ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 13 dias do mês de julho de 2026, reuniu se às 14h14min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/8410027107, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Ronaldo Damião (Secretário de Estado de Saúde), Roberto Pozzan (Assessor do Gabinete do Secretário), Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Dayse Muller Fernandes (Assessora da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Sr. Jefferson Guimarães Fernandes (Coordenador de Programação em Saúde da SAECA), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Marcella Carolina Figueiredo Calvano (Coordenadora da SAPS), Dr. Marcos José de Souza Martins (Coordenador de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade), Dra. Hellen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária), Dra. Sandra Helena Menezes da Costa (Assessora Técnica de Vigilância Sanitária), Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos) e Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Presidente do COSEMS-RJ), Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios), Dr. Karin Netto de Castro (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande), Dra. Sirlene Alves de Jesus da Silva (Secretária Municipal de Saúde de Mendes), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dr. Emerson Trindade da Costa (Secretário Municipal de Mesquita), Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Mendes) e Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3167-lista-de-presenca-da-7-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-em-13-de-agosto-de-2026-respostas-google-planilhas/file.html Deu-se início à sétima reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada excepcionalmente em formato remoto, contou com a participação presencial do Professor Damião junto ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (GAB-SES-RJ) e com a participação online do Dr. Roberto Pozzan e de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-RJ). A abertura dos trabalhos foi realizada pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, que saudou os presentes. Em seguida, o Dr. Roberto Pozzan fez uso da palavra para cumprimentar o grupo em sua primeira participação remota. Dando segmento, Dra. Dayanne Lucena comunicou aos membros uma inversão excepcional na pauta do dia: os pontos de pactuação seriam discutidos e deliberados imediatamente no início da reunião, deixando as apresentações para o momento posterior. Na sequência, foi apresentado o informe sobre a reunião realizada no dia anterior entre a SES e a Diretoria do COSEMS-RJ, na qual se discutiu a retomada das Reuniões da CIB em formato presencial. Ficou acordado que a transição ocorrerá a partir do mês de setembro, suspendendo o modelo remoto adotado até então. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ manifestou-se favorável ao retorno presencial da Diretoria e da Assembleia de Gestores em setembro, demonstrando preocupação apenas com a logística de espaço e sugerindo que as agendas ocorram integradas no auditório da SES na Rua Barão de Itapagipe. Como encaminhamento, Dra. Dayanne Lucena confirmou que fará uma reunião específica de alinhamento com a Dra. Marcela Caldas, Secretária Executiva do COSEMS-RJ e demais representantes para fechar a proposta do novo formato presencial no auditório da SES-RJ. Por fim, Dra. Dayanne Lucena solicitou a projeção do primeiro item da pauta de pactuação, relativo às emendas parlamentares, iniciando-se os debates técnicos da ordem do dia. II. Pactuação: 2.1. Emenda Parlamentar: 2.1.1. SEI-080001/027333/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de .Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios .técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ apresentou a consolidação das propostas inseridas no sistema InvestSUS, destacando que, após um período de redução no volume de demandas, houve o surgimento de novas propostas para assinatura. Foi detalhado pelo GAB-SES-RJ que inicialmente contabilizavam-se dezessete deliberações, contudo, em razão da resolução de uma pendência de assinatura por parte do COSEMS-RJ no período do almoço relativa à região Centro-Sul, e da assinatura em andamento de uma proposta da Baixada Litorânea/Baía de Ilha Grande, o montante final foi consolidado em dezoito deliberações de emendas parlamentares devidamente assinadas e validadas no sistema InvestSUS. Serão 18 Deliberações pactuadas, com a assinatura durante a reunião de uma da região da Centro Sul. Maiores informações no Anexo I desta Ata. 2.1.2. SEI-080001/026681/2026 - Pactuar a proposta n.