ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 17 dias do mês de setembro de 2026, reuniu se às 14h14min horas, no formato remoto, pela plataforma do Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84056284963, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e do COSEMS-RJ: Dr. Ronaldo Damião (Secretário de Estado de Saúde), Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde), Sra. Soraia Colucci Souza (Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde), Dra. Silvia Cristina de Carvalho Cardoso (Subsecretária de Vigilância e Atenção Primária em Saúde), Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Fabricio de Souza Oliveira (Coordenador de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia), Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência), Dra. Marcella Carolina Figueiredo Calvano (Assessora Técnica da SAPS), Dra. Karen Athié (Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade), Dra. Hellen Keller (Superintendente de Vigilância Sanitária), Dra. Tatiane Alves Baptista (Subsecretária de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde), Dra. Keila Justino (Coordenadora de Qualidade de Serviços Farmacêuticos), Dra. Adriana Justo (Coordenadora de Educação em Saúde) e Dra. Waleska Muniz Lopes Guerra (Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento em Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Presidente do COSEMS-RJ), Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes), Dr. Karin Netto de Castro (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande), Dra. Janine Petrutes Palagar (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis), Dr. Gabriel Costa Wenderroschy (Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Dr. Savio Saboia (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna), Dra. Giane Aparecida Gióia (Secretária Municipal de Saúde de Piraí), Dra. Gilmara Garcia Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Mendes), Dr. Carlos Eduardo Batista de Azevedo (Secretário Municipal de Saúde de Miguel Pereira) e Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro), conforme a lista de presença contida no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3183-lista-de-presenca-da-8-reuniao-ordinaria-da-cib-rj-em-17-de-setembro-de-2026-respostas-google-planilhas/file.html Dr. Ronaldo Damião, Secretário de estado e Presidente da CIB-RJ cumprimentou os presentes da SES, a Dra. Maria da Conceição, Presidente do Cosems-RJ e demais secretários e técnicos municipais. Após este momento, Dra. Mônica Almeida, Assessora Chefe de Planejamento em Saúde deu início aos trabalhos da 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), passou-se à discussão do primeiro item da pauta. I. Apresentação: 1.1. SEI-080001/003247/2026 - Cenário Epidemiológico no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciane Velasque, Superintendente de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, iniciou a apresentação com o alerta, emitido aos gestores municipais, relacionado ao monitoramento do volume acumulado de chuvas no território fluminense. Destacou que diversos municípios vêm atingindo níveis de alerta classificados como alto e muito alto, o que demanda atenção especial e vigilância contínua das gestões locais. Na sequência, foi apresentado o balanço final da Oficina de Preparação para o Fenômeno El Niño, que foi realizada ao final do mês de agosto, com carga horária de dezesseis horas de capacitação, divididas regionalmente, ao longo de quatro dias. Informou que o evento obteve expressiva adesão, contando com a participação de técnicos de noventa dos noventa e dois municípios do estado. O foco principal da referida oficina concentrou na preparação das redes locais para o enfrentamento de cenários de calor extremo, estiagem e incêndios florestais, etiologias identificadas como de maior risco para o encerramento do corrente ano e início do próximo período. Ressaltou a necessidade de que os planos de contingência, embora coordenados pelo setor de vigilância, sejam construídos de forma integrada com as áreas de assistência hospitalar, atenção primária e gestão de desastres. Destacou que as dinâmicas de grupo foram realizadas por região de saúde, culminando na elaboração de diretrizes iniciais, priorização de fluxos e na estruturação de uma matriz de responsabilidades contendo prazos e executores definidos. Comunicou que todo o material de suporte técnico e os modelos estruturais para a confecção dos Planos Municipais foram disponibilizados aos municípios por meio de um endereço eletrônico e reiteraram que a entrega do Plano de Contingência para o El Niño foi pactuada para o dia trinta de setembro, data que converge com o prazo final para o envio do Plano de Contingência para Chuvas Intensas, esclarecendo que as secretarias municipais poderão reaproveitar a caracterização sociodemográfica e a estrutura de equipe técnicas já existentes, adaptando as ações para o manejo do calor excessivo e da seca. Informou, ademais, que a Secretaria de Estado mantém uma agenda ativa de reuniões on-line de monitoramento para acompanhar a construção dos referidos planos e mitigar as dificuldades locais, registrando-se que as regiões Centro-Sul e Metropolitana I já foram contempladas, estando o início dos trabalhos com as regiões Norte e Noroeste previsto para a semana subsequente. Cenário de Imunização. O Secretário de estado, Dr. Ronaldo Damião pediu a Dra. Luciane Velasque que voltasse alguns slides para explicar porque razão a região Serrana, segundo a planilha projetada, pensou em ações relacionadas ao calor extremo. Dra. Luciane esclareceu que eles foram provocadas pelos técnicos da SES a pensar propostas para esta situação, que vez que para situações relacionadas á enchentes, eles já tem como hábito a formulação de ações. Informou que esta região foi uma das que teve maior situação de calor extremo nos últimos anos, apesar deste calor