesseis Mil e Oitocentos Reais) junto ao Ministério da Saúde (MS), para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Saúde Bucal no Município do Rio de Janeiro. 2.24. SEI- SEI-080001/011132/2026 - Pactuar o Plano de Ação nº 09032026-090104/2026, junto ao Ministério da Saúde (MS), no valor de R$ 3.482.500,00 (três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, referente à Emenda parlamentar incluída no sistema TransfereGOV. Após apresentado pela Dra. Michelli Melo, Coordenadora dos Ciclos de Vida da SAPS/SES, a CIB-RJ pactuou os itens 2.23 e 2.24, conforme descrito no Anexo XIV desta Ata. 2.25. SEI-080001/029665/2023- Pactuar o Plano Estadual dos componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026. 2.26. SEI-080001/007040/2026 – Pactuar a reprogramação do Plano de Ação Regional da região Noroeste. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor da Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES a CIB-RJ pactuou os itens 2.25 e 2.26, conforme descrito no Anexo XV desta Ata. 2.27. SEI-080001/008796/2026 - Pactuar Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-RJ. 2.28. SEI-080001/011049/2026 – Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – Parcelas Suplementares e Emendas Parlamentares. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou os itens 2.27 e 2.28., conforme descrito no Anexo XVI desta Ata. Foram incluídas na reunião algumas Deliberações que foram assinadas na parte da tarde ainda durante a reunião. 04 Deliberações da metropolitana I, 01 da Noroeste e 01 da metropolitana II. 2.29. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 12/03/2026. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou a aprovação da Ata. 3. Informes Gerais: 3.1. SEI 080001/004016/2026- Solicitação de Nova Homologação de Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde Lagoa de Cima - 40 horas (CNES nº 2286580) (INE nº 1883305), no município de Campos dos Goytacazes/RJ. 3.2. SEI-080001/008896/2026 - Solicitação de credenciamento equipe Multiprofissional (e-Multi) Estratégica 3.3. SEI-080001/007961/2026 - Solicitar o credenciamento de treze (13) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família do Município de Arraial do Cabo. 3.4. SEI-080001/006631/2026 - Solicitação de Apoio Financeiro do Recurso Disponibilizado para inclusão de Especialidade de Odontopediatria no CEO de Itatiaia. Dra. Michelli Melo, Coordenadora dos Ciclos de Vida da SAPS/SES, fez a leitura dos itens 3.1 ao 3.4, para informar à CIB as solicitações municipais ao MS relacionadas à APS. 3.5. SEI-080001/010664/2026 - I Etapa de Implementação do Teste DNA HPV no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Renata Alves, Assessora da área técnica da saúde das Mulheres, informou que em dezembro foram iniciadas as tratativas com o MS e tratativas com laboratórios e os municípios pilo, que fora Rio de Janeiro e São Gonçalo e neste momento a estratégia precisa ser ampliada para os outros municípios. Por solicitação do MS e do Citec, prestador que realiza a citologia reflexa (análise de segunda amostra), 37 municípios precisam organizar o envio das amostras, pois o Citec vai parar de receber a análise citológica padrão para começar a receber apenas amostras para a citologia reflexa. Desta forma começaram as tratativas com os técnicos dos 37 municípios. Informa que o gestor municipal deverá informar a área técnica quando e em quantas unidades será iniciada a implementação do Teste DNA HPV. Esta informação é primordial para o cálculo de material a ser dispensado por município e a organização de fluxo junto aos laboratórios. 3.6. SEI-080001/010679/2026 - Atualização da Recomendação para reposição de cálcio em gestantes para a Prevenção de Pré-eclâmpsia. Dra. Renata Alves, Assessora da área técnica da saúde das Mulheres, informou que novas evidências relacionadas a suplementação universal de cálcio para gestantes de alto risco, foi feita uma atualização retirando a recomendação desta suplementação em caráter universal. Já saiu uma Nota Técnica estadual que foi encaminhada hoje aos grupos condutores regionais. 3.7. SEI-080001/009017/2026 - Informe sobre a importância das ações da Atenção Primária na Linha de Cuidado das Hepatites Virais. O Sr. Carlos Augusto, Assessor da Gerência de Hepatites Virais solicitou aos gestores que deem atenção a APS junto aos territórios para que seja possível atender as linhas de cuidados das hepatites, uma vez que a APS acaba tendo a função de realizar busca ativa para a realização de diagnóstico e acompanhamento do tratamento. Solicita que a APS municipal tenha apoio da gestão para a realização das consultas e exames de pré-natal, atendimento as populações vulneráveis do território, oportunizando a realização do diagnóstico precoce e também apoiando a notificação dos casos além de uma interlocução efetiva nos territórios da APS e vigilância em saúde. 