Participantes da reunião da CIB-RJ
PARTICIPANTES DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 25.02.2003
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Wilson de Maio (Subsecretário), Dr.ª Ceres Albuquerque (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr.ª Yolanda Bravim (Superintendente de Saúde Coletiva), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr.ª Analice Silva Martins (SMS de Volta Redonda), Dr. Rubem Pereira Filho (Secretário Municipal de Paraty). Suplentes: Dr. Carlos Alberto Carpi (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna), Dr.ª Anamaria Schneider (SMS de Resende)e Dr. Roberto Vogel dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de São João da Barra).
Desenvolvimento da Reunião
DESENVOLVIMENTO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIAData: 25.02.2003
I) Aprovação do Calendário de reuniões da CIB e C.T para o exercício de 2003 - Perguntou se todos os representantes receberam o calendário de reuniões da CIB e C.T. e estão de acordo com a aprovação dos mesmos. Sr.ª Mirian informou que na reunião da C.T votaram pela mudança na data das reuniões da CIB e C.T de março, ficando a C.T para o dia 17 de março e a CIB para o dia 18 de março. Dr. Wilson de Maio perguntou se todos estão de acordo com a sugestão e a aprovação do calendário. A CIB aprovou-o.
II) Credenciamento - Dr. Wilson de Maio informou que o pleito de São Gonçalo, Proc. n.º1859/2002, refere-se ao recadastramento de clínica médica (atendimento ambulatorial). Justificou que o município encontra-se habilitado na Gestão Plena de Atenção Básica e nesse sentido, o Departamento Jurídico Estadual irá refazer os contratos de todos os prestadores de saúde em conformidade com a NOAS. Informou, também, que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Estadual e tais medidas são exigências da NOAS. Visto isto, solicitou a retirada deste pleito para aprovação. A CIB aprovou-o. Dr. Wilson de Maio citou os demais pleitos: Proc. E-08/2677/2002 - SMS de Valença - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José da Fonseca - credenciamento em Neuro-cirurgia Nível I, Proc. n.º1859/2002 - SMS de São Gonçalo - Clínica Porto da Pedra Ltda. - recadastramento de clínica médica (atendimento ambulatorial), Proc. E-08/5157/2002 - SMS de Itaboraí - credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Proc. E-08/5319/2002 - SMS de Volta Redonda - Hospital VITA - credenciamento de Cirurgia Cardíaca e Hemodinâmica e Proc. E-08/1078/2003 - SMS de Volta Redonda - Credenciamento de 02 (dois) leitos de UTI Adulto Tipo II. Informou ainda, que os pleitos foram avaliados pela Câmara Técnica e obtiveram pareceres favoráveis ao credenciamento, neste sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos pleitos supracitados. A CIB aprovou-os.
III) PPI da Assistência - Dr.ª Ceres Albuquerque distribuiu a planilha do limite financeiro aos representantes da CIB. Informou que neste mês ocorreram apenas alterações pontuais solicitadas pelos gestores municipais. Citou ainda, as alterações nas FPPIs: Italva, Sapucaia, Sumidouro e Angra dos Reis. Informou, também, que na próxima reunião da CIB, serão apresentadas as revisões da TRS e da Referência da Cirurgia Cardíaca de Alta Complexidade. Dr. Analice expôs que o número de cirurgias cardíacas disponíveis não atende a realidade do Estado do RJ. Dr. Ceres Albuquerque informou que o parâmetro desejado não atende o número de recurso disponível, visto isto, o Estado está pleiteando um aumento de Teto junto ao Ministério da Saúde. Perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. A CIB aprovou-o.
IV) PACS e PSF - Dr. Wilson de Maio informou que o município de Areal encaminhou o pleito de incentivo do PACS e PSF para ampliação e informou que o pleito obteve parecer favorável na C.T. Nesse sentido, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. A CIB aprovou-o.
V) Reestruturação do Programa Saúde da Família do município de Carapebus - Dr. Wilson de Maio informou que o município de Carapebus cumpriu todas as exigências explícitas na Portaria GM/MS n.º2167, de 21 de novembro de 2001. Informou ainda, que a C.T da CIB avaliou o pleito e emitiu parecer favorável e nesse sentido, pergunto se todos estão de acordo com a aprovação do pleito. A CIB aprovou-o.
VI) Plano de Controle da Tuberculose - Dr.ª Lia informou, primeiramente, que a Coordenação da Tuberculose Estadual tem como objetivo neste momento controlar a tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que erradicá-la é inviável. Informou ainda, que a tuberculose é uma doença infectuosa, nesse sentido, possuí um percentual altíssimo de mortes no mundo. Informou, também, que o Brasil encontra-se no rol de países com a maior carga de doença existentes, dentre outros a China, Índia, Etiópia, etc. Relatou que apenas 15% dos casos de tuberculose no Estado do Rio de Janeiro são notificados; nesse sentido, é preciso fomentar a alimentação do Sistema. Relatou que as propostas prioritárias do Estado são a implantação do DOTS (Estratégia de Tratamento Diretamente Observado) e Projeto Força Total. Relatou ainda, as ações que serão implantadas nos projetos: apoio político, laboratório, medicamento, informação, administração supervisionada da medicação e cidadania. Relatou, também, que na adesão do Projeto Força Total os municípios celebraram o Termo de Compromisso. Informou que a meta do Estado é alcançar 85% de cura no Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda, que é imprescindível o fornecimento dos medicamentos para o tratamento da doença, visto que este não podem faltar nas prateleiras dos postos de saúde. Informou, também, que a principal crítica deste projeto é o sistema paternalista, ou seja, o paciente recebe o medicamento do profissional no posto e informou ainda, que o atendimento é diferenciado. Expôs que o apoio político será traduzido nas seguintes ações: coordenador exclusivo para o programa, profissional valorizado, transporte para busca ativa, sistema de informação confiável, laboratório com agilidade no diagnóstico e controle de qualidade, integração com o PSF, hospitais e serviços de referência e incentivo para pacientes e profissionais. Expôs ainda, que o investimento financeiro para esses projetos será custeado pelo Ministério da Saúde, cerca de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por paciente. Informou ainda, que diversos municípios do Estado receberam prêmios, dentre eles: Volta Redonda, Resende, Teresópolis, Queimados etc. Informou, também, o telefone para contato: 2220-2481.