não ter aumentado o número de óbitos relacionados a este evento. Dra. Mônica passa a palavra para Dra. Vivandre Marques, Gerente de Imunização do Estado do Rio de Janeiro, prosseguir com a apresentação sobre a atualização do cenário de imunização em âmbito estadual. Iniciou sua exposição abordando as novas pactuações referentes aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE) e aos Centros Intermediários de Imunobiológicos Especiais (CIIE), destacando o avanço histórico da cobertura, dado que anteriormente apenas as regiões Noroeste, Metropolitana I e Serrana contavam com tais estruturas. Informou que, após discussões iniciadas no término do ano anterior (2025) e consolidadas no mês de agosto deste ano, por meio de articulações nas 08 (oito) Câmaras Técnicas e nas Comissões Intergestores Regionais (CIR), o Estado logrou expandir a rede para 09 (nove) Centros de Referência e 35 (trinta e cinco) Centros Intermediários. Expôs que a Baixada Litorânea passará por nova avaliação em Câmara Técnica e CIR para refinamento com os gestores locais, ao passo que a Região Noroeste demandará ajustes em virtude da solicitação de desligamento de 02 (dois) municípios desta proposta de organização da rede de imunobiológicos após reavaliaram suas capacidades estruturais. Na oportunidade, parabenizou o empenho e a grande adesão dos gestores municipais, enfatizando o expressivo impacto positivo gerado para a população portadora de comorbidades. Dando prosseguimento, foram apresentadas duas novas notas técnicas voltadas à ampliação do acesso aos imunobiológicos, determinando que todas as salas de vacina do território estadual e nacional passem a ofertar o rol completo de vacinas diariamente. Esclareceu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) conduz um processo gradual de alinhamento com as secretarias municipais, reconhecendo as assimetrias locais e a escassez de recursos humanos em determinadas salas de vacina; Para tanto, foi enviado um formulário de diagnóstico via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e correio eletrônico, com prazo de preenchimento até o dia dezessete do corrente mês, visando à construção conjunta de planos de adequação individualizados. Apresentou, também, a nota técnica concernente aos impactos do fenômeno El Niño sobre a Rede de Frio, alertando para a vulnerabilidade das centrais municipais e salas de vacinação diante de interrupções no fornecimento de energia elétrica e episódios de inundações provocados por eventos climáticos extremos, sobretudo em localidades desprovidas de geradores ou sistemas de alimentação ininterrupta de energia; a referida nota estabelece as diretrizes operacionais preventivas a serem adotadas pelas regiões de saúde para mitigar perdas de insumos. Em relação à cobertura vacinal da Influenza, constatou um cenário de alerta, com índices de cobertura situados entre 45% para o grupo de gestantes e entre 35% para idosos e crianças. Relembrou que a vacina contra a Influenza foi incorporada à rotina diária das unidades, deixando de configurar uma estratégia estritamente de campanha, razão pela qual se instou os municípios a intensificarem as ações de busca ativa dessa população-alvo. Por fim, foi apresentado o balanço da Estratégia de Multivacinação realizada entre os meses de agosto e setembro deste ano. A campanha foi classificada como altamente exitosa, com o registro de mais de cem mil doses aplicadas exclusivamente no "Dia D" e um consolidado superior a duzentas mil doses computadas, englobando os imunizantes contra Influenza, Hepatite B, Febre Amarela, Dengue, Covid-19 e Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Aproveitou a oportunidade para agradecer e os cumprimentar a todas as equipes municipais pelo esforço despendido. Finalizada a apresentação, a palavra retornou à mesa de condução Dra. Mônica Almeida, Assessora Chefe de Planejamento em Saúde passou a palavra à plenária e solicitou que fosse consultado o chat. Neste momento foi lida a solicitação do Dr. Sandro Regis que informou que o município de Macaé, situado na Região Norte, igualmente demonstrou a intenção de declinar da referida pactuação de imunobiológicos especiais. Em resposta, Dra. Vivandre orientou que a demanda seja formalizada e encaminhada via correio eletrônico para a devida análise conjunta e definição dos próximos trâmites operacionais voltados à retificação da rede acordada. Dr. Sandro Regis comprometeu alinhar a questão com o Gestor de Macaé e formalizar o processo. Na sequência, Dra. Mônica Almeida, Assessora Chefe de Planejamento em Saúde passou à discussão do próximo item da pauta, intitulado "Curso de Capacitação e Reanimação Neonatal", oportunidade em que foi concedida a palavra à representante Isabelle Ribeiro, que se pronunciou em substituição à Doutora Maria Santos Moro, Coordenadora de Segurança do Paciente da Superintendência de Vigilância Sanitária. Maiores informações no Anexo I desta Ata. 1.2. SEI-080001/032700/2026 - Curso de Capacitação em Reanimação Neonatal. Dra. Isabelle Ribeiro, da Coordenação de Segurança do Paciente e Gestão de Risco, realizou a exposição acerca do Curso de Capacitação em Reanimação Neonatal, desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Contextualizou a relevância da iniciativa apresentando evidências científicas que demonstram o elevado percentual de óbitos no período neonatal decorrentes de asfixia perinatal, que responde por 24% das mortes neonatais, sendo este o fator motivador para o incentivo à qualificação profissional contínua por parte da referida Sociedade. Esclareceu que o curso integra o Programa Brasileiro de Reanimação Neonatal e fundamenta-se na institucionalização de duas novas diretrizes clínicas voltadas, respectivamente, a recém-nascidos com idade gestacional inferior a trinta e quatro semanas e acima de trinta e cinco semanas. Ressaltou que o nascimento configura um período crítico de transição