º 117150940001/24-003, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Atenção Primária no município do Rio de Janeiro, com modificação no valor de R$636.588,00 para R$ R$630.318,00. Após apresentado pela Dra. Marcella Calvano, Coordenadora da SAPS, a CIB-RJ pactuou a proposta n.º 117150940001/24-003, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Atenção Primária no município do Rio de Janeiro, com modificação no valor de R$636.588,00 para R$ R$630.318,00. 2.1.3. SEI-080001/027074/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta de convênio nº 93210326001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 549.709,00 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e nove reais), destinada ao Hospital e Maternidade da Aldeia, inscrito no CNES sob o nº 2280477, localizado no município de São Pedro da Aldeia/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. 2.1.4. SEI-080001/028073/2026 e SEI-080001/028156/2026 - Pactuar o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo referente a proposta nº 11216262000126017, para aquisição de 1 (uma) unidade móvel de saúde (veículo tipo van com acessibilidade), no valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, inscrita no CNES sob o nº 6289738, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ concordou com os itens 2.1.3. e 2.1.4., conforme detalhado no Anexo II desta Ata. 2.2. Credenciamento/Habilitação: 2.2.1. SEI-080001/024357/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento de 01 (um) Leito de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal São Sebastião, CNES 2704390, localizado no município de Varre-Sai. 2.2.2. SEI-080001/038021/2025: Pactuar a solicitação de credenciamento da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Olegário Perpétuo da Silva, vinculada ao CAPSad II Alcenir Veras, CNES 3296598, no município de Niterói. 2.2.3. SEI-080001/007058/2026 – Pactuar a solicitação de implantação do Centro de Atenção Psicossocial - tipo I, CNES 8470731, no município de Cambuci. Após apresentando pela Sra. Marli Paixão, Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.1 a 2.2.3., conforme descrito no Anexo III desta Ata. 2.2.4. SEI-080001/005024/2026 – Pactuar a solicitação de credenciamento e Habilitação de 05 (cinco) leitos como Unidade de Cuidado Intermediário Adulto – UCI-a do Pronto Socorro Central Dr Armando Gomes de Sa Couto, CNES nº 2696746, localizado no município de São Gonçalo. 2.2.5. SEI-080001/007107/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto tipo II no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ. 2.2.6. SEI-080001/018227/2021 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON. 2.2.7. SEI-080001/017116/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 2.2.8. SEI-080001/030815/2025 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de laboratório de eletrofisiologia. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.2.4 a 2.2.8., conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 2.3. Teto Financeiro: 2.3.1. SEI-080001/026281/2026 - Pactuar a solicitação de remanejamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) de procedimentos ambulatoriais de Média Complexidade do Município de São Pedro da Aldeia, atualmente alocados nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Maricá, Niterói, Nova Iguaçu, Rio das Ostras e Rio de Janeiro, para o teto financeiro do novo município executor, São Pedro da Aldeia. 2.3.2. SEI-080001/016063/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.890.000,00 (doze milhões oitocentos e noventa mil reais) para custeio do Centro Carioca de Especialidades da Zona Oeste, CNES nº 8148023, vinculado à Rede de Atenção Especializada. 2.3.3. SEI-080001/016064/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 16.610.400,00 (dezesseis milhões seiscentos e dez mil e quatrocentos reais) para custeio do Centro Carioca de Reabilitação da Zona Oeste, CNES nº 8148015, vinculado à Rede de Atenção Especializada. 2.3.4. SEI-080001/022083/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimento de Média Complexidade Hospitalar do município de Vassouras, alocado no município de Petrópolis para o teto do novo município executor Mendes. 2.3.5. SEI-080001/027420/2026 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI de procedimentos de AC Complexidade Ambulatorial da região Centro-Sul, alocados no município de Barra Mansa para o teto do novo município executor Comendador Levy Gasparian. 