Aos 08 dias do mês de novembro de 2018, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Saúde em Saúde); Dra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização) e Sra. Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação do Serviço Farmacêuticos). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dra. Bruna Araújo Siqueira (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização iniciou a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro iniciou a apresentação informando os casos de Dengue, Zika e Chikungunya, ERJ, por semana de início de sintomas, de 01/01/2018 a 30/10/2018, sendo 13.700 casos de Dengue, 2.132 casos de Zika e 35.282 casos de Chikungunya. Como demonstrado no gráfico o número de casos prováveis e taxa de incidência de chikungunya nas regiões Metropolitana II, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense e Baixada Litorânea com maior índice de incidência. Disse que o protocolo de manejo clínico das arboviroses está sendo finalizado pelo Ministério da Saúde, o documento traz orientações para casos graves, os cuidados com as gestantes, medicamentos recomendados, exames necessários, bem como o tratamento e as ações de vigilância para a doença. Esse material será disponibilizado para todos os municípios. Quanto ao LIRAa, o levantamento foi realizado na 42ª semana epidemiológica, compreendida entre os dias 14 a 20 de outubro de 2018, dos 92 municípios, 91 informaram a realização do levantamento. Destes 45 foram classificados como satisfatório e 43 em alerta e 03 em risco e 01 município não informou o levantamento. Aproveitou para informar os municípios que ainda não entregaram o Plano de Combate das Arboviroses, sendo eles: Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Sapucaia, Vassouras, Itaguaí, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Pinheiral, Aperibé, Cambuci, Laje do Muriaé, Miracema, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco do Itabapoana, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Petrópolis, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais. Dando continuidade, informou que até o presente momento não houve novos casos de febre amarela no ERJ, contudo, foram registrados 48 epizootias, envolvendo 168 animais, com um total de 03 municípios com epizootias confirmadas: Barra Mansa, Barra do Piraí e Rio de Janeiro. Informou que as Ações Estratégicas propostas para o Plano de Enfrentamento do 3º ciclo de FA no estado do Rio de Janeiro são: busca ativa de não vacinados e vacinação volante em áreas de maior vulnerabilidade; intensificar ações de comunicação sobre a importância da vacinação, destacando áreas de maior vulnerabilidade, considerando tanto a circulação silvestre, quanto a possibilidade de urbanização do vírus; mobilizar a gestão local para participar das campanhas de vacinação, assegurando recursos humanos e logísticos necessários, para realização das ações; monitoramento periódico das estruturas locais da rede de frio, para garantir qualidade das vacinas e o funcionamento dos sistemas de informação do PNI e intensificar ações de Vigilância Entomológica e de Epizootias. Por fim, informou que no dia 05 de novembro, a SES-RJ inicia uma nova campanha de vacinação contra a febre amarela, e durante os três finais de semana de novembro haverá vacinação nos jardins da Quinta da Boa Vista. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Devolutiva das capacitações em AIDIP neonatal no estado do Rio de Janeiro. A Assessora Técnica da SAB, Sra. Dayanne apresentou um breve histórico das capacitações do AIDIP Neonatal nas regiões do ERJ, no ano de 2017 foram capacitadas as regiões: Metropolitana I (Duque de Caxias) e II (Niterói); Norte (Campos dos Goytacazes) e Baía da Ilha Grande (Angra dos Reis). Em 2018, foram capacitadas as regiões: Médio Paraíba (Volta Redonda); Baixada Litorânea (São Pedro da Aldeia); Noroeste (Itaperuna); Serrana (Nova Friburgo e Teresópolis); Centro Sul (Vassouras); Baía da Ilha Grande (Paraty). Apontou os novos desafios deste projeto consiste no treinamento de novos facilitadores para a realização de capacitações regionais em AIDPI criança, bem como o treinamento de novos facilitadores para a realização de mais capacitações regionais em AIDPI neonatal, para isso é importante que os gestores municipais liberem os profissionais que irão participar das oficinas, garantindo, também, o deslocamento e permitindo que esses profissionais repliquem a capacitação no ano que vem. Expôs que no mês de dezembro haverá três turmas para capacitação da Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI): Rio de Janeiro (9 a 13/12) – Metro I (2 enf, 2 med) Metro II (2 enf, 2 med) e Serrana (5 enf, 5 med); Volta Redonda (3 a 6/12) – CS (3 enf, 2 med), MP(5 enf, 5 med) e BIG (3 enf, 2 med) e Campos dos Goytacazes (3 a 6/12) – N (5 enf, 5 med), NO (3 enf, 2 med) e BL (3 enf, 2 med). O curso visa qualificar