fisiológica com elevado risco de lesões cerebrais, tornando necessária a incorporação de boas práticas e evidências científicas para a oferta de um cuidado seguro. Informou que a capacitação, de caráter gratuito, ocorrerá nos dias 01 e 02 de outubro de 2026, no município de Campos dos Goytacazes, das 08h às 18h, tendo como público-alvo a equipe multidisciplinar que atua diretamente na assistência ao nascimento e ao recém-nascido, incluindo médicos obstetras, pediatras, neonatologistas, anestesiologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. Comunicou que foram disponibilizadas 80 vagas para cada um dos dias de evento, totalizando 160 oportunidades e que, em virtude da ampla divulgação prévia efetuada pela Sociedade Brasileira de Pediatria por meio eletrônico antes da presente reunião de pactuação, restavam apenas vagas residuais destinadas exclusivamente ao corpo médico para o segundo dia de atividades, caracterizando a ação do dia como estritamente informativa e de fomento à discussão sobre a redução da mortalidade neonatal nas Regiões Norte e Noroeste. Dr. Sandro Regis pontuou que o município de Macaé, detentor de uma maternidade de grande relevância na Região Norte, manifestou questionamentos formais quanto ao processo de divulgação do evento, relatando que a gestão local tentou inscrever profissionais de sua equipe multidisciplinar desde a terça-feira anterior, sem sucesso, em razão do completo esgotamento das vagas. Em resposta, Dra. Isabelle Ribeiro reiterou que o processo de inscrição e a disponibilização do link foram geridos de forma independente pela Sociedade de Pediatria, o que ensejou o preenchimento célere das vagas, orientando que as secretarias municipais de saúde interessadas das referidas regiões entrem em contato direto com a secretaria da SOPERJ para pleitear o aproveitamento de eventuais vagas remanescentes. Dr. Sandro Regis interveio novamente para registrar que os contatos foram realizados pelas gestões municipais, contudo, sem obter a liberação de novas vagas para inscrição. Dr. Stefano Marcondes, manifestou-se informando que mesmo entrando em contato com A secretaria da referida SOPERJ, não foi possível a inscrição dos profissionais. Dra. Mônica Almeida ratificou a ausência de governabilidade da Secretaria de Estado de Saúde sobre o processo de inscrições da referida entidade, sublinhando o caráter estritamente de divulgação da pauta e sugerindo que a expressiva manifestação de interesse dos municípios possa ser utilizada como indicativo para a futura captação de novas oportunidades. Dra. Tatiane Alves, Subsecretária de Educação, Formação, Pesquisa, Inovação e Saúde, cumprimentando os presentes e informando que a pasta encontra-se em tratativas avançadas com a atual presidente da SOPERJ, Professora Ana Tereza, tendo realizado reuniões sucessivas no âmbito da recém-criada Escola de Saúde Pública do Estado para o planejamento e oferta, a curto prazo, de novos cursos de capacitação voltados à temática da Pediatria, com o intuito de suprir a demanda reprimida da rede no âmbito do Estado. Maiores informações no Anexo II desta Ata. II. Pactuação: Deliberações Conjuntas Ad Referendum da CIB-RJ: 2.1. SEI-080001/031139/2026 - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1349 que pactua, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, CNES nº 7523548, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. Após apresentado pela Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, a CIB-RJ pactuou, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, CNES nº 7523548, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. 2.2. Emenda Parlamentar: SEI-080001/032694/2026 - Pactuar as Deliberações INVESTSUS/2026 – referente ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares em observância aos critérios técnicos operacionais e financeiros estabelecidos pela portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 e portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e suas alterações. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, apresentou as deliberações de emendas parlamentares geradas na plataforma InvestSUS. Informou que, embora tenha ocorrido uma redução expressiva no volume geral de emendas, e as que estão sendo avaliadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS) continuam ingressando no sistema, estão sendo geradas as deliberações no InvestSUS que vem sendo referendadas no âmbito desta Comissão. O consolidado deste mês, totalizando onze deliberações distribuídas regionalmente da seguinte forma: 02 deliberações destinadas à Região da Baía da Ilha Grande, 03 deliberações para a Região Centro-Sul, 01 deliberação para a Região Médio Paraíba, 02 deliberações para a Região Metropolitana I, 01 deliberação para a Região Norte, 01 deliberação para a Região Noroeste e 01 deliberação destinada à Região Serrana, conforme descrito no Anexo III desta Ata. A CIB-RJ pactuou o item acima. 2.3. Credenciamento/Habilitação: 2.3.1. SEI-080001/030852/2026 - Pactuar a solicitação de credenciamento do CAPSad III Jovelina Perola Negra, CNES 4473701, no município do Rio de Janeiro. 2.3.2. SEI-080001/032206/2026: Pactuar a solicitação de credenciamento de 02 (dois) leitos no Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental - Centro Municipal de Emergência, no município de São João da Barra. Após apresentado pela Sra. Marli Paixão, Assessora Técnica da Coordenação de Atenção Psicossocial, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.1 e 2.3.2, conforme apresentado no Anexo IV desta Ata. 2.3.3. SEI-080001/017128/2024 - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia. 2.3.4. SEI-080002/022547/2026 - Solicitação de Credenciamento e Habilitação de 18 (dezoito) leitos de UTI Adulto Tipo II do Instituto Estadual de Oncologia Da Baixada, CNES Nº 5650852, localizado no município de Nova Iguaçu/RJ. 2.3.5. PM/RJ/29124/2023 - Pactuar a solicitação de requalificação de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo I para II no Hospital Municipal Souza Aguiar, CNES nº 2280183 localizado no município do Rio de Janeiro. 