3.8. SEI-080001/009753/2026 - Distribuição de testes rápidos de Covid-19 aos municípios. Dr. Mário Sérgio, Subsecretário de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, informou que tem feito mensalmente a oferta de testes de COVID-19, inclusive fez ontem na reunião SES/Cosems. Tem sido observado o aumento de número de casos e citou que o SMS de Itaperuna relatou o aumento de casos tanto de COVID-19 quanto de Influenza. Informou que está disponível para as SMS solicitarem estes testes. Iniciou a entrega dos laptops que foram objeto de pauta da 5° Reunião ordinária da CIB de 2025. Relatou que foi enviado um ofício circular n°22 e que até o momento 41 municípios não encaminharam resposta ao perguntado, para receber os notebooks para fortalecer o registro das doses de vacinas que vem sendo aplicadas, tanto na APS quanto em outros pontos de atenção. Solicitou que este ofício seja respondido até o dia 15/04/2026 e que tem até esta data para fazer a entrega dos notebooks, por causa do período eleitoral. Caso o município não tenha interesse, solicita que seja respondido mesmo assim, para que o computador seja doado para outro município. Dr. Mário encaminhou a Secretária Executiva do Cosems, Dra. Marcela caldas, a listagem com os 41 municípios que não responderam ao ofício e que será encaminhado um novo ofício apenas aos 41 municípios que não encaminharam a resposta. Informou que a entrega dos computadores aos demais municípios continuará a ser feita na próxima semana, para ser retirado na CGA. 3.9. SEI-080001/010054/2026 - O Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025. Dra. Mônica Almeida, Assessora do Planejamento em Saúde/SES informa que a SES finalizou e encaminhou o RAG do ano de 2025, assim como os municípios devem ter feito dentro da data legal prevista. 3.10. SEI-080001/011042/2026 - Informe sobre Treinamento em Vigilância de Arboviroses Zoonóticas aplicado à Vigilância Animal- Dra. Patrícia Meneguetti, Coordenadora de Vigilância Ambiental/SES, informou sobre a realização de uma capacitação sobre esta temática a ser realizada na última semana de abril, no centro de Primatologia, e 11 municípios do ERJ foram chamados, que tiveram casos de humanos e primatas positivos para febre amarela, solicitaram um técnico da vigilância ambiental, 01 da zoonose e 01 da imunização. O treinamento será ministrado pelo MS e pela equipe da Fiocruz. 3.11. SEI-080001/011257/2026 - Renovação de compromisso com o Plano de Enfrentamento a Tuberculose no ERJ. Dra. Dayse Muller, assessora da Superintendência de Vigilância em Saúde, informa este na Assembleia dos Secretários Municipais de Saúde apresentando atualizações do Plano estadual de Tuberculose. Gostaria de destacar, que o investimento feito pelo Estado e apoio aos municípios vem sendo bem diferenciado (apoio técnico, logístico, de transporte) para aproximar o diagnóstico. Busca pela integração entre a saúde e assistência social. Inicialmente o recurso para as ações veio da SES, mas recentemente com recursos de MS, pactuado em CIB. Também destaca a aproximação com os municípios para avaliar a situação local. Destacou também a necessidade de realizar o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais para Enfrentamento a Tuberculose, que foram elaborados, sendo uma agenda compartilhada entre a Vigilância, APS, saúde prisional, gestão municipal para que as principais decisões em relação a governança possam avançar. A gerencia da Tb/SES está a disposição para apoio técnico e esclarecimentos necessários. 3.12. SEI-080001/002030/2026 - Nota Informativa Conjunta N° 2/2026 - Estabelecimento de Orientações técnico-assistenciais para a organização, execução e gestão do cuidado nas Unidades Móveis de Atenção Especializada (UMAE) – Modalidade 3. Dra. Thais Martins, Assessora da SUBAS, faz um informe sobre a Nota Técnica expedida pelo MS sobre o estabelecimento de Orientações técnico-assistenciais para a organização, execução e gestão do cuidado nas Unidades Móveis de Atenção Especializada (UMAE) – Modalidade 3, do PMAE, referente as carretas. A nota será encaminhada a AR para distribuição para as regiões. o 3.13- SEI-080001/009587/2026 - Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 20 (vinte) Agentes Comunitário de Saúde- ACS, para APS do Município de Bom Jesus do Itabapoana. 3.14- SEI-080001/011134/2026 - Informar, no âmbito da CIB, que o município de São João de Meriti apresentou solicitação para ampliação das equipes de Atenção Primária à Saúde, contemplando: 40 Equipes de Saúde da Família (eSF), 20 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 300 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 2 Equipes Multiprofissionais Ampliadas (eMulti) e 1 equipe de Consultório na Rua (CNAR), com vistas à ampliação da cobertura assistencial e qualificação do acesso aos serviços de saúde. 3.15- SEI-080001/009988/2026 - Informar a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde de 04 (quatro) Agente Comunitário de Saúde- ACS, para APS do Município de Varre-Sai. Foi solicitada a inclusão de três informes da APS que são: Informar a solicitação de credenciamento, junto ao MS, de 20 ACS do município de Bom Jesus do Itabapoana; Informar a solicitação de ampliação das equipes de Atenção Primária, junto ao MS, contemplando 40 equipe de eSF, 20 eSB, 300 ACS, 02 e-multi ampliadas e 01 equipe de eCNAR. Informar a solicitação de credenciamento, junto ao MS, de 04 ACS para a APS do município de Varre-Sai. A reunião foi encerrada às 16h39min está Ata vai assinada por Monique Fazzi, Suplente da Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.