profissionais da Atenção Básica no atendimento às crianças de 2 meses a 5 anos, com o intuito de diminuir morbidade e mortalidade usando como metodologia triagem rápida quanto a natureza da atenção requerida pela criança. Em relação ao curso de capacitação da Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI) componente Neonatal haverá capacitação centralizada no município do Rio de Janeiro com duas vagas para cada região, ocorrerá nos dias 04 a 06/12/2018. Por fim, informou que a contrapartida estadual para realização das oficinas: pernoite com jantar em hotel para quem não é da região sede; coffee-break e brunch para participantes e material didático para participantes. Quanto à contrapartida municipal, os municípios terão que fornecer apoio para deslocamento para a capacitação macrorregional e para os profissionais realizarem uma capacitação regional em 2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Atualização das ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Síndrome Congênita do Zika Vírus e STORCH. A Assessora Técnica da SAB, Sra. Dayanne disse que essa apresentação tem por objetivo informar a atualização das ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Síndrome Congênita do Zika Vírus e STORCH, conforme republicação da Deliberação CIB-RJ n.º 5.373, de 14 de junho de 2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Panorama da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), Sra. Mariana Seabra apresentou o Panorama da Rede Cegonha nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. Disse que os desafios são: a efetivação do apoio institucional da SES-RJ aos grupos condutores regionais da Rede Cegonha; garantia da regulação da assistência ao alto risco materno e neonatal nas regiões em todas as regiões; garantia da contratualização entre os municípios de referência e seus prestadores em todas as regiões; melhoria da implementação das boas práticas na atenção ao parto e nascimento; redução da taxa de cesáreas; efetivação da descentralização do pré-natal em todas as regiões; aprimoramento do Apoio institucional do Ministério da Saúde e efetivação dos PAR – RC. Contudo, houve alguns avanços: redução das taxas de cesáreas de 61,3% em 2011 para 57,78% em 2017; articulação do Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha que evitou perdas de recursos decorrentes da Avaliação do Ministério da Saúde feita em 2016; atualização dos 9 planos de ação regionais com referências de alto risco pactuada; inclusão da rede de maternidades estaduais na Rede Cegonha; indicação de novas obras em lugares estratégicos; encontro estadual de saúde das mulheres e reativação do Comitê de Mortalidade Materna. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. Processo E-08/001/3836/2013 - credenciamento e habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Terapia Nutricional do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 1.2. Processo E-08/7079/2012 - credenciamento e habilitação de Terapia Nutricional para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ. 1.3. Processo E-08/001/1768/2017 - Credenciamento e habilitação de 12 leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES n° 2290227, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. 1.4. Proc. E-08/001/101687/2018 – credenciamento e habilitação do Hospital Materno Infantil Thereza Sachide Moura em referência hospitalar a gestação de alto risco tipo II, do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 4 (três) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria GM/MS nº 2.904 de 19/09/2018 - Reestabelece o Recurso MAC para unidade CER III - Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 2.904 de 19/09/2018 - Reestabelece o Recurso MAC para unidade CER III - Rio de Janeiro, para a Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho, sendo o custeio anual de R$ 1.240.000,00. 2.2. Portaria GM/MS nº 3.285 de 9/10/2018 - Suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3.285 de 9/10/2018 que suspende o incentivo de custeio e qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), referentes às UPAS Sarapui (recursos da SMS no valor de R$ 600.000,00 e recurso da SES-RJ no valor de R$ 3.000.000,00) e Botafogo (recurso da SES-RJ no valor de R$6.000.000,00). 2.3. Portaria GM/MS nº 3.154 de 3/10/2018 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3.154 de 3/10/2018 que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), referentes aos municípios de Nova Iguaçu (custeio anual de R$ 263.028,00); Queimados (custeio anual de R$ 157.500,00) e Rio de Janeiro / Gestão Estadual (custeio anual de R$ 945.000,00). 2.4. Portaria GM/MS nº 3.393 de 19/10/2018 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3.393 de 19/10/2018 que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), referentes aos municípios de Nilópolis (custeio anual no valor de R$ 90.125,00) e Rio de Janeiro/Gestão Estadual (custeio anual no valor de R$ 39.375,00). 