2.3.6. SEI-080001/025363/2026 - Pactuar o Credenciamento de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar EMAD, no âmbito do Programa Melhor em Casa/Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no município de Rio das Ostras. 2.3.7. SEI-080001/025586/2023 - Solicitação de Credenciamento e Habilitação do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa/IBAP Oftalmologia, CNES N° 6610706, localizado no município de Niterói/RJ, na Atenção ao Portador do Glaucoma. Após apresentado pelo Dr. Marcelo Rodrigues, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.3.3. a 2.3.7, conforme apresentado no Anexo V desta Ata. 2.4. Teto Financeiro: 2.4.1. SEI-080001/028475/2025 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo/RJ, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. 2.4.2. SEI-080001/028875/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 22.017.327,18 (vinte e dois milhões dezessete mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras/RJ, CNES nº 6422608, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. 2.4.3. SEI-080001/033731/2026 - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 38.775.626,04 (trinta e oito milhões setecentos e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos), a ser incorporada ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, destinada ao custeio do Hospital Federal do Andaraí, CNES nº 2269384, para a manutenção das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde. Após apresentando pelo Sr. Fábio Tavares, Assessor Técnico da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB-RJ pactuou os itens 2.4.1 a 2.4.3, conforme apresentado no Anexo VI desta Ata. 2.4.4. SEI-080001/022453/2026 - Pactuação da solicitação de remanejamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI) referente ao procedimento Teste de Esforço/Teste Ergométrico de Média Complexidade Ambulatorial, atualmente alocado no município de Petrópolis, para os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Quissamã e São José do Vale do Rio Preto, com o retorno dos respectivos tetos de programação aos municípios solicitantes. 2.4.5. SEI-080001/039683/2025 - Pactuar solicitação de remanejamento PPI do procedimento Diagnósticos - Medicina Nuclear (Cintilografias e Terapias) de Alta Complexidade Ambulatorial dos municípios de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Magé, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro Teresópolis e Trajano de Morais, atualmente alocados no município de Petrópolis, retornando para o teto dos municípios solicitantes. Dr. Marcelo Rodrigues Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, solicitou a retirada da pauta, os itens 2.4.4. e 2.4.5. para melhor estudo da proposta em conjunto com a região Serrana a luz também do Programa Agora Tem Especialistas, do MS. 2.5. SEI-080002/017659/2026 - Pactuar as metas anuais das Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), referentes aos anos de 2025 e 2026. Dr. Fabricio de Oliveira, Coordenador de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação cumprimentou os presentes e contextualizou que a referida medida atende a uma diretriz de escopo nacional, que visa a pactuação das metas anuais das Organizações de Procura de Órgãos (OPO) para o biênio correspondente aos anos de 2025 e 2026, direcionada a todas as unidades federativas que dispõem de tais organizações estruturadas. Ressaltou que as Organizações de Procura de Órgãos atuam como braço operacional da Central Estadual de Transplantes, tendo por objetivo primordial o incremento dos índices de notificações de potenciais doadores, a efetivação das doações e, consequentemente, a ampliação do número de transplantes de órgãos e tecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Esclareceu que a pactuação possui caráter bianual, englobando indicadores e metas quantitativas e qualitativas atreladas ao volume de notificações e captações registradas no território fluminense, além de prever ações voltadas à capacitação contínua de profissionais de saúde e à sensibilização da sociedade civil sobre a relevância do tema. Após a apresentação, a CIB pactuou o item. 2.6. SEI-080001/024366/2026 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de unidades móveis para transporte sanitário eletivo para o município de Laje do Muriaé, situado na região de saúde Noroeste. 2.7. SEI-080001/032927/2026 - Pactuar a aprovação do Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo e a aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A; 01 (uma) Van destinado ao Transporte Sanitário Eletivo; 01 (um) Micro-ônibus para transporte de paciente, do município de Miracema. 2.8. SEI-080001/032931/2026 - Pactuar a atualização da Grade de Referências do componente SAMU 192 da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE. 2.9. SEI-080001/003700/2026 - Pactuar a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana 1. 