Aos 10 dias do mês de outubro de 2013, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr.ªRosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ªMônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa de Gestão do Pacto pela Saúde); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Edilson Francisco dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dr.ª Márcia Lait Morse (Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Sérgio Pinheiro Soares (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Francisco Edson Fontenelle (Secretário Municipal de Saúde de São Fidélis). I. Apresentação. 1. Adesão ao Telessaúde Brasil. Sr. Edson – Técnico do laboratório de Telessaúde da UERJ esclareceu que o termo de adesão ao telessaúde já foi assinado pelos municípios e pelo reitor da UERJ e destacou que foram entregues, aos 92 municípios que aderiram à rede, o termo de doação de equipamentos, que possui três guias, que devem ser assinadas pelos seus respectivos secretários de saúde ou representantes legais. Lembrou que uma destas guias ficará com o município para ser anexada ao patrimônio de suas prefeituras e comunicou que o termo de doção de equipamentos será recolhido após a presente reunião. Sr. Edson finalizou informando que há quatro municípios com pendências na documentação sendo eles: Nova Friburgo que assinou o termo de adesão e já recebeu os equipamentos, porém há necessidade que o mesmo assine o termo de renovação da rede; e os municípios de Nilópolis, Cambuci e Carmo ainda não assinaram o termo de adesão à rede. 2. Deliberações ad referendum. Dra. Elaine fez a apresentação da atual situação das deliberações pactuadas ad referendum. As deliberações que serão referendadas cumpriram todas as formalidades exigidas, sendo elas: Deliberação 2.206/2013 referente ao Projeto Pet Saúde/ Redes de Atenção à Saúde (2013/2015) da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro; Deliberação CIB/COSEMS nº 14 referente ao cofinanciamento do Hospital da Mulher Heloneida Studart; Deliberação CIB/COSEMS nº 15 referente ao cofinanciamento do Complexo Regional de Mesquita Maternidade Clinica da Mãe; Deliberação 2.468 referente à ampliação de frota com quatro ambulâncias de suporte básico para atuar no município de Belford Roxo; e Deliberação CIB/COSEMS nº17 referente à ratificação da proposta 01615. 8820001/11-008 do município de Iguaba Grande referente à liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de academia de saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401 de 15 de junho de 2011. Continua com pendência a Deliberação975/2010, referente ao credenciamento da Rádio Med Diagnóstico por imagem em geral, CNES Nº 6120423, localizado no município de São Pedro da Aldeia, por continuar aguardando resultado da auditoria preliminar do DENASUS. Finalizando Dra. Elaine apresentou a deliberação ad referendum CIB/COSEMS nº 16, referente à pactuação das propostas cadastradas que objetivam a captação de recursos referentes a emendas parlamentares, junto ao Fundo Nacional de Saúde/MS, para qualificação de ações de atenção à saúde, continuará vigente por mais um mês. Informou que o prazo para os municípios encaminharem a documentação de captação de recursos ao Ministério da Saúde expirou no dia 30/09/2013, porém devido ao congestionamento do sistema, muitos municípios não tiveram êxito ao cadastrarem suas propostas, por este motivo houve um requerimento de extensão do prazo de cadastro junto ao Ministério da Saúde. Dra. Elaine esclareceu que caso o Ministério aceite a extensão do prazo de cadastro, as propostas referidas serão pactuadas na 10ª Reunião Ordinária da CIB e a deliberação será revogada. Destacou que a Deliberação ad referendum referente ao Projeto Olhar Brasil também será mantida até a 10ª Reunião Ordinária da CIB devido ao fato de alguns municípios ainda não terem se cadastrado. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta ata. 3. Oficinas Regionais de Educação Permanente (Outubro e Dezembro de 2013). Sra. Danielle, informou que nos dias 26 e 27 do mês de setembro do presente ano houve o I Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde, com participação expressiva de todos os municípios, esclareceu que a Coordenação Geral de Educação em Saúde junto a AIR, ao COSEMS e ao CES, organizou um calendário de Oficinas Regionais que se estenderá as 9 regiões do estado do Rio de Janeiro, que terão inicio a partir do dia 22/10/2013 e previsão de término para o dia 17/12/2013, com objetivo de concluir o trabalho iniciado no encontro Estadual de Educação Permanente, levando em consideração a realidade de cada região. Destacou que CIES será responsável pela divulgação, indicação e levantamento das vagas das oficinas que somam um total de 50 e, findando este processo, o mesmo será encaminhado para as CIRs. Sra. Danielle informou que se estima que até o final do presente ano, o mapeamento das ações e planos das oficinas nas regiões já estejam finalizados e a mesma apresentou um quadro informando as datas e os respectivos locais onde serão realizadas as oficinas, que pode ser conferida no Anexo II desta ata. II. Aprovação das Atas da 6ª, 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias da CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. (11:20) III. Pactuações. 1. Credenciamento- 1.1. Proc. E-08/001/8430/2013- Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica na modalidade Tipo II no município de Resende/RJ. 1.2. Processo E-08/001/1564/2013 - Serviço de alta complexidade em Cirurgia Cardiovascular, Hospital São Francisco de Assis. 1.3. Processo PMCA-3671/2012 - Reclassificação de 4 leitos de UTI tipo I para tipo II, no Hospital Moacyr Gomes de Azevedo em Cambuci. 1.4. Processo 7677/2012 - Credenciamento do Centro de Fisioterapia Clínica e Hospitalar LTDA no município de Bom Jesus de Itabapoana. 1.5. Processo E-08/001/11255/2013- Credenciamento de 8 leitos do Serviço Hospitalar de Referência - SHR para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental decorrentes do uso de álcool, crack ou outras drogas no Hospital Maternidade Codrato de Vilhena, localizado no município de Angra dos Reis. 1.6. Proc. E-08/001/2925/2013 – Habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Ortopedia Infantil do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil. 2. Descredenciamento. 2.1. Processo PMRJ-09/8543/2012 - Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro como Hospital Geral. A CIB pactuou o credenciamento e descredenciamento dos processos mencionados. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 1.852/2013 - Reduz repasse de recursos disponibilizados pela Portaria nº 1.276/GM/MS, 26 de junho de 2013, município Nilópolis. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a portaria referida aprova alterações e aloca recursos financeiros da rede de atenção as urgências em razão ao fechamento do Hospital Municipal Juscelino Kubitscheck. Informou que o valor que permanece no teto do município soma o total de R$ 244.783,33 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) mensais. A restituição ao Fundo Nacional será feita a partir da competência janeiro de 2013. 3.2. Portaria nº 1.909/2013 - Estabelece recurso ao Centro de Especialidade Odontológica devido à adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, municípios: Nova Iguaçu, Porto Real e São João de Meriti. Dra. Tatiana Bozza esclareceu tratar-se de um recurso do CEO para custeio mensal aos municípios de Nova Iguaçu, Porto Real e São João do Meriti devido à adesão dos mesmos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Esta portaria entrou em vigor a partir da competência julho 2013. A apresentação com os devidos valores pode ser conferida no anexo III desta Ata. 3.3. Portaria Nº 2.008/2013 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto MAC destinado à Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, direcionado ao FES como compensação do recurso já alocado nos municípios executores. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que na CIB de outubro de 2012 o Estado disponibilizou por meio de sua reserva técnica a recomposição dos recursos referentes ao Teto MAC nos municípios onde estão localizados os serviços da Rede de Saúde Auditiva. Destacou que o Ministério da Saúde agora aloca o recurso no valor de R$ 113.457,02 (cento e treze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dois centavos) mensal, no Fundo Estadual de Saúde, destinado à gestão estadual para repor a reserva técnica que a época foi disponibilizada. Esta portaria entrou em vigor a partir da competência setembro 2013. 3.4. Portaria nº 2.089/2013 - Estabelece recurso para o Hospital Municipal Carlos Tortelly, município Niterói. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria entrou em vigor a partir da competência setembro de 2013 e define uma parcela única no valor de R$ 182.797, 70 (cento e oitenta e dois mil setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) e uma incorporação mensal com o mesmo valor. 3.5. Portaria nº 2.100/2013 (FAEC) - Estabelece recurso para custeio devido habilitação em TRS da unidade Nefro Queimados Centro Nefrológico, município de Queimados. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria estabelece recurso referente à habilitação do novo Centro Nefrológico do município de Queimados, no valor total de R$ 181.038,72 (cento e oitenta e um mil trinta e oito reais e setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013.3.6. Portaria nº 2.148/2013 - Estabelece recurso devido habilitação de 10 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria incorpora um valor mensal de R$ 114.892,08 (cento e quatorze mil oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos) com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013. 3.7. Portaria nº 2.109/2013 (FAEC) - Estabelece recursos referentes à homologação do Projeto Olhar Brasil, município Silva Jardim. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria traz uma parcela única para custeio de três meses de consulta oftalmológica no valor de R$ 4.094,93 (quatro mil noventa e quatro reais e noventa e três centavos) e, o recurso no valor de R$ 16.379,74 (dezesseis mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), a ser disponibilizado assim que o município informar a produção destas consultas, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013. 3.8. Portaria nº 2.175/2013 (FAEC) - Estabelece recursos referentes à homologação do Projeto Olhar Brasil, município Queimado. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria traz uma parcela única para custeio de três meses de consulta oftalmológica no valor de R$ 4.094,93 (quatro mil noventa e quatro reais e noventa e três centavos) e o recurso no valor de R$ 16.379,74 (dezesseis mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) a ser disponibilizado assim que o município informar a produção destas consultas, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013. 3.9. Portaria nº 2.162/2013 - Estabelece recurso de custeio do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, município Duque de Caxias. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria se refere a recursos de custeio no valor mensal de R$ 2.665.033,036 (dois milhões seiscentos e sessenta e cinco mil trinta e três reais e trinta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013. 3.10. Portaria nº 2.269/2013 – Estabelece recurso a ser incorporado à gestão estadual em decorrência da habilitação de leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional, Complexo Regional de Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, município de Mesquita. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria se refere à gestão estadual, em decorrência da habilitação de leitos de cuidados intermediários neonatais do Hospital da Mãe, no valor mensal de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013. 3.11. Portaria nº 2.271/2013 – Estabelece recurso devido alteração de 15 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo tipo II, Hospital Escola Álvaro Alvim, Campos dos Goytacazes. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria se refere a recursos de custeio dos leitos de UTI que foram reclassificados de leitos tipo I para tipo II, incorporando o valor de R$ 80.424,96 (oitenta mil noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) ao teto do município de Campos dos Goytacazes, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013. 3.12. Portaria nº 1.327/2013 – Estabelece recurso de custeio para leitos de UTI habilitados e reclassificados. Remanejamento do recurso referente aos leitos do Hospital Estadual Getúlio Vargas, do teto do município do Rio de Janeiro para a gestão estadual. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria se refere à habilitação de 29 leitos de UTI , bem como a reclassificação de 08 leitos de UTI no valor mensal de R$ 398.415,36 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos) com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2013. Dra. Maria Conceição indagou a portaria referida estabelece o total de 37 leitos. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que de acordo com a portaria a quantidade de leitos somam o valor total de 37 ressaltando que são 29 leitos novos e 8 leitos que eram tipo I e foram reclassificados como tipo II. Após apresentados a CIB pactuou os 12 itens de teto financeiros. 3.13. Remanejamento SISPPI: município solicitante: Angra dos Reis, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Queimados, São Pedro da Aldeia, Seropédica, Três Rios, Silva Jardim e Tanguá. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item se refere ao remanejamento no SISPPI de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial. Apresentou uma planilha com os executores anteriores e municípios solicitantes, que pode ser conferida no anexo III da presente ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 3.14. Remanejamento dos recursos de Ortopedia de Alta Complexidade do município de São Gonçalo para a Gestão Estadual considerando o descredenciamento de serviço. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que na 8º Reunião Ordinária da CIB foi descredenciado um serviço de Ortopedia de alta complexidade do município de São Gonçalo, ficando os hospitais do Estado, incumbidos de atender essa demanda. Portanto, houve o remanejamento do recurso, no valor de R$ 30.223,14 (trinta mil duzentos e vinte e três reais e quatorze centavos). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 3.15. Remanejamento dos recursos federais de custeio (Teto MAC) das unidades de gestão Estadual localizadas no município do Rio de Janeiro. Dra. Monique esclareceu que este item foi discutido na reunião SES/COSEMS e traz como proposta que os recursos dos hospitais estaduais localizados na capital sejam direcionados diretamente ao FES. Este item tem validade a partir da competência de janeiro de 2014. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 4. Referendar o município Paty do Alferes, constante da Deliberação CIB/COSEMS nº 12/2013 referente ao Projeto Olhar Brasil. Dra. Tatiana Bozza esclareceu de acordo com o procedimento adotado nas CIBs anteriores, foi encaminhado a SAECA a documentação necessária para pactuação de o Projeto Olhar Brasil do município de Paty do Alferes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Rede da Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II. Dra. Tatiana Bozza informou que este item foi apresentado na 8ª Reunião Ordinária da CIB, porém não gerou deliberação devido ao mesmo não ter sido pactuado apenas discutido. Esclareceu que houve uma nova definição dos Centros de Especialidades Regionais de Reabilitação, e ressaltou a necessidade de ratificação da região Metropolitana II, como região inicial para implantação da Rede da Pessoa com Deficiência no estado do Rio de Janeiro. Apresentou uma planilha informando os municípios com seus respectivos serviços que pode ser conferida no anexo III da presente ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Ad referendum o Pagamento do Reajuste dos recursos do IAC, referentes à Portaria nº 3.172 de 28 de dezembro de 2012, pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna ao Hospital São José do Avaí. Dra. Monique Fazzi esclareceu que este item foi discutido durante a reunião SES/COSEMS, no qual foi definido que o município de Itaperuna deve encaminhar a Secretaria Executiva da CIB, um ofício justificando o pagamento do reajuste dos recursos do IAC citado na portaria nº 3.172, feito ao Hospital São José do Avaí. Informou que o pagamento referido foi efetuado durante antiga gestão municipal e encontra-se alocado em saldo no fundo municipal de saúde. Dra. Monique Fazzi ressaltou que este item será pactuado como ad referendum e após verificação da documentação pela área técnica será ratificado na 10ª Reunião Ordinária da CIB. 7. Solicitação da recomposição das perdas de recursos com a incorporação do CER no PAB Fixo. Dra. Maria Conceição esclareceu que foi feita uma proposta de recomposição ao Ministério da Saúde, onde se retomou os recursos perdidos pelos municípios de pequeno porte e se redistribuiu os recursos que sobraram para os demais municípios. Destacou que o valor de R$14.000.000,00 (quatorze milhões), perdido pelos municípios de pequeno porte do estado do Rio de Janeiro, deve retornar para o teto do estado, explicou que será feita uma deliberação com estas propostas e a mesma será encaminhada ao Ministério da Saúde com o intuito de tentar restituir os recursos dos municípios de pequeno porte que perderam parcelas significantes do PAB nessa recomposição do teto de atenção básica. Dra. Monique Fazzi esclareceu que será pactuado um documento CIB, destacando a necessidade de restituição do PAB devido à grande perda dos municípios de pequeno porte. Lembrou que este documento deverá ser assinado pela Secretaria do Estado e pelos 92 municípios (COSEMS) para ser encaminhado ao Ministério da Saúde. Sra. Vitória questionou se os municípios irão perder recursos ou serão instituídos novos recursos para os municípios que já os perderam. Dra. Maria Conceição esclareceu que os todos os municípios que tinham compensação de especificidades regionais perdem recursos, de modo que o Ministério da Saúde concedeu um aumento no PAB através do recurso que deixa de ir para os municípios mais continua no Estado, ou seja, fez uma recomposição de tetos, afetando diretamente os municípios de pequeno porte que têm como principal recurso o da atenção básica. Dra. Conceição finalizou informando que o valor destes recursos soma o total de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões) e que deste quantitativo R$14.000.000,00 (quatorze milhões) constituem o valor da perda dos municípios de menor porte, deixando claro que a proposta a ser encaminhada ao Ministério da Saúde se resume na devolução do valor de R$14.000.000,00 (quatorze milhões) para os municípios de menor porte e a redistribuição do valor que soma o total de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões) para os demais municípios que ganharam como já feitos pelo Ministério. Dr. Vitor – Secretario de Saúde de São José de Ubá indagou que foi informado pela Presidenta e pelo Ministro da Saúde que não seria distribuído apenas o valor de R$ 2,00 (dois reais) per capita para os municípios, porém a Presidenta informou que o valor real a ser distribuído somaria o total de R$ 3,00 (três reais) per capita a mais para cada município PAB fixo, ressaltando que a mesma não informou que estes recursos seriam retirados dos municípios de pequeno porte; e lembrou que seu município perdeu um percentual de 85,04% do recurso de compensação especificidades regionais. Após apresentado o item aprovou a proposta. 8. Criação de grupo técnico de agentes de endemias. Dra. Rachel Rivello informou que este item descreve como será conduzida a situação dos agentes de endemias, este trabalho foi desenvolvido em conjunto com a diretoria do COSEMS, Secretaria de Estado e Ministério da Saúde. Dra Monique Fazzi informou que será pactuada a criação de um grupo técnico para discutir a situação dos agentes de endemias. Dr. Marcus Quito – Chefe de Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde esclareceu que o Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Saúde, que instituísse uma reavaliação da distribuição e situação dos agentes do controle de endemias no âmbito dos municípios do Rio de Janeiro. Disse que o total de agentes soma um quantitativo de 25.000 (vinte e cinco mil) dispersos no país inteiro, contando com cerca de 5.000 (cinco mil) que estão alocados no Estado do Rio de Janeiro, vinculados ao governo federal, como empregados públicos da FUNASA. Informou que após discussão com o Tribunal de Contas, foi acordado que o Ministério da Saúde constituísse um grupo de trabalho interno, composto por áreas do próprio Ministério, de modo que este grupo ficará incumbido de estabelecer um diagnóstico detalhado a respeito da real distribuição e condição desses agentes. Posteriormente a este primeiro diagnostico, será estabelecida uma nova redistribuição destes agentes dentro do Estado do Rio de Janeiro; findando este processo será encaminhada uma proposta inicial ao Ministério da Saúde, com as proposições para que as deliberações feitas pelo Tribunal de Contas da União se tornem efetivas. Ressaltou que o grupo de trabalho interno do Ministério da Saúde elaborou uma preliminar que foi apresentada ao Estado e ao COSEMS, com o intuito de nortear a elaboração do plano de redistribuição do Estado, pois a discussão deve ocorrer no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e do COSEMS, para que a estratégia traçada seja uniforme, a fim de subsidiar as atividades executadas pelos agentes, proporcionando suporte para os gestores municipais. Dra. Rachel Rivello informou que será pactuado um grupo composto por: Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e COSEMS, deixando claro que neste primeiro momento não há necessidade de indicar os nomes dos representantes que constituirão o grupo e sim delibera – lo para que se possa evoluir com este trabalho. Acrescentou que foi colocada na Assembléia do COSEMS, a possibilidade de revogação dos convênios que já foram assinados, devido a clausula de devolução dos agentes, que acaba obstinando o gestor municipal e informou ainda, que será avaliada e consultada juridicamente dentro do grupo condutor, a necessidade de revogação estes convênios, pois provavelmente há alternativa de anular apenas a cláusula referida. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Curso de Educação Popular nas 9 regiões. Sra. Carla professora da Fiocruz informou que este item se refere ao Curso de Capacitação de Educação Popular em Saúde. Esclareceu que este curso é uma experiência piloto oferecida inicialmente apenas a 9 estados do país, dentre eles o estado do Rio de Janeiro, com posterior extensão aos demais estados após análise desta primeira experiência. Destacou que houve uma reunião junto ao COSEMS, onde foi pactuada a incorporação de todo o estado do Rio de Janeiro, com o número de vagas proporcional a quantidade de agentes de cada município. Ressaltou que o processo de seleção para mediadores e para os educadores populares se encerra no 15/10, lembrando que é exigido que os mediadores sejam profissionais de saúde graduados, com experiência em docência e, que os mesmos receberão da Fiocruz, uma capacitação de 32 horas. Para os educadores populacionais é exigido apenas à experiência como educador, sem exigência de escolaridade mínima. Informou ainda que se encerram no dia 19/10, as inscrições para a primeira turma de agentes comunitários de saúde, com ofertas para novembro, fevereiro e abril e, que não há necessidade de apresentação de carta de recomendação. Finalizando Sra. Carla solicitou que os mediadores e educadores populacionais sejam de diferentes regiões para que os mesmos possam contribuir além do curso. Informou que todas as informações se encontram no site do COSEMS www.cosemsrj.org.br. Dra. Aparecida esclareceu que este item já havia passado pelas regiões, porém houve a não contemplação de 4 delas, por este motivo o item retornou para pactuação contemplando as 9 regiões do estado do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Recurso para obras no Hospital da cidade de Nova Iguaçu, antigo Hospital de Nova Iguaçu – 100 leitos de retaguarda para região da baixada fluminense, desafogando o Hospital da Posse. Dr. Luiz Antônio – Secretario de Saúde de Nova Iguaçu, esclareceu que este item é referente à liberação de R$ 3 milhões de reais (três milhões de reais), para obras de adequação e reforma do Hospital da Cidade de Nova Iguaçu, que ocupará as antigas instalações da Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, implantando um Hospital de Cuidados Prolongados com a criação de 120 leitos e sala de reabilitação multiuso tipo II. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Revogar a Deliberação CIB/RJ nº 2.186 que pactuou a ampliação de frota da SAMU em mais duas ambulâncias de suporte básico, para atuar no município de Belford Roxo, sendo que, na última reunião da CIB foram pactuadas mais 2 ambulâncias, totalizando 4 unidades que passaram a vigorar na deliberação ad referendum nº 2.468. Dra. Monique Fazzi informou que será pactuada a revogação da Deliberação CIB/RJ nº 2.186 que tratou do aumento da frota de ambulâncias para município de Belford Roxo e, que será ratificada a deliberação ad referendum nº 2.468 referente às 4 unidades para o município citado. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Referendar a Deliberação CIB/RJ nº 2.206 que pactuou ad referendum o Projeto PET-SAÚDE/REDES de Atenção á Saúde (2013-2015) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Referendar a Deliberação CIB/COSEMS nº 14, que pactuou ad referendum o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART.15. Referendar a Deliberação CIB/COSEMS nº 15, que pactuou ad referendum o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao Complexo Regional de Mesquita Maternidade Clínica da Mãe. Dra. Monique Fazzi esclareceu que estes dois itens se referem a uma ação do Ministério da Saúde que reconhecendo como Hospitais Regionais o Hospital da Mulher Heloneida Studart e a Clinica da Mãe, participará nos seus cofinanciamentos. Lembrou que o mesmo se deu com o Hospital Estadual da Criança e o Instituto Estadual do Cérebro, pactuado na 8ª Reunião Ordinária da CIB. Após apresentado os itens foram pactuados pela CIB. 16. Referendar a Deliberação CIB/COSEMS nº 17, que pactuou ad referenduma proposta nº 01615.8820001/11-008, do município de Iguaba Grande, referente à liberação da terceira e última parcela de incentivo de construção de Academia da Saúde. Após apresentado o item foi pactuado ad referendum pela CIB. 17. Ad referendum dos Projetos dos Programas de Residência de Enfermagem Obstétrica, Neonatal, Pediátrica, em Banco de Leite Humano e em Infecção Hospitalar, do Instituto Fernandes Figueira/ FIOCRUZ. Após apresentado o item foi pactuado ad referendum pela CIB. 18. Ad referendum do Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade Federal Fluminense. Após apresentado o item foi pactuado ad referendum pela CIB. 19. Relação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro que fizeram adesão ao PQAVS. Dr. Mario informou que os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro aderiram o PQAVS, e que até a data do dia 17 de outubro, será encaminhada ao Ministério da Saúde a deliberação para garantir o recebimento dos 10% do Piso Fixo da Vigilância em Saúde. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 20. Doação de motocicletas. Dr. Mario esclareceu que foi dado um informe, na 7º Reunião Ordinária da CIB do ano de 2012, que explanou o interesse do Ministério da Saúde em doar 22 motocicletas. Na ocasião, foram informados os 3 critérios de participação neste sorteio. Coincidentemente 22 municípios mostraram interesse, de modo que cada município foi contemplado com uma motocicleta sendo eles: Areal, Levi Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty de Alferes, Sapucaia, Vassouras, Parati, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Aperibé, Miracema, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São João da Barra, Cantagalo, Santa Maria Madalena e São Jose do Vale do Rio Preto. Dr. Mario ressaltou que foi exigida pelo Ministério da Saúde, a pactuação dessa distribuição, fornecendo uma listagem com os 22 municípios contemplados, para que os mesmos possam receber as motocicletas. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21. Adesão de uma unidade de Suporte Básico para prestar assistência á frota do atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Criação do Grupo Condutor da Rede Cegonha da Região da Baia da Ilha Grande. Dra. Monique Fazzi informou que este item foi pactuado na CIR e possui deliberação da mesma. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 23. Planejamento Regional – 09 Regiões de Saúde. Sra. Dayse, da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado, informou que foi pactuado no mês de setembro de 2013 nas CIRs, o Planejamento Regional das 09 Regiões de Saúde do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi enfatizou que os planos regionais foram pactuados em suas respectivas CIRs. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 24. Pactuação das diretrizes, objetivos, metas e indicadores para 2013-2015. Dra. Monica Clemente esclareceu que antes de apresentar o tema de pactuação, iria recordar alguns fatos recentes para que houvesse a compreensão do momento que vivemos. Após o Decreto nº 7.508, e o estabelecimento do COAP houve um período de transição durante o ano de 2012. Havia expectativas de que este período fosse curto e que em 2013 a contratualização através do COAP já estivesse mais disseminada pelos estados. Isto no entanto não ocorreu e em 2013 foram pactuadas pela CIT as Diretrizes, Metas e Indicadores para o triênio 20013-2015. As metas tanto municipais quanto estaduais destes indicadores deverão, mais do que serem registradas no SISPACTO, estarem contempladas nos diversos instrumentos (como plano municipal, programação anual de saúde, relatório anual de gestão) para o fortalecimento do planejamento de saúde. Dando continuidade informou as estratégias e ações para o processo de construção do COAP, que são: pactuação dos planos regionais de saúde na CIB; aprovação das redes temáticas prioritárias do Ministério nas CIR e posteriormente na CIB e CIT e após a garantia de financiamento pelo Ministério das redes temáticas haver a formalização dos COAP nas 9 regiões de saúde conjuntamente de forma a assegurar o acesso e