2.3.6. SEI-080001/027991/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de 42.891.472,24 (quarenta e dois milhões e oitocentos noventa e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde. Após apresentado pelo Sr. Fábio Tavares, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.1. a 2.3.6., conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2.4. SEI-080001/021590/2026 - Pactuar a solicitação do município de Pinheiral, na região do Médio Paraíba, de credenciamento e habilitação de CER tipo II na Modalidade Física e Intelectual, no Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco – CNES 6938299. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a solicitação do município de Pinheiral, na região do Médio Paraíba, de credenciamento e habilitação de CER tipo II na Modalidade Física e Intelectual, no Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco – CNES 6938299. 2.5. SEI-080001/022440/2026 - Pactuar o projeto de implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD no município de São José do Vale do Rio Preto. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o projeto de implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar – EMAD no município de São José do Vale do Rio Preto. 2.6. SEI-080001/021758/2026 - Pactuar a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região da Baia da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou a atualização do plano de ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região da Baia da Ilha Grande do Estado do Rio de Janeiro. 2.7. SEI-080001/007327/2026 - Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte. 2.8. SEI-080001/022970/2026 - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (CNES 0810673) do município de Três Rios conforme o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (CNES 0810673) do município de Três Rios conforme o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 2.9. SEI-080001/022696/2026 - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do município de nova Friburgo e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 com 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do município de nova Friburgo e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. 2.10. SEI-080001/013369/2026 - Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 Regional habilitado pelo Ministério da Saúde no município de Cachoeiras de Macacu no estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 Regional habilitado pelo Ministério da Saúde no município de Cachoeiras de Macacu no estado do Rio de Janeiro. 2.11. SEI-080001/026889/2026 - Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE. 2.12. SEI-080001/024623/2026 - Pactuação do uso dos recursos financeiros do PV-Visa 2026 para estados, Distrito Federal e municípios reconhecidos como referência em suas regiões de saúde. Dra. Helen Keller, Superintendente de Vigilância Sanitária, apresentou a proposta para implementação de estratégias de interesse à Vigilância Sanitária. O valor repassado em parcela única pela União para o estado do Rio de Janeiro referente ao Piso variável de Vigilância sanitária (PV-Visa). Este recurso tem como função primordial a implantação de estratégias de interessa para a vigilância sanitária (Visa) foi de R$ 487.229,00. O objetivo será de realizar capacitação e qualificação para os servidores da SES e também para as Visas dos noventa e dois municípios do estado do Rio de Janeiro. Justificou-se que a centralização do projeto visa otimizar o uso do recurso que, se dividido individualmente entre os noventa e dois municípios, teria seu impacto reduzido. Explicou-se que o programa atenderá tanto os profissionais das divisas sanitárias municipais quanto os novos servidores internos da própria Secretaria de Estado de Saúde que ingressarão por meio do próximo concurso público. Foi estabelecido que as ações educativas tenham a duração de até dezoito meses, sendo ministradas preferencialmente em formato remoto ou híbrido, com a utilização de metodologias modernas de educação à distância. Maiores informações no Anexo VI desta Ata. 2.13. SEI-080001/025997/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 3146001700012026502, referente à oferta apresentada pela credenciada Santa Casa de Misericórdia de Resende, inscrita no CNPJ n° 31.460.017/0001-55, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos na Santa Casa de Misericórdia de Resende - CNES nº 2288885 – localizado no município de Resende, valor anual r$ 3.272.468,76 (três milhões e duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), no âmbito do componente crédito financeiro do Programa Agora tem Especialistas. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 3146001700012026502, referente à oferta apresentada pela credenciada Santa Casa de Misericórdia de Resende, inscrita no CNPJ n° 31.460.017/0001-55, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos na Santa Casa de Misericórdia de Resende - CNES nº 2288885 – localizado no município de Resende, valor anual R$ 3.272.468,76 (três milhões e duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), no âmbito do componente crédito financeiro do Programa Agora tem Especialistas. 2.14. SEI-080001/020226/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 3250499500072026504, referente a oferta apresentada pela credenciada Fundação Oswaldo Aranha, inscrita no CNPJ n° 32.504.995/0007-00, para realização de procedimentos cirúrgicos no H FOA Ecosistema em Saúde e Educação Escola Médica - CNES nº 0025186 – localizado no município de Volta Redonda, valor anual r$ 18.475.405,92 (dezoito milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), no âmbito do componente crédito financeiro do Programa Agora tem Especialistas. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 3250499500072026504, referente a oferta apresentada pela credenciada Fundação Oswaldo Aranha, inscrita no CNPJ n° 32.504.995/0007-00, para realização de procedimentos cirúrgicos no H FOA Ecosistema em Saúde e Educação Escola Médica - CNES nº 0025186 – localizado no município de Volta Redonda, valor anual r$ 18.475.405,92 (dezoito milhões e quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), no âmbito do componente crédito financeiro do Programa Agora tem Especialistas. 2.15. SEI-080001/020269/2026 - Pactuar a proposta de adesão n° 2964061200012026502, referente a oferta apresentada pela credenciada Conferência São José do Avaí, inscrita no CNPJ n° 29.640.612/0001-20, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Hospital São José do Avaí - CNES nº 2278855 – localizado no município de Itaperuna, valor anual r$ 5.391.384,60 (cinco milhões e trezentos e noventa e um mil e trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), no âmbito do componente créditos financeiros do programa agora tem especialistas. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou a proposta de adesão n° 2964061200012026502, referente a oferta apresentada pela credenciada Conferência São José do Avaí, inscrita no CNPJ n° 29.640.612/0001-20, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Hospital São José do Avaí - CNES nº 2278855 – localizado no município de Itaperuna, valor anual r$ 5.391.384,60 (cinco milhões e trezentos e noventa e um mil e trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), no âmbito do componente créditos financeiros do programa agora tem especialistas. 2.16. SEI-080001/015523/2026 - Pactuar o Fluxo Assistencial do Transporte Sanitário Eletivo das 03 Ambulâncias Tipo A, 07 Vans de 16 lugares e 05 Micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões Serrana, Metropolitana II, Baixada Litorânea, Noroeste, Baía da Ilha Grande e Centro Sul, do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Jefferson Fernandes, Assessor Técnico da Subsecretaria de Atenção à Saúde, a CIB-RJ pactuou o Fluxo Assistencial do Transporte Sanitário Eletivo das 03 Ambulâncias Tipo A, 07 Vans de 16 lugares e 05 Micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM/MS nº 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões Serrana, Metropolitana II, Baixada Litorânea, Noroeste, Baía da Ilha Grande e Centro Sul, do estado do Rio de Janeiro. 2.17. SEI-080001/027497/2026 - Prorrogar o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar e atualizar o Regimento Interno da CIB-RJ. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou sobre o andamento das atividades do grupo de trabalho encarregado da revisão e atualização do Regimento Interno da CIB-RJ, composto pela Secretaria Executiva da CIB, COSEMS-RJ, além das áreas de Educação em Saúde e Regionalização. Informou que as atividades se estendem há alguns meses e foi solicitada formalmente a prorrogação do prazo de vigência do referido grupo por mais três meses, com possibilidade de renovação por igual período; ressaltou que, assim que concluído, o novo Regimento Interno será trazido para apresentação e pactuação em reunião deste colegiado. 2.18. Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09/07/2026. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que a ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada no dia nove de julho de dois mil e vinte e seis, foi disponibilizada previamente a todos os membros da CIB-RJ e, não havendo óbices ou manifestações em contrário, deu-se por aprovada. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que os trabalhos retornaram à sequência original da pauta com o início do bloco de apresentações. Dessa forma, ela passou a palavra para a Dra. Luciane Velasque, responsável por apresentar o Cenário Epidemiológico do Estado do Rio de Janeiro. I. Apresentação: 1.1. SEI-080001/003247/2026 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasques, Superintendente de Informação Estratégica de Vigilância, iniciando a apresentação, expôs sobre o monitoramento de rumores em nível nacional, destacando que foram captados setenta e três alertas classificados como relevantes, com foco em Febre Maculosa, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Sarampo. Foi dada ênfase à preocupação atual com o sarampo decorrente da confirmação de vinte e três casos no estado de São Paulo, gerando um alerta para o Rio de Janeiro. Informou que a SES desenvolveu ferramentas de busca ativa institucional e laboratorial que estão à disposição de todos os municípios. Detalhou que foram identificados noventa e um casos suspeitos com sintomatologia compatível com sarampo no estado, mas que, após investigação e contato direto, todos foram descartados; o LACEN segue ativamente realizando exames e processando amostras, registrando-se apenas um caso isolado e detectado em março na rede hoteleira da Capital, sem novas ocorrências subsequentes. Ressaltou-se a necessidade de vigilância ativa em virtude do trânsito de pessoas no contexto pós-Copa e pelo fato de países como México e Honduras apresentarem alta circulação viral. No tocante à imunização contra o sarampo, observou que a cobertura vacinal de 2025 atingiu patamares satisfatórios em determinados municípios, todavia, o cenário de 2026 exige atenção por se encontrar em torno de 65% para a primeira e segunda doses, mantendo o estado sob alto risco de reintrodução. A Dra. Vivandre Marques, Assessora Técnica da Gerencia de Imunização Esclareceu que, diferentemente do estado de São Paulo, a recomendação vacinal vigente para o Rio de Janeiro e restante do país permanece fixada em duas doses para indivíduos de até 26 anos e uma dose para os demais, sem indicação de doses de reforço para a população geral. Em seguida, abordou a preparação para as consequências climáticas do fenômeno El Niño, prevendo-se uma intensidade severa a partir do segundo semestre. Comunicou que o Governador instalou o Comitê Estadual de Resposta ao El Niño, com reunião agendada para o dia 20 de agosto na UERJ, integrando as pastas da Defesa Civil, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente e Proteção Social, cujos convites para prefeitos e indicação de representantes já estão sendo emitidos. Neste evento, todas as Secretarias de estado envolvidas irão apresentar as estratégias relacionadas ao enfrentamento ao El Niño. A Secretaria Estadual de Saúde realizará oficinas de preparação entre os dias 25 e 28 de agosto para as 09 Regiões de Saúde, tendo por objetivo a formatação de um plano de Contingência para resposta ao El Niño. Finalizando o cenário, relatou que todos os indicadores de síndrome gripal apresentam tendência de queda. O painel viral revelou um aumento inicial de casos na faixa etária até 09 anos de idade, seguido de redução na população idosa, onde o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) desponta como o principal agente causador em ambas as faixas. Em relação, às doses aplicadas de Influenza, constatou que as coberturas gerais ainda estão muito distantes da meta recomendada de 95%, com apenas o município de Porciúncula aproximando-se de 50% desde o início da campanha em março. Frente a isso, a SES anunciou uma estratégia de intensificação vacinal focada nos grupos de risco (gestantes, idosos e crianças) e a liberação de pelo menos mais duas cotas de vacinas para reforçar o abastecimento municipal e impulsionar a busca ativa. Maiores informações no Anexo VII desta Ata. Atualização sobre Imunização no Estado do Rio de Janeiro – 2026. Dra. Vivandre Marques, Assessora Técnica da Gerencia de Imunização, apresentou o panorama das ações de imunização, com destaque para a campanha de multivacinação em curso no estado. Informou que a mobilização teve início no dia 03 de agosto e se estenderá até o dia 01 de setembro, estando o "Dia D" de mobilização nacional agendado para o dia 22 de agosto em todas as Unidades Básicas de Saúde do país. Explicou que o objetivo central da iniciativa é o resgate de crianças e adolescentes menores de 15 anos para a atualização da caderneta vacinal, visando reduzir os bolsões de indivíduos não vacinados. Destacou a importância de aproveitar a