2.10. SEI-080002/004476/2023 - Pactuar a sede definitiva da Central de Regulação de Urgências do SAMU192 da Baixada Litorânea no município de Saquarema. Após apresentando pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB-RJ pactuou os itens 2.5 a 2.10., conforme apresentado no Anexo VII desta Ata. 2.11. SEI-080001/031077/2026 - Pactuação Projeto de Telessaude – Teleregulação. Dra. Emanuela Rainho, Coordenadora de Inovação e do Programa SUS Digital/SES, informou solicitou a atenção dos presentes para relembrar os termos do Programa SUS Digital, especificamente no que tange à pactuação da verba referente à segunda parcela destinada ao Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, submeteu-se à apreciação do colegiado a pactuação da ação do Projeto de Telessaúde de Apoio à Regulação Estadual, desenvolvida em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para atender a uma demanda direta do setor de regulação. Conforme exposto, o projeto engloba três frentes assistenciais específicas: a primeira voltada à área de cardiologia, com foco no diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica resistente; a segunda na modalidade de teleconsulta direcionada à hematologia não oncológica, para o atendimento de pacientes com suspeita de patologias hematológicas; e a terceira estruturada na forma de teleconsultoria voltada à atenção à saúde no sistema prisional. Informou que o período de execução do projeto será de cinco meses, prevendo-se o cumprimento de metas operacionais que contemplam a realização de oitenta teleconsulta especializadas por semana e cento de vinte teleconsultoria especializadas por semana, executadas de forma conjunta com o Núcleo de Telessaúde da UERJ, conforme descrito no Anexo III desta Ata. A CIB-RJ pactuou o item acima. 2.12. SEI-080001/032871/2026 – Pactuar a vinculação de novas unidades à Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Juliana Lima, Apoiadora Técnica da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) ligada a SVEA/SES. Iniciou sua fala explicitando que a rede foi instituída no ano de 2021 pelo MS e que no estado do Rio de Janeiro hoje existem 81 unidades que fazem parte desta rede que toas às regiões de saúde possuem pelo menos uma unidade da Renaveh. A gestão das unidades varia entre gestão municipal, federal e estadual. O fluxo operacional exigido para a referida integração a Renaveh, o qual compreende, inicialmente, a manifestação formal de interesse por parte da instituição de saúde via correio eletrônico, seguida pelo envio do termo de compromisso, documento que deve obrigatoriamente ser subscrito pelo gestor do território municipal ou estadual, a depender do modelo de gestão da respectiva unidade. Esclareceu que os estabelecimentos em análise na presente data já cumpriram as etapas preliminares, contando com as manifestações formalizadas e com os termos devidamente assinados pelos gestores municipais e diretores institucionais, procedendo-se, portanto, à necessária pactuação no âmbito desta Comissão, em estrita observância à diretriz que estabelece que os núcleos integrantes da Renaveh devem ser identificados pelos gestores locais mediante homologação nas Comissões Intergestores de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentou as unidades propostas para incorporação na rede, a saber: Maternidade de Santa Cruz da Serra, localizada no município de Duque de Caxias; Hospital Infantil Ismélia Silveira, igualmente situado em Duque de Caxias; Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Três Rios; e o Hospital dos Plantadores de Cana, sediado no município de Campos dos Goytacazes, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. Após a apresentação, a CIB-RJ pactuou o item acima. 2.13. SEI-080001/033249/2026 - Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Luciana Pires, Coordenadora da Área Técnica de Alimentação e Nutrição da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (ATAN/SAPS/SES), realizou a apresentação técnica acerca das diretrizes e fluxos para a implantação da Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade no Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, informou que o processo de construção da referida linha de cuidado teve início em setembro de 2022, ocasião em que o Estado do Rio de Janeiro foi selecionado pelo MS para receber apoio técnico institucionalizado foi motivada por dois fatores estratégicos: a alta prevalência de excesso de peso na região — que, à época, acometia cerca de 78% da população adulta entre casos de sobrepeso e obesidade — e a existência de uma Rede de Atenção à Saúde já estruturada, cobrindo desde a atenção básica até a assistência de alta complexidade. Desde então, o estado passou a receber suporte técnico contínuo do MS em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto. Esclareceu que o objetivo dessa implantação, formalmente pautada nas Portarias n° 424 e n° 425 de 19 de março de 2013, era de garantir a articulação e a continuidade das ações de saúde, assegurando a integralidade do cuidado na assistência prestada aos indivíduos com sobrepeso e obesidade no território estadual. Como marco inicial das atividades práticas, destacou a publicação da Resolução n.º 2860 de 27 de setembro de 2022, ato que instituiu o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela condução do projeto. O referido grupo caracterizou por sua composição intersetorial e multidisciplinar, contando com a participação ativa da ATAN/SAPS, além de representantes dos setores de Regulação, Assistência Farmacêutica, Unidades Próprias, Divisão de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e do Instituto Estadual de referência (IEDE). Relatou que, em 2024, por ocasião do II Seminário Estadual da Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade, ocorreu o lançamento oficial do documento de diretrizes para a implantação da linha de cuidado no Estado do Rio de Janeiro. Disse que este documento técnico atua como instrumento balizador para a construção e pactuação dos fluxos regionais, contemplando o diagnóstico epidemiológico do estado, a descrição dos componentes fundamentais da linha de cuidado e o detalhamento da rede de atenção. A finalidade do documento é fomentar a integração dos serviços e mitigar gargalos assistenciais históricos, tais como a fragmentação do cuidado, encaminhamentos inadequados, duplicidade de atendimentos, perda de seguimento, dificuldades nos processos de referência e contrarreferência, ausência de delimitação clara de responsabilidades e a hiperconcentração de demandas em setores específicos. Em relação aos impactos projetados, evidenciou que a linha de cuidado visa potencializar a assistência por meio da ampliação do cuidado de forma integrada em