integralidade da atenção à saúde. Apresentou um diagrama com diretrizes, objetivos e metas, que devem ser analisados de uma forma harmônica por todos os instrumentos de planejamento existentes. Salientou que as 16 diretrizes nacionais foram aceitas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde e, explicou que dentro destas diretrizes, há uma série de indicadores que para serem coerentes devem estar inseridos nos planos municipais de saúde; explicando que no relatório anual de gestão será obrigatória a análise do desempenho usando como referência os indicadores Universais obrigatórios. Destacou que enquanto não se têm o COAP, os municípios e estados devem atualizar metas no sistema SISPACTO. Lembrou que os municípios já foram informados da necessidade de verificação das senhas de acesso ao referido sistema. Enfatizou que o Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores só foi disponibilizado no site do Ministério no fim do mês de julho do presente ano e que houve durante o mês de agosto vários questionamentos por parte das áreas técnicas. Até o mês de setembro ainda houve publicações pelo Ministério de Notas Técnicas retificando a forma de cálculo de alguns indicadores. Tanto o Caderno quanto as Notas Técnicas estão disponíveis no site do Ministério: www.saude.gov.br/sispacto. A Assessoria de Informação da Subsecretaria Geral disponibilizou no TABNET da SES, no final do mês de setembro as séries históricas que servem de base para os debates sobre metas a serem alcançadas e podem ser acessadas pelo site www.saude.rj.gov.br, no link DADOS SUS-RJ. Finalizando Dra. Monica apresentou uma tabela com o cronograma de pactuação 2013 das metas de indicadores de fortalecimento do planejamento SUS, que pode ser conferida no anexo IV da presente ata. Salientou que a Assessoria do Pacto Interfederativo tem feito oficinas, com a ida de profissionais das áreas técnicas correlacionadas aos indicadores a todas as regiões, com apresentação da série histórica. Lembrou que de acordo com a resolução CIT nº 05, pactuação municipal ocorrerá na Comissão Intergestores Regional (CIR) e, posteriormente encaminhadas pelas respectivas secretarias executivas à Assessoria do Pacto Interfederativo e aos seus respectivos conselhos municipais para aprovação. Deixou claro que a etapa estadual é posterior a etapa regional, e findando este processo a documentação será encaminhada a CIB para pactuação no mês de dezembro. Dra. Monica informou o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o telefone (21) 2333-3851 da Assessoria do Pacto Interfederativo para contatos posteriores. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 25. Instituir o Grupo Técnico de Prevenção à Violência (GT Violência). 26. Instituir o Grupo de Trabalho intersetorial de Populações em Situações de Rua. Dra. Mara esclareceu que devido aos Grupos Técnicos de Prevenção a Violência e População de Rua envolver e aduzir propostas de ações voltadas aos municípios foi determinado após discussão com COSEMS e Secretaria Estadual de Saúde, que os mesmos sejam pactuados em CIB, com intuito de que se tenha mais visibilidade das propostas referidas. Informou que o GT de População de Rua esta promovendo um curso que consta com a participação de todos os municípios elegíveis, das secretarias de saúde e educação. Sra. Adriana – representante do GT Violência - acrescentou que o GT Violência não atua apenas na prevenção da violência, mais também na atenção e cuidado da mesma pra que posteriormente haja a prevenção. Após apresentado os itens foram pactuados pela CIB. 27. NASF modalidade I do município de Natividade. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 28. Credenciamento do CEO tipo II em Japuíba, do município de Angra dos Reis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 29. Equipe de Saúde Bucal Modalidade I do município de Itatiaia.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 30. Pactuar a deliberação CIR-MP nº 045 da inclusão dos dispositivos de centro de parto normal e banco de leite humano dos municípios polo da Rede Cegonha da Região Médio Paraíba e aprovação das alterações no plano de ação regional. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 31. Propostas nº 39157.0290001/13-005; nº 39157.0290001/13-007,nº 39157.0290001/13-012 e nº 39157.0290001/13-014, referentes à Academia da Saúde do município de Angra dos Reis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 32. Propostas nº 12640.3420001/13-013 e nº 12640.3420001/13-014, referentes à Academia da Saúde do município de Paraty. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 33. Propostas nº 11249035001/13-028, nº 11249035001/13-029, nº 11249035001/13-030, nº 11249035001/13-031, nº 11249035001/13-032 e nº 11249035001/13-033 referentes à implantação de 06 Academias da Saúde do município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 34. Proposta nº 11274201000113018 referente ao Projeto Academia da Saúde do município de Teresópolis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 35. Proposta nº 42498.7330001/1100-58, referente à construção de UBS do município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 36. Proposta nº 42498.7330001/1100-58, referente à segunda parcela de construção de UBS do município do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 37. Proposta nº 39157.0290001/13-006, referente à construção de UBS do município de Angra dos Reis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 38. Propostas nº 36288900000110006 e nº 36288900000112001, referentes à segunda parcela de construção de UBS e alteração de endereço do município de Aperibé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 39. Proposta nº 28909604000111002; referente à segunda parcela de construção de UBS do município de São Pedro da Aldeia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 40. Propostas nº 28909604000111003 e nº 28909604000112019, referentes à segunda parcela de construção de UBS e alteração de endereço, do município de São Pedro da Aldeia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 41. Propostas nº 11249035001/13-024 e nº 11249035001/13-034, referentes à construção de UBS do município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 42. Propostas nº 29115.4740001/100-02 e n° 29115.4740001/100-09, referentes à liberação da terceira parcela para construção de UBS Tipo II e I do município de Macaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 43. Propostas nº 12116187000113020, n°12116187000113019, n°12116187000113018, n°12116187000113016, n°12116187000113015 referentes à construção de UBS do município de Rio Bonito. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 44. Proposta nº 02911.953000/1130-02, referente à construção de Academia de Saúde do município de Sapucaia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 45. Proposta nº 11171092000112001, referente à segunda parcela de ampliação de UBS do município de Rio Claro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 46. Proposta nº 12116187000113017 referente à construção de Academia da Saúde do município de Rio Bonito. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 47. Propostas n°3305752294893/6917 e nº 3305752283727/6920, referentes à segunda parcela de ampliação de UBS do município de Tanguá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 48. Propostas nº 3305402274396/10601, nº 3305402274418/10608 nº 3305402274469/10597; e nº 3305402274477/10605 referentes à segunda parcela de ampliação de UBS do município de Sapucaia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 49. Proposta n° 02911953000113004, referente à ampliação de Centro de Atenção à Saúde da Mulher do município de Sapucaia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 50. Propostas nº 02911953000137/2011-03 e nº 02911953000137/2011-4, referentes à segunda parcela para reforma de UBS do município de Sapucaia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 51. Proposta nº 11249035001/13-025, referente à reforma de UBS do município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 52. Propostas nº 11384874000112025, n°11384874000112029, n°11384874000112015 e n°11384874000112023 referentes à liberação da segunda parcela de incentivo para reforma de UBS do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 53. Propostas n°11384874000112022, n°11384874000112024 n°11384874000112019, n°11384874000112017 referentes à liberação de segunda parcela de incentivos para reforma de UBS do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 54. Propostas nº 13.807.681.000/1130-06 e 39.485.412.000/1130-01, referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no município de Queimados. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 55. Propostas nº 123490001/13-004 e nº 123490001/13-005, referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no município de Mangaratiba. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 56. Proposta nº 39157.029000/1130-13, referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no município de Angra dos Reis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 57. Proposta nº 11128.809000/1130-26, referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no município de Duque de Caxias. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 58. Proposta nº 13.807.681.000/1130-16, referente à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Queimados. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 59. Proposta n°12116187000/1130-22, referentes à aquisição de Equipamentos para Equipes de Saúde da Família para o município de Rio Bonito. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 60. Propostas n° 14999.490000/1130-18,n° 14999.490000/1130-10 e n° 14999.490000/1130-17 referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Itaocara. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 61. Proposta nº 02911.953000/1130-06 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Sapucaia. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 62. Proposta nº 06810.909000/1130-05 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Areal. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 63. Proposta nº 1204.9540001/13-002 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Mendes. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 64. Proposta nº 12240.308000/1130-04 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Miguel Pereira. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 65. Propostas nº 29141.3220001/13-01 – 437473, nº 931424/13-001, nº 931424/13-002 e nº 931424/13-007 referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Piraí. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 66. Proposta nº 39560.0080001/13-001 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes do município de Quatis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 67. Proposta nº 11129.492000/1130-22 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no município de Petrópolis. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 68. Propostas nº 11504.310000/1130-06 e 01617.2370000/1130-02 referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes no município de Macuco. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 69. Propostas nº 124668947000113009 e nº 12468947000113010 referentes à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para no município de Guapimirim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 70. Proposta nº 12468.947000/1130-15 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Fisioterapia, Centro Municipal de Saúde João Arruda e Centro Pediátrico Nutricional no município de Guapimirim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 71. Proposta nº 11249035001/13-035 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para no município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 72. Proposta nº 39560.0080005130-04 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Quatis. Delib. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 73. Proposta n° 39215.827000/1130-11 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Itaperuna. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 74. Proposta n° 11959.800000/1130-05 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Bom Jesus de Itabapoana. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 75. Proposta n° 11461.379000/1130-01 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Laje de Muriaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 76. Proposta n° 02934.539000/1130-06 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Aperibé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 77. Proposta n° 11959.800000/1130-03 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Bom Jesus de Itabapoana. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 78. Proposta n° 39217.831000/1130-01 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Varre-Sai. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 79. Proposta n° 14999.490000/1130-08 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Itaocara. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 80. Propostas nº12468947000113016, nº 12468947000113007, nº 12468947000113006, nº 12468947000113004, nº 12468947000113008 referentes à construção de UBS do município de Guapimirim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 81. Proposta nº 12468947000113001, referente à construção de CAPS do município de Guapimirim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 82. Proposta nº 12468947000113002, referente á construção de Academia da Saúde do município de Guapimirim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 83. Propostas nº n° 02341441000182/2011-01; n° 02341441000182/2011-003; n° 02341441000182/2011-004; n°02341441000182/2011-005 e n° 02341441000182/2011-006, referentes à liberação da segunda parcela para reforma do município de Rio das Ostras. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 84. Propostas nº 28741098000/1130-02 e nº11740547000/1130-10 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Silva Jardim. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 85. Proposta nº 11128.809000/1130-19 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Duque de Caxias. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 86. Proposta nº 13807.681000/1130-08 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Queimados. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 87. Proposta nº 911249/13-001 referente à ampliação da Policlínica Sylvio e do Hospital Municipal Carlos Tortelly do município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 88. Proposta nº 911249/13-002 referente a reforma do SAMU do município de Niterói. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 89. Proposta nº 06810.909000/1130-06 referente à aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o município de Areal. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara esclareceu que as propostas referentes ao município de Rio das Ostras foram retiradas da presente pauta devido à documentação encaminhada estar com o formato incorreto. Dra. Ana Cristina – Secretaria de Saúde do município de Rio das Ostras informou que o município referido não foi informado dos erros constatados na documentação enviada. Dra. Mara esclareceu que houve contato entre as áreas técnicas do município e da Atenção Básica, no qual ficou acordado que após as correções solicitadas às documentações serão reenviadas para posterior pactuação. Sra. Tereza Cristina – Secretária municipal de Silva Jardim solicitou que fosse apurado o motivo das propostas do município não constarem na pauta da 9ª Reunião Ordinária da CIB. Dra. Andréia esclareceu que foram encaminhadas a CIB todas as propostas que continham documentação correta deixando claro que a SAB irá receber as documentações que foram retificadas para que não haja perda para os municípios. 4. Informes Gerais. 1. Dengue. Dr. Mario informou que foi contabilizado no ultimo relatório instituído pela aérea técnica da Secretaria Estadual de Saúde cerca de 218.000 (duzentos e dezoito mil) casos de dengue no estado do Rio de Janeiro, no qual 56 pessoas vieram a óbito. Destacou que dos 92 municípios 88 entregaram o plano de contingência dentro no prazo que expirou no dia 31 de agosto do presente ano, de modo que 4 municípios constam como irregulares e podem vir a ter problemas com o Ministério Público devido a não entrega do plano referido. Dra. Rachel Rivello acrescentou que foram solicitadas algumas alterações nos planos de contingência, pela área técnica, que conseqüentemente deverão ser cumpridas até a data de 25 de outubro de 2013. Destacou que os municípios que não as fizerem receberão um oficio constatando pendências em seus respectivos planos de contingência. Dr. Mario esclareceu que referente à adequação dos planos de contingência, a Vigilância em Saúde trabalha com uma matriz que especifica as diretrizes e regras deste plano, a qual é utilizada pelo Ministério Público para avaliação do mesmo. Destacou que esta matriz é encaminhada aos municípios que devem trabalhar e estabelecer as correções exigidas, de modo que caso haja uma ação do Ministério Público os municípios apresentarão os planos de contingência adequados. 2. Sorteio de veículos. Dr. Mario informou que 43 municípios manifestaram interesse em participar do sorteio de 21 veículos. Ressaltou ser de total importância que os municípios estejam no local do sorteio para se certificarem da real situação destes veículos e lembrou que o sorteio será realizado no dia 11 de outubro do presente ano, com inicio ás 11 horas da manhã e prazo de tolerância de atraso de 15 minutos, no endereço Rua Ana Neri nº 1.029. Destacou que os representantes dos secretários de saúde devem afigurar-se com um oficio de apresentação de seus respectivos secretários de saúde, portando o documento de identidade e acompanhado das devidas informações de seus prefeitos para que, findando o sorteio, os mesmos preencham o termo de doação. Deixou claro que nenhum município sairá com o veiculo, apenas se iniciara o processo de doação para possível entrega em janeiro do ano de 2014. 3. Repasse de Recurso Financeiro para melhoria das Centrais de Frio Estaduais, Regionais e Municipais. Sra. Rita Vassoler – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica informou que será publicada uma portaria referente ao repasse de recurso financeiro para melhoria das Centrais de Frio Estaduais, que tem como intuito visar às centrais estaduais e regionais. Ressaltou que o estado do Rio de Janeiro não conta com centrais regionais e, por este motivo, houve um debate junto ao Ministério da Saúde onde foi autorizado, na dependência de aprovação dos projetos encaminhados pelos municípios até o dia 11 de outubro de 2013, o acrescento dos recursos regionais para âmbitos municipais. Destacou que existem quatro tipos de investimentos para estes recursos: construção, ampliação, equipamentos ou veículos. Informou que foi encaminhada há 15 dias toda a documentação exigida à coordenação de imunização. Esclareceu que os projetos solicitados pelo Ministério da Saúde são sucintos, e que o mesmo encaminhou quatro planilhas sem valores padrões que devem ser preenchidas de acordo com o investimento de interesse de cada município, destacando que caso o investimento solicitado seja de ampliação ou construção é de total importância que os municípios encaminhem o documento de posse do terreno. Sra. Rita finalizou ressaltando que a portaria traz o valor disponibilizado para cada tipo de investimento, e lembrou que ainda não se tem a informação do valor teto de cada estado, frisando que foi disponibilizado um valor total de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões) para todo o país, com promessa de que serão concedidos outros recursos em 2014, para a contemplação dos estados e municípios que não receberam recursos no presente ano. Dra. Conceição esclareceu que houve questionamento por parte dos secretários de saúde em relação ao prazo de entrega dos projetos pelos municípios, devido a não publicação da portaria pelo Ministério da Saúde e destacou que os mesmos também relataram duvidas de como elaborar tais projetos. Sra. Rita esclareceu que há incoerência por parte do Ministério da Saúde devido ao mesmo ter divulgado uma minuta informando que o prazo de entegra dos projetos findaria 30 dias após a publicação da portaria sendo que a mesma ainda não foi publicada. Instruiu que o COSEMS junto a Secretaria Estadual de Saúde encaminhe ao Ministério da Saúde, uma documentação questionando esta incoerência de prazo de entrega e, lembrou que até a data do dia 10 de outubro, 10 municípios haviam encaminhado às documentações. Dra. Conceição questionou se as informações devem ser alimentadas no FormSUS. Sra. Rita esclareceu que houve falha do Ministério da Saúde neste ponto, devido o órgão referido ter solicitado inicialmente que os próprios municípios alimentassem o FormSUS e depois retrocedeu, informando que o sistema será alimentado pelo próprio Ministério da Saúde. Dra. Rachel Rivello informou que a Secretaria Estadual de Saúde encaminhará um oficio ao MS cobrando adiamento do prazo de entrega dos projetos municipais. 4. Vacina DT (Tétano e Difteria). Sra. Rita informou que há uma carência da vacina DT no estado do Rio de Janeiro, de modo que poucos municípios ainda têm dispõe de estoque da vacina. Apresentou um fax do dia 25 de julho, encaminhado pelo Ministério da Saúde, esclarecendo que o desabastecimento ocorreu devido à necessidade de reforma no laboratório do Instituto Butantan, único produtor nacional de vacinas. Foi estimado que a vacina DT fosse regularizada no mês de julho e a vacina DTP no mês de agosto, contudo até a presente data não foi enviada nenhuma remessa das mesmas. Sra. Rita advertiu que o estado encontra-se totalmente desprovido de estoque das duas vacinas referidas e, que foi orientado pelo Ministério da Saúde, que a vacina DTP pode ser usada no lugar da DT no caso de vacinação de reforço nas crianças de até 5 anos. Informou que o Estado possui um estoque baixo do soro antitetânico e de imunoglobulina que só poderão ser usados em casos de acidentes graves e dentro dos critérios, uma vez que há desabastecimento da vacina. Destacou que há possibilidades de regularização, ou recebimento uma pequena cota de vacinas até o mês de outubro. Dra. Maria Conceição questionou se há estoque de toxóide tetânico. Sra. Rita disse que não devido ao mesmo ter saído do item de vacinas básicas. 5. Reunião de Coordenadores Municipais de Saúde Bucal. Dra. Mara informou acontecerá no dia 16 de outubro, no período das 9:00 às 16:00 horas no Hotel São Francisco, localizado na Rua Visconde de Inhaúma nº 95 a reunião com os coordenadores municipais de saúde bucal. 6. Início do Curso da Rede de Cuidados de Pessoas com Deficiência e alteração das datas das atividades. Dra. Mara informou que o Estado do Rio de Janeiro conseguiu inscrever 312 alunos dentre eles dentistas, técnicos de saúde bucal e auxiliares de saúde bucal. Destacou que o curso da Rede de Cuidados de Pessoas com Deficiência terá inicio no dia 30 de outubro, sendo que o primeiro módulo teórico terá final no mês de fevereiro de 2014. Esclareceu que houve um atraso que beneficiou o estado do Rio de Janeiro em razão de que o mesmo iniciaria o modulo pratico em janeiro com final previsto para fevereiro e agora foi instituído que este módulo será realizado de março a maio de 2014. Lembrou que foi pactuado durante a 8ª Reunião Ordinária CIB ser de responsabilidade dos municípios os insumos utilizados e o transporte de seus respectivos alunos.