oportunidade para vacinar também os pais, mães e avós que acompanham os menores, disponibilizando imunobiológicos como a vacina tríplice viral em virtude do surto ativo registrado no estado vizinho de São Paulo. Reforçou que a ação oferta todas as vacinas do calendário nacional de forma integrada, contrapondo-se ao modelo de campanhas indiscriminadas e focadas em uma única dose, de modo a priorizar a atualização vacinal global. Ao avaliar a linha temporal das coberturas vacinais para crianças menores de um ano e de um ano de idade, constatou-se que os índices da maioria das regiões e imunobiológicos giram em torno de 70%. Diante disso, reiterou que o período de campanha constitui o momento ideal para a elevação desses índices, reforçando-se a recomendação aos gestores para que realizem e otimizem os registros de doses aplicadas de forma rigorosa e célere. Maiores informações no Anexo VI desta Ata. 1.2. SEI-080001/022005/2026 - Cenário Epidemiológico de DANT no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Eralda Ferreira, Assessora Técnica da VIGIDANT, apresentou as análises para o segundo semestre delineadas em consonância com as ações previstas pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), detalhando o monitoramento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e causas externas, definidos como prioridades da gestão. Demonstrou que as doenças crônicas cardiovasculares, neoplasias malignas, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas, associadas à mortalidade prematura na faixa de trinta a sessenta e nove anos, somada às causas externas, como acidentes de transporte terrestre, agressões e lesões autoprovocadas, respondem conjuntamente pela maior parcela da carga de morbimortalidade no estado, concentrando quarenta e quatro por cento das mortes evitáveis e oitenta por cento de todo o adoecimento. Apontou que, enquanto as doenças cardiovasculares e as neoplasias lideram os índices de internação, as agressões revelam uma letalidade substancialmente elevada, com desfechos em óbito ocorrendo majoritariamente antes do ingresso hospitalar, o que sinaliza a urgência de qualificar a rede para ações de promoção da saúde e prevenção primária. No mapeamento regional da mortalidade, apontou que a região Metropolitana I concentra riscos epidemiológicos acima da média estadual, estando acima de 10% do resultado estadual. Destacou-se o expressivo e preocupante avanço da mortalidade por suicídio, cuja contenção constitui meta nacional e estadual. Quanto ao perfil de internações por causas evitáveis na Atenção Primária, a área técnica fez recortes regionais detalhados: a região Baía de Ilha Grande sinalizou alerta para doenças cardíacas, quedas, acidentes de trânsito e diabetes; a Baixada Litorânea destacou-se pelo volume de quedas em idosos de sessenta anos ou mais e acidentes de trânsito; a Centro-Sul registrou impacto expressivo em quedas, diabetes e lesões autoprovocadas; a região Metropolitana I posicionou-se abaixo ou equivalente à média do estado, ao passo que a Metropolitana II emitiu alerta para quedas, acidentes, diabetes, agressões e automutilações; a Noroeste destacou-se por internações decorrentes de patologias do aparelho circulatório, quedas, doenças respiratórias crônicas, acidentes, diabetes e agressões; e as regiões Norte e Serrana sobressaíram-se pelos índices de quedas, acidentes automobilísticos e lesões autoprovocadas. O estado apresenta uma taxa média de 156 internações por 100 mil habitantes vinculadas às DANT, subdivididas em 36,2% para acidentes de transporte, 8,1% para agressões e 4,9% para lesões autoprovocadas, figurando as quedas como a terceira maior causa de internação geral. Enfatizou que as regiões Centro-Sul e Noroeste detêm o dobro da taxa estadual para quedas e acidentes, a Metropolitana II e a Serrana lideram os indicadores de acidentes e quedas, e a Norte destaca-se pelo impacto combinado de acidentes e agressões. Reforçou que a incidência de lesões autoprovocadas nas regiões Serrana, Centro-Sul e Noroeste impõe uma mobilização intensiva para as ações preventivas do Setembro Amarelo, com foco no rastreio precoce, diagnóstico oportuno na Atenção Primária e acompanhamento contínuo de pacientes crônicos para mitigar a automutilação e reduzir a mortalidade por suicídio. Maiores informações no Anexo VII desta Ata. Dra. Mônica Almeida, Assessora Chefe de Planejamento em Saúde, informou que, ao final das apresentações, todos os assuntos de pactuação já tinham sido debatidos e aprovados previamente pelo colegiado. Ela sugeriu, então, a transição para os informes gerais. Passando a palavra para Dra. Marcella Calvano, que apresentará os cinco primeiros itens de informe da pauta. III. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/020170/2026 - Informo que o município de Magé solicitou o credenciamento de uma equipe das Academias da Saúde, três equipes eMulti complementar e 60 Agentes Comunitários de Saúde. Dra. Marcella Calvano, Coordenadora da SAPS, comunicou que o município de Magé pediu o credenciamento de uma equipe das Academias da Saúde, além de três equipes eMulti complementar e 60 Agentes Comunitários de Saúde. 3.2. SEI-080001/022865/2026 - Aquisição de 01 Unidade Odontológica Móvel - UOM - no município de Campos dos Goytacazes. Dra. Marcella Calvano, Coordenadora da SAPS, anunciou a compra de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) na cidade de Campos dos Goytacazes. 3.3. SEI-080001/026510/2026 - Solicitação de Credenciamento de 01 Equipe de Saúde Bucal 40h no município de Mendes. Dra. Marcella Calvano, Superintendente de Atenção Primária à Saúde, anunciou o credenciamento de uma equipe de saúde bucal com carga horária de 40 horas no município de Mendes. 3.4. SEI-080001/014806/2026 - Credenciamento de 02 Equipes de Saúde Bucal 20h, além do Credenciamento de 01 Unidade Odontológica Móvel – UOM, no município de Guapimirim. Dra. Marcella Calvano, Coordenação de Atenção Primária à Saúde, anunciou o credenciamento de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) na cidade de Guapimirim. 3.5. SEI-080001/018788/2026 - Implantação de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB no município de Varre-Sai. Dra. Marcella Calvano, Coordenadora da SAPS, anunciou a implementação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Varre-Sai. 3.6. SEI-080001/026565/2026 - Solicitação de Credenciamento de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Miguel Pereira. Dra. Marcella Calvano, Coordenação de Atenção Primária à Saúde, anunciou o credenciamento do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Miguel Pereira. 3.7. SEI-080001/027079/2026 - Proposta de elaboração do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas para o Setor Saúde. Dra. Luciane Velasque esclareceu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) está se organizando para a elaboração deste plano e que está sendo realizada uma cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que irá apresentar uma metodologia de construção desenvolvida para a elaboração do plano e destaca a importância da participação de todas as áreas técnicas da SES neste projeto. Enfatizou que a iniciativa não se configura como um plano de contingência temporário, mas como uma estruturação de médio e longo prazo voltada ao estabelecimento de uma nova rotina gerencial frente à realidade climática. Exemplificou que a infraestrutura futura da rede de saúde deve ser concebida sob o prisma da transição ecológica, priorizando unidades sustentáveis com redução na emissão e utilização de insumos plásticos. Ressaltou que a elaboração do plano atende a uma diretriz do Governo Federal direcionada a todos os estados. Informou que, após a instituição das diretrizes gerais do plano estadual, cada instância setorial estruturará seu planejamento para posterior descentralização ao âmbito municipal. Pontuou que o propósito é consolidar uma metodologia estadual robusta que subsidie os municípios na confecção de seus planos locais. Por fim, comunicou que os trabalhos práticos teriam início imediato neste mês de agosto de 2026, com a realização de uma oficina técnica inaugural já agendada em parceria com a Fiocruz. Dra. Maria da Conceição perguntou se esta agenda tem relação com a reunião do dia 20/08 a ser realizada na UERJ. Dra. Luciane Velasque esclarece que não se trata exatamente da mesma coisa. Esclarece que a reunião do dia 20/08, se trata de uma agenda de resposta específica para o El Niño, desenvolvido em conjunta por várias Secretarias. Já o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas já era algo que se precisava fazer. Concorda que a questão do El Niño está relacionada a questão climática, mas se tratam de duas iniciativas independentes. Sendo a iniciativa do dia 20/08 fruto do Grupo de Trabalho do Governo do estado e a segunda iniciativa uma ação a ser desenvolvida pela SES-RJ. Dra. Mônica Almeida reforça que para a agenda do dia 20/08 serão envolvidas quatro secretarias, Saúde, Meio- Ambiente, Defesa Civil, Assistência Social e Agricultura e que para este evento, o convite esta vindo do governador para os prefeitos e esta agenda é coordenada pelo GT do Governo do Estado. Além disso, cada Secretaria também encaminhou ofício aos secretários municipais. 