todos os níveis de complexidade, oportunizando a triagem e o tratamento precoce para prevenir o agravamento clínico e o desenvolvimento de comorbidades associadas. Além disso, procura-se fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como uma esfera estratégica e coordenadora do cuidado, que atua na assistência, prevenção, recuperação, manutenção e acompanhamento dos usuários. Isso deve aprimorar os processos de trabalho e os fluxos de referência da rede, garantindo a integralidade com base na equidade e no incentivo ao autocuidado. Apresentou o desenho do Fluxo Estadual, demonstrando que este estabelece uma trajetória clara para o usuário dentro do SUS, iniciando-se na APS e definindo os critérios para os encaminhamentos necessários. Enfatizou o compromisso com um atendimento humanizado, individualizado e focado nas particularidades de cada cidadão, reiterando o caráter essencialmente preventivo do fluxo, visto que, ao realizar abordagens terapêuticas precoces nos casos de sobrepeso ou obesidade em grau inicial, a rede busca evitar o agravamento da condição clínica, reduzindo a necessidade de progressão do paciente para os serviços de alta complexidade. Após a exposição, abriu espaço para manifestações da plenária, oportunidade em que a Dra. Rosangela Bello, representante do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), questionou se a discussão da linha de cuidado contemplava o âmbito da urgência e emergência. Relatou as graves dificuldades operacionais enfrentadas na ponta assistencial, citando como exemplo um caso recente ocorrido há cerca de quinze dias, que demandou a mobilização da Defesa Civil para o manejo de um paciente com mais de duzentos quilos, evidenciando o déficit estrutural de viaturas e ambulâncias adaptadas, além dos severos entraves no acolhimento desses usuários nas portas de entrada hospitalares. Em resposta, Dra. Luciana Pires confirmou que o documento de diretrizes contempla as unidades de urgência e emergência. Esclareceu que, no âmbito do processo iniciado em 2022 e que mantém continuidade, têm sido realizadas incursões nas regiões de saúde para discutir com os municípios a necessária estruturação da rede. Além de enfatizar o componente de urgência e emergência, ele destacou a urgente necessidade de ajustar outros serviços, incluindo o nível ambulatorial. Finalizou ressaltando que a administração estadual tem enfatizado aos gestores e coordenadores municipais a relevância dessa organização física e de recursos, e que o documento trata dessas orientações, inclusive mapeando as referências disponíveis no Estado. A CIB-RJ pactuou o item acima. Maiores informações no Anexo X desta Ata. 2.14. SEI-080001/033029/2026 - Implantar o Comitê de Governança Estadual da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Soraia Colucci, Assessora Chefe da Subsecretaria de Atenção à Saúde, disse que esse item procede da pactuação para a adoção do Comitê de Governança Estadual da rede de prevenção e controle do câncer, instituído no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro. Informou que o referido comitê cumpre as determinações previstas na Portaria nº 6.591 de 2025, caracterizando-se por uma composição tripartite que reúne representações do Ministério da Saúde, do Estado e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RJ). 2.15. SEI-080002/015523/2026 - Pactuar o fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo das 04 ambulâncias Tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, para ampliar o acesso a consultas e exames, especialmente de câncer e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro. Dra. Thaís Martins, Assessora Técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde, propôs a inclusão na pauta da definição do fluxo assistencial do transporte sanitário eletivo. Isso envolve a disponibilização de quatro ambulâncias, nove vans e cinco micro-ônibus para facilitar o acesso a consultas e exames especializados. Esclareceu-se que a medida está em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde nº 8.025, incorporando o programa "Agora Têm Especialistas". A abrangência foi ampliada para incluir as nove regiões de saúde do estado, incluindo o Médio Paraíba. 2.16. Aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 17/08/2026. Dra. Dayanne Lucena, Secretária Executiva da CIB-RJ, informou que a ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e seis, foi disponibilizada previamente a todos os membros da CIB-RJ e, não havendo óbices ou manifestações em contrário, deu-se por aprovada. III. Informes Gerais: 3.1. SEI-080001/028275/2026 - Informa solicitação de credenciamento de 6 Equipes de Saúde da Família, com os respectivos INES: 2560186, 2560208, 2560216, 2580195, 2580209 e 2580217, do município de Belford Roxo. Dra. Marcella Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de 6 Equipes de Saúde da Família, com os respectivos INES: 2560186, 2560208, 2560216, 2580195, 2580209 e 2580217, do município de Belford Roxo. 3.2. SEI-080001/029613/2026 - Informa solicitação de credenciamento de: 69 equipes de saúde da família; 500 agentes comunitários de saúde; 4 e-multi ampliada, 12 equipes de saúde bucal 40h e 1 academia da saúde, no município de Duque de Caxias. Dra. Marcella Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de credenciamento de: 69 equipes de saúde da família; 500 agentes comunitários de saúde; 4 e-multi ampliada, 12 equipes de saúde bucal 40h e 1 academia da saúde, no município de Duque de Caxias. 