VII) Incentivo do DST/AIDS - Dr.ª Denise informou, primeiramente, que na Portaria n.º2313, de 19 de dezembro de 2002, instituiu o Incentivo para o Distrito Federal, Estados e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras do DST. Informou ainda, que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro deverá elaborar o Plano Estadual de Ações e Metas, e avaliar a viabilidade técnica e financeira dos Planos de Ações e Metas municipais, com vistas ao seu encaminhamento para pactuação na Comissão Intergestores Bipartite e aprovação no Conselho Estadual de Saúde. Nesse sentido, o Secretário de Estado de Saúde, publicará uma resolução criando uma Comissão para legitimar as questões supracitadas. Informou ainda, que a Coordenação do DST/AIDS sugeriu aprovar todos os Planos de Ações e Metas ad referendum a Comissão. Dr.ª Analice Martins sugeriu validar primeiro a Resolução do Secretário, para que possa ser aprovado os Planos de Ações e Metas neste fórum; será também, indicado um representando do COSEMS para integrar a Comissão. Dr.ª Analice Martins perguntou também, de quanto será a contrapartida do Estado no Plano Estadual de Ações e Metas. Dr.ª Denise expôs que não tem o valor exato neste momento, contudo, na próxima fará a apresentação do valor.
VIII) Processos de Habilitação na NOAS - Dr. Wilson de Maio expôs que o dispositivo da Norma Operacional de Assistência à Saúde, refere-se que a CIB têm trinta dias para se manifestar ao pleito, visto isto, o parecer pode ser favorável ou desfavorável à habilitação. Informou ainda, que o Estado possuí uma Comissão, nomeada em D.O., para avaliar os pleitos de habilitação. Informou, também, que os pleitos de habilitação devem seguir à Norma com exatidão, ou seja, todas as exigências serão levadas em consideração. Pleito de Resende - Dr. Wilson informou que no pleito de Resende foi constado o não cumprimento da realização do elenco mínimo de procedimentos do primeiro nível de complexidade. Dr.ª Anamaria Schneider informou que o município de Resende irá resolver o problema apresentado, mesmo que o município venha contratar os procedimentos do elenco mínimo na rede privada. Pleito de Piraí - Dr. Wilson de Maio informou que no pleito de Piraí foi constado o não atendimento dos quesitos referente ao Ato Legal da Vigilância Sanitária e o não atendimento dos quesitos referente à estruturação do Conselho Municipal de Saúde. Dr. Wilson de Maio informou, também, que devido a mudança de governo no Estado, o Relatório Final de Avaliação, elaborado pela Comissão de Habilitação, ainda não foi concluído, contudo, a apresentação do mesmo será postergada para a próxima reunião da CIB.
IX) Cumprimento dos prazos de repasse aos prestadores privados por parte de alguns municípios em GPSM - Dr. Wilson de Maio informou que devido a ausência do Dr. Gilson Cantarino, Secretário de Estado de Saúde, este ponto será abordado na próxima reunião da CIB, contudo, adiantou que alguns municípios em GPSM estão atrasando os pagamentos dos prestadores de serviços da rede privada. Relatou, ainda, que 70% dos municípios em GPSM são inadimplentes. Dr.ª Analice Martins sugeriu agendar uma reunião com os municípios inadimplentes para resolver tais questões, visto que muitos municípios encontram-se na mesma situação. Atentou ainda, para o atraso no repasse dos recursos financeiros para os municípios. Dr. Wilson de Maio informou que será agendada uma reunião com os municípios.
X) Informes Gerais - Plano Estadual de Assistência Farmacêutica - Dr. Valter Lavinas ratificou a decisão deste fórum no repasse da contrapartida estadual aos municípios, relativo ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, ou seja, o repasse será fundo a fundo. Solicitou ainda a agilidade neste processo. Solicitou também, informações dos projetos da Hemorrede, VIGISUS, REFORSUS, na próxima reunião. Dr.ª Yolanda informou que o recurso do projeto VIGISUS está todo comprometido, conforme apresentações feitas neste fórum. Dengue Hemorrágica - Dr.ª Yolanda expôs, primeiramente, que o município de Conceição de Macabu encontra-se numa situação bastante delicada, visto que foram notificados alguns focos da Dengue e casos de dengue hemorrágica. Informou ainda, que os pacientes foram internados no hospital de referência: Campos dos Goytacazes. Informou ainda, que houve dois casos de óbitos em Conceição de Macabu. Informou, também, que o município de Campos dos Goytacazes apresentou um caso de óbito. Dr. Roberto Vogel informou que no município de São João da Barra foi constatado quatorze casos de Dengue via laboratório. Dr.ª Yolanda informou que os laboratórios confirmam os casos, entretanto, não notificam. Nesse sentindo, as notificações devem se dar através de critérios epidemiológicos. Relatou, ainda, que não existe nenhuma confirmação de dengue hemorrágica em São João da Barra. Expôs, também, que o município de São João da Barra está notificado 57% segundo o SINAN.
Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer
Secretário de Estado de Saúde
Ana Paula Souza Alves
Secretária Executiva da CIB/RJ