3.8. SEI-080001/019080/2025 - Informe sobre o Instrutivo de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. Dr. Marcelo Rodrigues comunicou outra ação estratégica interinstitucional desenvolvida em colaboração entre o COSEMS-RJ, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Informou que, a partir da próxima semana, será oficialmente disponibilizado no site institucional o "Instrutivo de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos". O documento técnico é fruto de debates do colegiado e atende a uma demanda de orientação provocada pelo Ministério Público, com a finalidade de subsidiar os gestores municipais em seus fluxos formais de contratualização em saúde. Dra. Marcela Caldas, Secretária Executiva do COSEMS-RJ, informou que as instituições promoverão um evento presencial dedicado ao tema no dia 3 de setembro, das 10h às 13h, nas dependências do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, Centro do Rio de Janeiro. Destacou que o convite oficial será expedido pelo MPRJ a todos os municípios, Unidades de Saúde do Estado, ao COSEMS-RJ e às suas redes regionais de apoiadores para ampla mobilização. Concluiu informando que o convite será publicado na página eletrônica do COSEMS-RJ imediatamente após o recebimento, garantindo máxima difusão aos gestores. 3.9. SEI-080001/028266/2026 - Informe sobre o evento do setembro amarelo. Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, informou que, no dia 3 de setembro, a Superintendência de Atenção Psicossocial promoverá o evento oficial alusivo à campanha do "Setembro Amarelo". A atividade será sediada presencialmente no auditório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), das 9h às 15h30. Destacou-se que a divulgação do encontro direciona-se a todos os gestores municipais, profissionais da rede assistencial, usuários do sistema de saúde, representantes do controle social e estudantes. A Presidência informou que a disponibilização do link para inscrição institucional está prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, junto à publicização da programação completa. Relembrou, por fim, o êxito operacional alcançado na edição do ano anterior, firmando-se a expectativa de repetir o mesmo nível de engajamento para este ano. 3.10. SEI-080001/028345/2026 - Informe sobre o Ofício nº 294/2026, que orienta sobre o fluxo de contratações de estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos, credenciados na MODALIDADE 1 do Componente de Prestação de Serviço Especializado em caráter complementar do Programa Agora Tem Especialistas. Dra. Thaís Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde comunicou que o Ofício nº 294/2026 foi emitido para guiar as administrações locais sobre o fluxo formal de contratações de instituições de saúde, com ou sem fins lucrativos, que estejam credenciadas na Modalidade I do componente de prestação de serviços especializados em caráter complementar, associado ao Programa Agora tem Especialistas. 3.11. SEI-080001/028348/2026 - Informe sobre o Ofício CISBAF Nº 467/2026 sobre solicitação da liberação da segunda parcela dos recursos financeiros do Núcleo de Apoio à Gestão - NAG da Região Metropolitana I, com avaliação exclusiva dos indicadores do PAR dos municípios da Baixada Fluminense. Thaís Martins Dra. Thaís Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, informou que o segundo informe abordou o conteúdo do Ofício CISBAF Nº 467/2026, que formaliza o pedido de liberação e repasse financeiro da segunda parcela de recursos para o Núcleo de Apoio à Gestão (NAG) da Região Metropolitana I. Especificou-se que a concessão está sujeita à avaliação exclusiva do atendimento dos indicadores presentes no Plano de Ação Regional (PAR) dos municípios da Baixada Fluminense. 3.12. SEI-080001/015523/2026 – Republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 10.916/2026, substituindo o município de Macuco por Trajano de Morais para receber 01 (uma) van. Dra. Thaís Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde informou sobre a necessidade de republicar a Deliberação CIB-RJ n.º 10.916/2026, explicando que o ato normativo tem como objetivo substituir o município de Macuco pelo município de Trajano de Moraes como ente beneficiário para o recebimento de uma (01) van. Que será utilizada para atender às demandas de transporte sanitário eletivo no contexto das ações estruturantes do Programa Agora tem Especialistas. A reunião foi encerrada às 15h27min está Ata vai assinada por Ronaldo Damião, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.