2.5. Portaria GM/MS nº 3.390 de 19/10/2018 – Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3.390 de 19/10/2018 que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), referente ao município de Três Rios, com o custeio anual de R$6.000.000,00, sendo destinado ao FES. 2.6. Portaria GM/MS nº 3.391 de 19/10/2018 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3.391 de 19/10/2018 que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme descrito no slide 10 do Anexo V desta Ata. 2.7. Portaria GM/MS nº 3.396 de 22/10/2018 - Estabelece Recurso para Ampliação de Oferta de Serviço para o Município de São João de Meriti. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 3.396 de 22/10/2018 - Estabelece Recurso para Ampliação de Oferta de Serviço para o Município de São João de Meriti, no valor anual de R$ 3.500.000,00. 2.8. Teto de TRS - Novembro/2018. 2.9. Remanejamento do Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata do Teto de TRS - Novembro/2018. 2.9. Remanejamento do Rio de Janeiro, conforme slide 12 e 13 do Anexo V desta Ata. Disse que toda produção FAEC serão pagas de forma integral a partir da competência do mês de dezembro/2018. 2.10. Remanejamento do Rio de Janeiro. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do Rio de Janeiro, que retira recursos do município de Rio de Janeiro, sendo alocado no município de Barra do Piraí. 2.11. Remanejamento do Recurso de Incentivo da Rede de Atenção Cardiovascular – Decisão GT da PPI/Regulação. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da retirada de recursos referente ao Incentivo da Rede de Atenção Cardiovascular alocados no município de Duque de Caxias, no valor mensal de R$ 104.410,97, conforme decisão do GT da PPI/Regulação. 2.12. Referendar - Complemento para Cirurgias de Neurocirurgia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do complemento de recursos financeiros da Reserva Técnica Estadual, para cirurgias de neurocirurgia do município de Petrópolis, no valor mensal de R$ 250.000,00. 2.13. Remanejamento gestão estadual, no valor de R$300.000,00, para o FMS de Barra Mansa, referente ao serviço de cirurgia cardiovascular. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento gestão estadual, no valor de R$300.000,00, para o FMS de Barra Mansa, referente ao serviço de cirurgia cardiovascular. Expôs que o GT da PPI está trabalhando na revisão da Rede de Cardiologia que será apresentada nas próximas reuniões da CIB-RJ. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2,8, 2.9, 2,10, 2,11, 2,12 e 2.13 do Teto Financeiro competência dezembro/2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3. Pactuar a municipalização e a transferência de responsabilidades na prestação De serviços de oficina ortopédica fixa da Aacd Nova Iguaçu para o Centro de Atenção em saúde funcional Ramóm Pereira De Freitas – Casf, localizada No município de Nova Iguaçu/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou a municipalização e a transferência de responsabilidades na prestação de serviços de oficina ortopédica fixa da Aacd Nova Iguaçu para o Centro de Atenção em saúde funcional Ramóm Pereira De Freitas – Casf, localizada No município de Nova Iguaçu/RJ, conforme solicitação do Ministério da Saúde. 4. Ofício nº 128/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 14999.490000/1180-01 (R$ 300.000,00), 14999.490000/1180-02 (R$ 200.000,00), 14999.490000/1180-03 (R$ 13.500,00) destinadas à aquisição de equipamento/ material permanente para o município de Itaocara/RJ. 5. Ofício 236/2018/SMS - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.2183372/01-800 - Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ. 6. Ofício DE PLAN nº 043/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 3058000910122201545250033 (valor: 200.000,00) e 2778000410122201545250033 (valor: R$141.754,00) - Incremento de custeio MAC para o município de São José de Ubá/RJ. 7. CI/SES/AR/SCMI nº 22/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 06083.453000/1180-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e Centro de Atenção Psicossocial Casa Verde, localizado no município de Queimados/RJ. 8. Ofício nº 32/2018 FMS - Propostas de emenda parlamentar nº 011504310000/1177-12, para aquisição de transporte sanitário do Município de Macuco/RJ. 9. Ofício nº 69/2018 - Propostas de compromisso nº 3302201712281944594, para aquisição de Ambulância Tipo A, do município de Itaperuna/RJ. 10. Repactuar a implantação do CER IV no município de Angra dos Reis, em atendimento a Resolução CIT 10/2016 e Portaria de consolidação 06/2017. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os itens 04 aos 10 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 11. Pactuar a exclusão de 40 (quarenta) leitos SUS da Clínica de Repouso Ego, devendo o CNES da unidade (nº 2283697) a partir desta deliberação contar com 40 (quarenta) leitos SUS. Após apresentado pela Sra. Ana Lúcia da Gerência de Saúde Mental, a CIB pactuou a exclusão de 40 (quarenta) leitos SUS da Clínica de Repouso Ego, devendo o CNES da unidade (nº 2283697) a partir desta deliberação contar com 40 (quarenta) leitos SUS. Expôs que neste momento não haverá reorientação de recursos financeiros. 12. Fluxo de habilitação de laqueadura e Vasectomia. Após apresentado pela Sra. Ana Roberta da área Técnica da Saúde da Mulher, a CIB pactuou o Fluxo de Habilitação de Laqueadura e Vasectomia, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 13. Habilitação do serviço de laqueadura do Instituto Nacional Fernandes Figueira. Após apresentado pela Sra. Mariana Seabra da Coordenação do PAISMCA, a CIB pactuou a habilitação do serviço de laqueadura do Instituto Nacional Fernandes Figueira. 14. Habilitação do serviço de vasectomia do Hospital Universitário Gaffrée Guinle. Após apresentado pela Sra. Mariana Seabra da Coordenação do PAISMCA, a CIB pactuou a habilitação do serviço de vasectomia do Hospital Universitário Gaffrée Guinle. 15. Ratificar proposta de emenda parlamentar de número 06810909000/1180-05 do município de Areal para aquisição de equipamento/ material permanente para Atenção Básica. 16. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta n°395639110001/13-011 construção da UBS do município de Volta Redonda. 17. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra referente à proposta n°114058350001/13-001 construção da UBS Morada do Sol do município de Três Rios. 18. Proposta de Aquisição de equipamento referente a transporte sanitário nº 14999.490000/1180-04 do município de Itaocara. 19. Ratificar a proposta nº 28615.5570002/12-001, de atestado de conclusão de obra, apresentada pelo município de Itaocara. 20. Ratificar a proposta nº 079009830001/12-001 referente a relatório de conclusão de obra de Academia da Saúde apresentada pelo município de Varre-Sai. 21. Ratificar Ordem de Início de Serviço para reforma da UBS (proposta nº 08772020000116003) do município de Casimiro de Abreu. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou os itens 15 aos 21 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 22. Projeto de credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal modalidade I na Estratégia de Saúde da Família, no município de Resende. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 01 equipe de Saúde Bucal modalidade I na Estratégia de Saúde da Família, no município de Resende. 23. Credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família e 01 Agente Comunitário de Saúde do Município de Macuco. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família e 01 Agente Comunitário de Saúde do Município de Macuco. 24. Aprovar projeto de credenciamento de 1 Núcleo de Apoio à Saúde da Família tipo 2 no município de Carapebus. Após apresentado pela Sra. Dayanne Lucena, Assessora Técnica da SAB, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 1 Núcleo de Apoio à Saúde da Família tipo 2 no município de Carapebus. 25. Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro com diretrizes quadrienais para o período 2019-2022. Após apresentado pelo Sra. Carina Pacheco, Superintendente de Educação em Saúde, a CIB pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro com diretrizes quadrienais para o período 2019-2022, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. Dra. Maria Conceição solicitou que fosse apresentado a prestação de contas do Plano de Educação em Saúde de 2018, haja vista que alguns recursos não foram executados. Sra. Carina Pacheco informou que esse assunto foi trata nas regiões e os recursos que não foram executados foram previstos nesse atual plano, que é o caso da Região do Médio Paraíba. 26. Pactua o Termo de Compromisso n.º 3304121712291517676, 3304121712291638571 para aquisição de ambulância tipo A do Município de Quatis. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ pactuou o Termo de Compromisso n.º 3304121712291517676, 3304121712291638571 para aquisição de ambulância tipo A do Município de Quatis. 27. Aprovação da Ata das 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ aprovou a Ata da 10ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. 28. Calendário das Reuniões da CT e da CIB. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, a CIB-RJ aprovou o Calendário das Reuniões da CT e da CIB para o exercício de 2019. 29. Equipes de saúde prisional (PNAISP) do Município de São Gonçalo. Após apresentado pela Sra. Suzete da Silva, da SAFIE, a CIB-RJ pactuou as equipes de saúde prisional (PNAISP) do Município de São Gonçalo, bem como a descentralização dos recursos financeiros destinados à execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o município de São Gonçalo. III. Informes. 1. 