7. Adesão do CEO tipo II do município de Arraial do Cabo à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Dra. Mara informou que o município de Arraial do Cabo aderiu CEO tipo II à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 8. Avaliação externa do PMAQ – CEO. Dra. Mara informou que a avaliação externa do PMAQ terá inicio no mês de novembro do presente ano e será realizada no estado do Rio de Janeiro pela Universidade de São Paulo – USP. Destacou que durante o dia 08 de novembro haverá reunião da USP junto à área técnica de saúde bucal do Estado, os coordenadores municipais de saude bucal e gerentes de Centros de Especialidades Odontológicas, onde serão indicados os avaliadores constituídos por dentistas. Destacou que todos os CEO’s serão avaliados independentemente de terem aderido ou não ao PMAQ-CEO. 9. Prorrogação do prazo para envio dos planos operativos referentes à Portaria 880. Dra. Tatiana Bozza informou que a Portaria 880 referente a Procedimentos Traumato-ortopédicos de (Média Complexidade) adiciona recursos aos municípios que a aderiram e encaminharam os projetos de ortopedia. Destacou que o prazo de entrega dos planos operativos findou no dia 30 de setembro e, que devido a erros e equívocos encontrados nos planos referidos pelo Ministério da Saúde, a SAECA irá receber os planos operativos para apuração dos possíveis erros, de modo que após avaliação os planos serão novamente encaminhados ao Ministério da Saúde que, em consequência dos erros apontados, prorrogou o prazo de entrega dos planos para o mês de novembro. 10. Situação de crise da radioterapia no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que o estado do Rio de Janeiro vive hoje uma crise no setor de radioterapia, devido a muitos de seus aparelhos apresentarem defeitos e, devido à falta de técnicos para operar os aparelhos que se encontram em pleno funcionamento. Em razão disso houve uma grande demanda de pacientes aguardando atendimento, especialmente na região Metropolitana. Destacou que a Secretaria de Estado junto a SAS elaborou um plano para este momento de crise, no qual os pacientes que aguardavam atendimento nos hospitais federais e no município de Niterói foram direcionados para os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Petrópolis e Volta Redonda, devido aos mesmos absorverem a demanda do estado. Dra. Tatiana ressaltou que caso haja necessidade os pacientes serão encaminhados ao município de Juiz de Fora – MG e deixou claro que houve reunião junto as Secretarias de Saúde onde residem esses pacientes, com intuito de passar as orientações e diretrizes tomadas. Dra. Monica Morrisy esclareceu que houve conversa junto ao Ministério da Saúde, Departamento de Gestão Hospitalar - DGH, Instituto Nacional do Câncer – INCA e municípios prestadores, com a pretensão de equacionamento da crise de radioterapia no estado do Rio de Janeiro. Destacou que alguns serviços de radioterapia serão inaugurados entre o final do presente ano e o inicio do ano de 2014, equacionando então a crise referida. Ressaltou que enquanto não ocorrem tais inaugurações, o Inca junto ao Hospital Mario Kroeff assumiram a gestão de suas próprias filas de espera, e interpretaram a necessidade de constituição de uma fila única no qual haveria uma redistribuição dos pacientes para novos prestadores de serviço, porém foi constatado que havia certa resistência dos pacientes em migrarem de serviço, portanto o estado do Rio de Janeiro assumiu oficio de propor que os pacientes desloquem-se para outros serviços. Dra. Monica finalizou frisando que houve uma ação civil pública ajuizada contra o Ministério da Saúde em função do INCA enfrentar dificuldades com profissionais de saúde capacitados para operar os equipamentos existentes. Enfatizou que há uma composição de forças entre a Secretaria Estadual de Saúde, o INCA e o Hospital Mario Kroeff onde se encontram as maiores filas de pacientes, agradeceu a parceria dos prestadores dos serviços de radioterapia e aguarda que na próxima reunião CIB possa se conceder informações mais precisas da administração da crise de radioterapia. Sr. Edson Fontenele – Secretario de Saúde do município de São Fidélis solicitou esclarecimentos sobre o oficio encaminhado a SES referente à compra de insumos para radioterapia. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que teve conhecimento na presente semana do oficio encaminhado a SES, cujo assunto referente foi abordado junto ao secretario de saúde do município de Campos dos Goytacazes em consequência do mesmo dispor de uma contratualização com os prestadores do serviço referido. Foi marcada uma reunião para a data de 17 de outubro, com intuito de definir estratégias para a situação relatada. Dra. Monica Morrisy ressaltou que esse momento de crise se estende a toda rede de Oncologia e em conseqüência disto a Superintendência de Atenção Especializada de Controle e Avaliação irá estudar e fiscalizar todo o fluxo de referência e prestadores da rede referida, com propósito de apresentá-los durante a 10ª Reunião Ordinária da CIB. 11. Cirurgias eletivas: redução dos municípios executores. Dra. Tatiana Bozza informou que na Portaria 1.557/2013 direciona recursos referentes às cirurgias eletivas para os municípios, nesta foi constatada a redução financeira de alguns municípios contemplados comparando a mesma com a Portaria 1.340 do ano de 2012, que teve seu prazo de execução findado dia 30 de setembro do presente ano. Esclareceu que o Sistema Estadual de Regulação será adequado para a nova Portaria, onde foram contemplados apenas os municípios executores e ainda não foram definidas as estratégias de redistribuição dos municípios não contemplados. Ratificou que nenhum município ficará descoberto, uma vez que todos os procedimentos eletivos são pactuados na PPI, esclarecendo que as portarias ministeriais têm como objetivo ampliar as ofertas de recursos. Dra. Tatiana Bozza finalizou informando que foi recebido pelos municípios os recursos referentes à Portaria 1.557/2013 correspondente a totalidade definida para o presente ano de maneira que no ano de 2014 o estado do Rio de Janeiro receberá os 60% restantes destes recursos que serão redistribuídos aos municípios. 12. Oficina Regional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta – Baixada Litorânea. Sra. Carina - Coordenadora da Área de Gestão Estratégica informou que acontecerá no dia 18 de outubro do presente ano a Oficina Regional de Saúde das Populações do Campo e da Floresta, no município de Cabo Frio, no Hotel La Plage com inicio ás 9:00 horas da manhã e final previsto para às 16:00 horas da tarde. Sra. Carina esclareceu as inscrições se encerram no dia 15 de outubro de 2013 e oferece duas vagas por município, uma para o secretario de saúde outra para técnico indicado. Os restantes das vagas serão para os representantes das comunidades: Acampados, Assentados, Quilombolas, Pescadores, Indígenas e Caiçaras. As inscrições devem ser feitas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A reunião foi encerrada às 16h40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.