Aos 10 dias do mês de janeiro de 2019, reuniu se às 14h35min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Edmar José Alves dos Santos (Secretario de Estado de Saúde); Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dra. Mariana Tomasi Scardua (Subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Chefe de Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra. Ana Tereza Miranda Soares de Moura (Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde); Dra Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Técnica de Planejamento em Saúde); Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa (Subsecretário Geral); Dra. Adna dos Santos Sá Spasojevic (Superintendente de Vigilância Sanitária); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Maria Regina da Silva Mesquita (Auditora SUS); Dr. João Luiz Ferreira Costa (Superintendente de Unidades Pré Hospitalares); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos) e Dra. Renata Monge Dias (Diretora Geral do Gabinete do Secretário). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Dr. Edmar Santos, Secretário de Estado de Saúde, deu inicio à primeira reunião da CIB-RJ, informando que é uma determinação do Governador Wilson Witzel melhorar o SUS no Estado do Rio de Janeiro, por isso optou em escolher uma equipe de formação técnica, já que os objetivos deste governo terão embasamento técnico sem influencia política na gestão deste governo. Disse que possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Fisiopatologia Clínica e Experimental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001) e doutorado em Biologia (Biociências Nucleares) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2006), Pós-Graduação em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002) e MBA Executivo Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (2010). Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde exerce as funções de Superintendente do Complexo de Saúde e Coordenador do Serviço de Anestesiologia. É membro TSA da Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Anestesiologia, Terapia Intensiva e Transporte aeromédico. Em 2016, assumiu a Direção do Hospital Pedro Ernesto disse que foi firmado um pacto entre a equipe que o hospital não iria fechar e diante do quadro de eminencia falência conseguiu garantir verba orçamentária, para um plano ousado de infraestrutura e modernização do hospital. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, em nome dos Secretários Municipais de Saúde deu boas vidas ao Dr. Edmar Santos, bem como toda nova equipe da Secretaria de Estado de Saúde. Falou que haverá grandes desafios, mas os gestores municipais estão acreditando nas propostas da nova gestão e o COSEMS-RJ estará disponível para apoiar toda equipe técnica da SES-RJ. Dando prosseguimento passou a palavra a Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização que conduzirá a pauta da CIB-RJ. Dando assim início aos itens de pauta: I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou os casos de Dengue, Zika e Chikungunya, ERJ, por semana de início de sintomas, no período de 01/01/18 a 29/12/2018, sendo 14.763 casos de Dengue, 2.339 casos de Zika e 39.082 casos de Chikungunya, conforme demonstrado no slide 03 do Anexo I desta Ata. Em relação à Febre Amarela informou que no período de julho/2018 a junho/2019, referente ao 3º ciclo, foram registrado 48 epizootias, envolvendo 168 animais, com um total de 3 municípios com epizootias confirmadas: Barra Mansa , Barra do Piraí e Rio de Janeiro. Apresentou também as planilhas de cobertura vacinal da Febre Amarela por região conforme descrito nos slides 07 a 11 do Anexo I desta Ata. Destacou que haverá visitas técnicas para monitoramento dos Planos de Contingência de Arboviroses e Desastres Naturais – 2018/2019. Essas visitas têm por objetivo avaliar a operacionalização das ações dos Plano de Combate para o verão 2018-2019, que ocorrerá no Período de 03 a 22 de janeiro, conforme cronograma no slide 13 do Anexo I desta Ata. Por fim, apresentou o cenário da entrega dos Planos de Combate Arboviroses e Desastres, segundo os slides 14 e 15 do Anexo I desta Ata. 2. Curso à distância em “Abordagem intensiva ao Fumante” e Avaliação da implantação do Programa Saber Saúde. O Coordenador da DIVIDANT, Dr. Samir Feruti Sleiman informou, inicialmente, que de acordo com a OMS, nos países desenvolvidos, 26% das mortes masculinas e 9% das mortes femininas podem ser atribuídas diretamente ou indiretamente ao tabagismo. Apresentou no slide 3, do Anexo II desta Ata, a cobertura dos usuários de tabagismo por região. Destacou a região noroeste que investiu em capacitação e implantação de novas equipes de tabagismo, atingindo um percentual de cobertura de tabagismo em tratamento verso número estimado que procuram ajuda de 96%, o melhor percentual de todo ERJ. Com base nessa experiência, a área técnica desenvolveu um curso semipresencial em parceria com o Tele-Saúde da UERJ, segundo demonstrado no slide 4, do Anexo II desta Ata. Disse que o público alvo destina-se a profissionais já capacitados no programa e coordenadores municipais do programa de controle do tabagismo, sendo o link de acesso: http://www.telessaude.uerj.br/teleeducacao/course/index.php?categoryid=22 3. Apresentação da Publicação "Bases para diálogos e reflexões em Educação Permanente em Saúde”. Após apresentado pela Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, Dra. Ana Tereza Miranda informou que esse item trata da apresentação da Publicação "Bases para diálogos e reflexões em Educação Permanente em Saúde, que pode ser conferido no Anexo III desta Ata. 4. Portaria n.