3.3. SEI-080001/020170/2026 - Solicitação de Credenciamento de 06 (seis) Equipes de Saúde Bucal no Município de Magé. Dra. Marcella Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de Credenciamento de 06 (seis) Equipes de Saúde Bucal no Município de Magé. 3.4. SEI-080001/029903/2026 - Solicitação de Credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal - 40h no município de Magé. Dra. Marcella Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de Credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal - 40h no município de Magé. 3.5. SEI-080001/029945/2026 - Informa solicitação de incentivo para 3 (três) equipes que atendem população quilombola, nos acordos da Portaria GM/MS nº9.572/2025, no município de Santa Maria Madalena. Dra. Marcella Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a solicitação de incentivo para 3 (três) equipes que atendem população quilombola, nos acordos da Portaria GM/MS nº9.572/2025, no município de Santa Maria Madalena. 3.6. SEI-080001/023481/2026 – Informar sobre a pactuação da solicitação de revisão e ampliação do piso de Financiamento da APS do município de Santa Maria Madalena/RJ ao Ministério da Saúde. Dra. Marcella Calvano, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou sobre a pactuação da solicitação de revisão e ampliação do piso de Financiamento da APS do município de Santa Maria Madalena/RJ ao Ministério da Saúde. 3.7. SEI-080001/033061/2026 - Novo Rastreamento do Câncer do Colo do Útero: Implementação do teste DNA HPV no Estado do Rio de Janeiro, 2° etapa da expansão. Dra. Renata anunciou a fase dois da ampliação do rastreamento do câncer de colo de útero no Rio de Janeiro, com a introdução do exame de DNA-HPV para incluir todos os 92 municípios do estado. Para obter mais detalhes, pediu que se comuniquem com o departamento técnico. 3.8. SEI-080001/032495/2026 - Programa SUS-Digital. Dra. Emanuela Rainho, Coordenadora de Inovação e do programa do SUS Digital, explicou que o objetivo deste comunicado é fortalecer as iniciativas do programa SUS Digital, cujo plano de ação já foi acordado anteriormente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Destacou que duas ações já haviam sido executadas pela gestão estadual, sendo a primeira referente à realização de oficinas regionais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a segunda voltada para a capacitação em saúde digital, com início previsto para o final do mês de setembro. Informou que o grupo de trabalho (GT) de saúde digital pactuou a antecipação de novas medidas estratégicas. Entre as ações previstas, citou a estruturação do centro de saúde digital nas secretarias municipais por meio do desenvolvimento de um kit de saúde digital próprio, projeto que se diferencia do kit de telessaúde já disponibilizado pelo Ministério da Saúde e que conta com estudos em andamento para a aplicação de recursos financeiros sob responsabilidade do Estado. Detalhou que a iniciativa de implantar o Comitê Estadual de Saúde Digital e Telessaúde a partir da conversão do atual grupo de trabalho, cuja minuta de ato normativo encontra-se em fase de elaboração. Que atendendo as demandas do próprio GT, anunciou que a segunda fase do projeto de adequação à LGPD, consistirá na capacitação os encarregados de dados mediante a oferta de duas vagas para cada município e dez vagas destinadas à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Mencionou-se a expansão da conectividade nas secretarias municipais de saúde por meio de estudo conduzido em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para viabilizar o acesso nas regiões. Por fim, foram apresentados os relatórios financeiros referentes aos repasses vinculados ao programa. Aproximadamente um milhão, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e nove reais já foram empregados nessas três iniciativas, incluindo a de teleregulação. O montante a ser utilizado da segunda parcela totalizou sete milhões, quinhentos e noventa e oito mil. 3.9. SEI-080001/031721/2026 – Pactuar o financiamento de transporte, horários e ajuda de custo para as pessoas delegadas à 10ª CES. Sra. Regina Bueno, Conselheira Estadual de Saúde e coordenadora da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, representante do segmento de usuários pela Pastoral da Aids. A conselheira realizou sua autodescrição protocolar e expressou agradecimentos pelo espaço institucional, registrando também o reconhecimento ao trabalho de integrantes do colegiado. Formalizou o convite aos membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para participarem da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, programada para os dias 21, 22 e 23 de maio de 2027. Solicitou o empenho e a colaboração de todos os gestores municipais para a realização das conferências locais ou plenárias ampliadas nos municípios que ainda não as executaram. Informou que, na primeira fase, 70% dos municípios fluminenses já haviam concluído essa etapa, e que a segunda fase de oportunidades ocorrerá de 01 de novembro até fevereiro de 2027, período estabelecido em conformidade com o calendário pós-defeso eleitoral. Destacou que a meta do controle social é garantir a representação integral dos 92 municípios na etapa estadual e, consecutivamente, na 18ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. Enfatizou que o apoio dos gestores municipais é indispensável para viabilizar o transporte, a hospedagem e a ajuda de custo das delegações, em estrito cumprimento aos preceitos de participação social preconizado pela Constituição Federal e pela Lei Federal n.º 8.142 de 1990. Ressaltou que o tema central dos debates será "Democracia, Saúde, Soberania e SUS", e colocou a comissão organizadora à disposição para subsidiar tecnicamente os municípios em caso de dúvidas operacionais. Ao encerrar, apresentou a identidade visual do evento e conclamou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. 