3º Encontro Estadual de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis. Dra. Monique Fazzi informou que esse item foi retirado de pauta para revisão da data do evento. 2. Link para Cadastro de Laboratório na página da RELSP/LACEN. Sra. Eralda informou que LACEN-RJ disponibiliza no site o formulário para cadastro junto à Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública-RELSP, no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40783 O principal objetivo é atualizar as informações disponíveis sobre as unidades laboratoriais que, atualmente, realizam alguma atividade laboratorial de interesse para a saúde pública em nosso estado, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 3. XVIII Fórum de Atenção Básica - Integração Vigilância e Atenção Básica. Sra. Dayanne Lucena informou que no dia 03 de dezembro de 2018, de 09h às 16h, no Auditório do NEMS, acontecerá o XVIII Fórum de Atenção Básica - Integração Vigilância e Atenção Básica. 4. I Mostra de Práticas de Saúde Bucal dos Municípios do Rio de Janeiro. Sra. Dayanne Lucena informou que no dia 13 de novembro de 2018, no Auditório do Conselho Regional de Odontologia-RJ, ocorrerá a I Mostra de Práticas de Saúde Bucal dos Municípios do Rio de Janeiro, com a seleção de 14 trabalhos, dos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Petrópolis, São Pedro da Aldeia, Cantagalo, Campos dos Goytacazes e Piraí. 5. Repasse para aquisição de TIG e novos exames do Componente Pré-natal da Rede Cegonha (segunda USG obstétrica). Sra. Mariana Seabra, Coordenadora do PAISMCA informou que a Portaria GM/MS n.º 3.801, de 26 de dezembro de 2017, estabelece repasse para aquisição de TIG e novos exames do Componente Pré-natal da Rede Cegonha (segunda USG obstétrica). Os valores referente a segunda parcela estão sendo depositados nos FMSs. Dra. Cristina Abrahão Fernandes, Secretária de Silva Jardim disse que é importante a área técnica da SES-RJ solicitar junto ao Ministério da Saúde esclarecimentos quanto ao cálculo utilizado nesta portaria, considerando que o município de Silva Jardim realiza exames de ultrassonografia tanto para os seus munícipes quanto para os municípios vizinhos, contudo esses dados não foram computados para efetivação do repasse. Sra. Mariana Seabra informou que a área técnica já encaminhou ao Ministério da Saúde a solicitação de recalculo desta portaria, que seja considerado o número de mulheres em idade fértil. 6. Resultado do Edital da "Agenda mais acesso, cuidado, informação e respeito à saúde das mulheres". Sra. Mariana Seabra, Coordenadora do PAISMCA informou o resultado do Edital da “Agenda mais acesso, cuidado, informação e respeito à saúde das mulheres” já foi divulgado, sendo selecionados os seguintes municípios: Paraíba do Sul (até 100 mil); Paraty (até 100 mil); Piraí (100 mil); Três Rios (até 100 mil). 7. Oficina de Projetos Arquitetônicos de Obras da Rede Cegonha. Sra. Mariana Seabra, Coordenadora do PAISMCA informou que amanhã (09/11/2018), no Auditório da SES-RJ, de 09h às 17h, ocorrerá a Oficina de Projetos Arquitetônicos de Obras da Rede Cegonha. 8. Debate on-line, Regulação: assistência à saúde e coordenação do cuidado, no dia 12 de novembro de 2018, das 14h às 17h, nos canais: cee.fiocruz.br / facebook.com/ceefiocruz. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ informou que o debate on-line, Regulação: assistência à saúde e coordenação do cuidado, será no dia 12 de novembro de 2018, das 14h às 17h, que pode ser acessado nos canais: cee.fiocruz.br / facebook.com/ceefiocruz. 9. Resolução Oncologia. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização informou que esse item foi retirado de pauta. 10. 16ª Conferência Nacional de Saúde / 8ª Conferência Estadual de Saúde. Sr. Edison Munhães, Conselheiro do CES-RJ, informou que a 16ª Conferência Nacional de Saúde será realizada nas seguintes etapas: I - municipal, no período de 02 de janeiro a 30 de abril de 2019; II - estadual e distrital, no período de 16 de abril a 15 de junho de 2019; e III - nacional, no período de 28 a 31 de julho de 2019. 11. Representação dos Conselhos Municipais de Saúde no CES/RJ. Sr. Edison Munhães, Conselheiro do CES-RJ, informou os municípios que não apresentaram informações para o recadastramento dos CMS´S: Angra dos Reis (pendente termo de indicação); Mangaratiba (pendentes: documentação de homologação e termo de indicação); Paraty (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Conceição de Macabu (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Campos dos Goytacazes (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Carapebus (pendente termo de indicação); Macaé (pendente termo de indicação); São Fidélis (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); São Francisco de Itabapoana (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); São João da Barra (pendente termo de indicação); Miguel Pereira (pendentes: termo de indicação); Paraíba do Sul (pendente termo de indicação); Paty do Alferes (pendente termo de indicação); Paracambi (pendente termo de indicação); Areal (pendente termo de indicação); Comendador Levy Gasparian (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Engenheiro Paulo de Frontin (pendente termo de indicação); Mendes (pendente termo de indicação); Sapucaia (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Três Rios (pendente termo de indicação); Vassouras (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Itaocara (pendente termo de indicação); São José de Ubá (pendente termo de indicação); Cardoso Moreira (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Natividade (pendentes: documento de homologação e termo de indicação); Aperibé (pendente termo de indicação); Bom Jesus de Itabapoana (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Cambuci (pendentes: documento de homologação e termo de indicação); Italva (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Itaperuna (pendentes: documento de homologação e termo de indicação); Lage de Muriaé (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Miracema (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Porciúncula (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Santo Antônio de Pádua (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Varre-Sai (pendente termo de indicação); Barra do Piraí (pendente termo de indicação); Resende (pendente termo de indicação); Itatiaia (pendentes: termo de indicação); Porto Real (pendente termo de indicação); Volta Redonda (pendente termo de indicação); Barra Mansa (pendente termo de indicação); Pinheiral (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Quatis (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Piraí (pendentes: documento de homologação e termo de indicação); Rio Claro (pendente termo de indicação); Rio das Flores (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Valença (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Araruama (pendente termo de indicação); Armação de Búzios (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Saquarema (pendente termo de indicação); Arraial do Cabo (pendente termo de indicação); Cabo Frio (pendente termo de indicação); Casimiro de Abreu (pendente termo de indicação); Iguaba Grande (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Rio das Ostras (pendente termo de indicação); São Pedro da Aldeia (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Duque de Caxias (pendente termo de indicação); Queimados (pendente termo de indicação); Itaguaí (pendente termo de indicação); Rio de Janeiro (pendente termo de indicação); Belford Roxo (pendente termo de indicação); Japeri (pendente termo de indicação); Magé (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Mesquita (pendente termo de indicação); Nilópolis (pendente termo de indicação); São João de Meriti (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Seropédica (pendente termo de indicação); Itaboraí (pendentes: documento de homologação e termo de indicação); Maricá (pendente termo de indicação); Niterói (pendente termo de indicação); São Gonçalo (pendente termo de indicação); Silva Jardim (pendente termo de indicação); Tanguá (pendente termo de indicação); Rio Bonito (pendente termo de indicação); Guapimirim (pendente termo de indicação); Duas Barras (pendente termo de indicação); Bom Jardim (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Cachoeira de Macacu (pendente termo de indicação); Cantagalo (pendente termo de indicação); Carmo (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Cordeiro (pendente termo de indicação); Petrópolis (pendente documento de homologação); Santa Maria Madalena (pendentes: documento de homologação e termo de indicação); São José do Vale do Rio Preto (pendente termo de indicação); Sumidouro (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); São Sebastião do Alto (pendentes: documento de homologação, lei de criação e termo de indicação); Trajano de Moraes (pendente termo de indicação). 12. Oficina de Planejamento Regional Integrado, no dia 29/11/2018, das 9h às 16h, na SES-RJ. Sra. Suzane Gattass, da Assessoria de Planejamento informou que no dia 29 de novembro de 2018, ocorrerá a Oficina de Planejamento Regional Integrado, de 9h às 16h, no auditório do NEMS-RJ. 13. Recurso dos Leitos de Retaguarda da RUE. Dra. Tereza Cristina Abrahão, Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim solicitou a efetivação do remanejamento do recurso dos leitos de retaguarda da RUE alocado no FMS de São Gonçalo para os FMSs dos municípios de Maricá, Silva Jardim e Itaboraí, conforme pactuação na CIR. 14. Gestação de Alto Risco. Sra. Maria de Lourdes, Assessora Técnica da SAECA informou que o prazo de adequação da gestação de alto risco findou no dia 31 de outubro de 2018. Os serviços habilitação que não realizaram a adequação serão desabilitados. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.