º 4.200, de 26/12/2018 que estabelece a devolução de recursos de antecipação repassados para implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e Portaria n.º 4.061, de 18/12/2018, que define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos. A Assessora da Atenção Primária à Saúde, Dra. Mara Demier informou que a Portaria n.º 4.200, de 26/12/2018, estabelece a devolução, pelos Municípios, do recurso de antecipação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) pelos seguintes motivos: I - não cumprimento de prazo para implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas de acordo com o estabelecido na Portaria n° 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005; II - não se manifestaram mediante as notificações recebidas via ofícios; III - não se manifestaram conforme estabelecido na Resolução da CIT n° 35, de 25 de janeiro de 2018, sendo o prazo até 21 de fevereiro de 2018. Os procedimentos administrativos para devolução de recursos financeiros estarão disponibilizados nos Relatórios Públicos dos Sistemas da Atenção Básica (e- Gestor/Devolução de recursos), disponível no sítio eletrônico: https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relatoriosPublicos.xhtml. Em relação à Portaria n.º 4.061, de 18/12/2018, define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal/ESF. Para os Municípios que implantaram ESB/ESF, no período da competência de outubro de 2009 a outubro de 2018. Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são destinados à aquisição de equipamento odontológico completo (composto por uma cadeira, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar e um refletor). O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Portaria será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde, conforme descrito no slide 3, do Anexo IV desta Ata. I. Pactuação. 1. Cofinanciamento estadual para ação dos 100 primeiros dias de governo e implementação da política estadual de ampliação do acesso. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza fez a inserção de pauta do cofinanciamento estadual para ação dos 100 primeiros dias de governo e implementação da política estadual de ampliação do acesso. Que tem o objetivo estabelecer o repasse de recursos financeiros estaduais para os municípios destinados a realização dos procedimentos listados abaixo, a fim de ampliar a atual oferta realizada pelos recursos federais: Ressonância (sem sedação); Tomografias (sem sedação); Mamografia; Cintilografia; Ultrassonografias (sem doppler) e Cirurgias de catarata. Depois de publicada a resolução SES-RJ, o município poderá aderir ao cofinanciamento estadual, conforme fluxo estabelecido nos slides 3 a 5, do Anexo IV desta Ata. Citou os critérios para repasse dos recursos: nos primeiros dois meses o repasse é integral, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução sobre o cofinanciamento estadual para ação dos 100 primeiros dias de governo e implementação da política estadual de ampliação do acesso e destinado exclusivamente para ressonância, tomografias, mamografia, cintilografia, ultrassonografias e cirurgias de catarata; após o período inicial de 100 dias, será avaliada e pactuada a continuidade do processo. Os recursos propostos para o segundo período serão destinados para procedimentos de biópsia, histopatológicos, endoscopia, colonoscopia, procedimentos oftalmológicos de retina e glaucoma, além dos citados anteriormente; a partir do terceiro mês, a produção dos prestadores aprovada nos sistemas oficiais de informação do SUS será considerada para avaliação mensal dos repasses subsequentes, de acordo com as faixas estabelecidas no atingimento das metas quantitativas, bem como metas de qualidade. Destacou que será instituída uma comissão de avaliação com regularidade de recebimento de informações da SAECA e periodicidade de reuniões e a Comissão de avaliação deverá apontar a necessidade de aperfeiçoamento da Resolução, quando necessário. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que a Diretoria do COSEMS-RJ está de acordo com a proposta do cofinanciamento estadual, contudo alguns itens precisam ser esclarecidos em relação os descontos a serem realizados após o período de três meses. Dra. Tatiana Bozza informou que esse assunto levantado pela Dra. Maria Conceição entrará na pauta do grupo de avaliação que irá se reunir na segunda-feira, dia 14/01/2019. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Ratificação das reuniões das CIR de dezembro de 2018, das regiões Norte e Noroeste, tendo em vista a ausência excepcional dos representantes do nível central, por motivo de falta transporte na SES. As reuniões aconteceram e as pactuações foram ad referendum. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a ratificação das reuniões das CIR de dezembro de 2018, das regiões Norte e Noroeste, tendo em vista a ausência excepcional dos representantes do nível central, por motivo de falta transporte na SES. As reuniões aconteceram e as pactuações foram ad referendum. 3. Credenciamento: 3.1. Processo E-08/001/1131/2016 – reclassificação de 17 leitos de UTI adulto Tipo I para Tipo II e extensão do credenciamento e habilitação de mais 01 leito, totalizando 18, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, CNES n.º 2269678, localizado no município do Rio de Janeiro. 3.2. Processo EXT-PMRJ-09/6305/2018 – pactuar o credenciamento e habilitação para Unidade de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral no Hospital Geral de Bonsucesso, CNES n.º 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro. 3.3. Processo n.