3.10. SEI-080001/033252/2026 - I Mostra Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Dra. Carina Pacheco informou que o evento constitui uma estratégia de implementação do programa "ValorizaSUS na Saúde", desenvolvida a partir do Conselho Estadual. Informou que as inscrições para a submissão de experiências permaneceriam abertas até o dia 21 de setembro corrente, estando estruturadas em três eixos temáticos voltados à discussão da gestão do trabalho e da educação nas esferas municipal, regional e estadual. Destacou que o público-alvo abrange gestores, profissionais das unidades de saúde, representantes de instituições formadoras e estudantes vinculados à temática. Solicitou o apoio dos membros do colegiado na ampla divulgação do certame junto às respectivas áreas técnicas e unidades de saúde locais, ressaltando que a mostra ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro, na sede da Secretaria de Estado de Saúde. Expôs que o evento funcionará como um espaço de diálogo, intercâmbio de experiências e visibilidade das ações desenvolvidas no território fluminense, prevendo-se também a premiação dos trabalhos com maior pontuação. Disponibilizou o endereço eletrônico para inscrições através do link:da reunião: https://www.rj.gov.br/saude/mostra-de-gestao-do-trabalho-e-educacao-na-saude, registrando-se que o material informativo já havia sido previamente encaminhado por meio da Assessoria de Regionalização. 3.11. SEI-080001/015523/2026 - Priorização do Hospital Municipal da Japuíba, no Município de Angra dos Reis e Hospital Municipal Raul Sertã, no Município de Nova Friburgo, para fins de operacionalização da Modalidade 2 do Programa Agora Tem Especialistas no Estado do Rio de Janeiro. Sra. Thaís Martins comunicou sobre a priorização do Hospital Municipal da Japuíba, situado em Angra dos Reis, e do Hospital Municipal Raul Sertã, localizado em Nova Friburgo, para a implementação da modalidade dois do programa "Agora Têm Especialistas" no Rio de Janeiro. 3.12. SEI-080001/011033/2025 - Nota Técnica com o fluxo de avaliação validação e pactuação do componente Créditos Financeiros e Modalidade 1. Sra. Thaís Martins comunicou sobre a nota técnica emitida pelo Grupo Condutor Estadual, a qual estabelece o fluxo de avaliação, validação e pactuação tanto do componente de créditos financeiros quanto da modalidade um do referido programa em âmbito estadual. Registrou-se que as respectivas notas técnicas seriam disponibilizadas para consulta pública no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Saúde, na seção dedicada ao programa "Agora Têm Especialistas". 3.13. SEI-080001/033770/2026 - Retomada do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da Pessoa Migrante e Refugiada e solicitação de indicação dos representantes dos municípios através do preenchimento do formulário eletrônico: https://forms.gle/hQ3QwLfR1c7VDtoF8. Sra. Tereza Cristina informou que, a partir do dia 25 de agosto do corrente ano, passou a responder formalmente pela pauta de migrantes e refugiados no âmbito institucional. Anunciou a retomada das atividades do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Imigrante e Refugiada, instância formalizada por meio da Resolução SES nº 2.530 de 2021. Destacou que o referido comitê possui caráter amplamente representativo, englobando gestores públicos, organizações não governamentais, pesquisadores, técnicos do setor, migrantes, instituições do Poder Judiciário e entidades correlatas interessadas na temática. Ressaltou que este momento de retomada visa consolidar o trabalho técnico já realizado e reforçar a participação das esferas municipais, convocando os gestores locais a indicarem seus representantes formais para compor o comitê. Disse que a referida pauta materializa o princípio constitucional da equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), alinhando-se aos ditames da Lei de Migração e da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. Afirmou que o formulário eletrônico para a indicação de representantes municipais e o link para a próxima reunião ordinária do comitê — marcada para 22 de setembro, às 14 horas, em ambiente virtual — seriam disponibilizados posteriormente. 3.14. SEI-080001/032930/2026 - Deliberação CIR/NO nº 35/2026, que pactua o Projeto de Qualificação da Assistência aos pacientes com AVC (SMS de Itaperuna / Região Noroeste Fluminense). Dr. Marcelo Rodrigues comunicou a pactuação da Deliberação CIR/NO nº 35/2026, que aprova o Projeto de Qualificação da Assistência a Pacientes com AVC, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna/RJ, localizada na Região de Saúde Noroeste Fluminense. 3.15. SEI-080001/027346/2026 - Informar a solicitação de verificação da região da Baixada Litorânea junto ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de alteração de objeto do subeixo da atenção especializada de interesse da região referente a Portaria GM/MS nº 1.517/2023. Trata-se de alteração de recursos de investimento do componente SAMU192 da região visando direcionar para a aquisição de unidades móveis ao invés de construção da Central de Regulação de Urgência (já em estruturação junto ao município de Saquarema). Dr. Eduardo Lenini Santana comunicou o interesse da Região da Baixada Litorânea em relação à Deliberação CIR n.º 41/2026. Esclareceu que a referida região, por meio do projeto Novo PAC, havia sido previamente contemplada com recursos de investimento destinados à construção da Central de Regulação de Urgência no município de Arraial do Cabo. Todavia, a governança regional submeteu ao Ministério da Saúde uma solicitação para a alteração do objeto pactuado, visando reverter os recursos da construção da mencionada central para a aquisição de ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Registrou que a gestão estadual já tomou ciência da referida deliberação e formalizou o pleito mediante o envio de ofício ao Ministério da Saúde para requerer a modificação do objeto. Informou, ademais, que eventuais atualizações ou pareceres emitidos pela pasta federal serão tempestivamente transmitidos à coordenação da CIR da Baixada Litorânea para ciência dos secretários municipais na plenária regional. A reunião foi encerrada às 15h12min está Ata vai assinada por Ronaldo Damião, Presidente da CIB-RJ e por mim, Dayanne Silva de Lucena, Secretária Executiva da CIB/RJ.