º E-08/001/2350/2018 – credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Gestação de Alto Risco – GAR 2, no Hospital dos Servidores do Estado, CNES n.º 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 3 (três) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 4. Teto financeiro. 4.1. Portaria n.º 3.672, de 14 de novembro de 2018 – habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município de Engenheiro Paulo de Frontin. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 3.672, de 14 de novembro de 2018 – habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município de Engenheiro Paulo de Frontin, sendo o valor anual de R$ 157.500,00, com efeitos financeiros a partir da 12ª parcela de 2018. 4.2. Portaria n.º 3.722, de 21 de novembro de 2018 – qualificação de 12 leitos de UTI Adulto Tipo II, do município de Vassouras. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 3.722, de 21 de novembro de 2018 – qualificação de 12 leitos de UTI Adulto Tipo II, do município de Vassouras, sendo o valor anual de R$ 1.476.165,12, com efeitos financeiros a partir da 12ª parcela de 2018. 4.3. Portaria n.º 3.980, de 14 de novembro de 2018 – habilita o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, do município de Arraial do Cabo. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria n.º 3.980, de 14 de novembro de 2018 – habilita o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, do município de Arraial do Cabo, com valor anual de R$ 339.660,00, com efeitos financeiros a partir da 12ª parcela de 2018. 4.4. Remanejamento de Paraíba do Sul. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de remanejamento do Paraíba do Sul, que retira recursos do município de Paraíba do Sul, sendo alocado no município de Areal, para consulta médica em atenção especializada em dermatologista, sendo a cota financeira de R$ 1.200,00. 4.5. Portaria nº 4.361, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece a Suspensão temporária do recurso MAC destinado a Equipes EMAD/EMAP. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 4.361, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece a Suspensão temporária do recurso MAC destinado a Equipes EMAD/EMAP, dos municípios de Nova Iguaçu (4 EMAD I e 1 EMAP) e São Gonçalo (1 EMAD e 1 EMAP), com efeitos financeiros a partir da 2ª parcela de 2019. 4.6. Portaria nº 4.396, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece a Suspensão temporária do recurso MAC destinado a Equipes EMAD/EMAP. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 4.396, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece a Suspensão temporária do recurso MAC destinado a Equipes EMAD/EMAP, dos municípios de Nova Iguaçu (1 EMAD I) e São Gonçalo (1 EMAD e 1 EMAP), com efeitos financeiros a partir da 2ª parcela de 2019. 4.7. Portaria nº 3.708, de 19 de novembro de 2018 – Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 3.708, de 19 de novembro de 2018 – Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, sendo o valor anual suspenso de R$ 1.711.500,00, com efeitos financeiros a partir da 12ª parcela de 2018, da Gestão Estadual. 4.8. Portaria nº 4.376, de 28 de dezembro de 2018 – Restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria nº 4.376, de 28 de dezembro de 2018 – Restabelece transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), sendo o valor anual de R$ 2.100.000,00, com efeitos financeiros a partir da 1ª parcela de 2019. A CIB-RJ pactuou os itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8 do Teto Financeiro competência fevereiro/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 5. Retificação da Deliberação CIB-RJ nº 5.634 que pactua a proposta de construção de oficina ortopédica fixa, vinculada ao CER IV do município de Duque de Caxias/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou a retificação da Deliberação CIB-RJ nº 5.634 que pactua a proposta de construção de oficina ortopédica fixa, vinculada ao CER IV do município de Duque de Caxias/RJ. 6. Ofício n.º 289/2018, que solicita a pactuação das propostas de convênio n.º 929856/18-003 (obra) e 929856/18-002 (equipamento), para estruturação do Hospital de Miracema, localizado no município de Miracema. 7. Ofício n.º 699/2018, que solicita a pactuação das propostas de emenda parlamentar n.º 11129.492000/1130-18 (Hospital Alcides Carneiro), 11129.492000/1100-01 (Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá EARP), 11129.492000/1100-02 (Hospital Alcides Carneiro), no município de Petrópolis. 8. Ofício n.º 299/2018, que solicita a pactuação da proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2371822/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Miracema. 9. Ofício n.º 352/2018, que solicita a pactuação das propostas de emenda parlamentar n.º 36000.2310062/01-800, 36000.2310052/01-800, 36000.2310042/01-800, 36000.2310032/01-800, referentes ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Barra do Piraí. 10. Ofício n.º 284/2018, que solicita a pactuação da proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2292362/01-800, para incremento de custeio de média e alta complexidade e as propostas n.º 36285.484000/1180-25 e 36285.4840001/18-029 para aquisição de materiais e equipamentos para o município de Miracema. 11. Ofício n.º 2607/2018, que solicita a pactuação da proposta de emenda parlamentar n.º 36000.2382322/01-800, para incremento de custeio de média e alta complexidade, do município de Itaguaí. 12. Ofício nº 1261/18 GAB/SMS referente a proposta de emenda parlamentar nº 11128.809000/1180-26 no valor total de R$13.805.372,00 para aquisição de equipamento e material permanente para o município de Duque de Caxias/RJ. 13. Ofício nº 1262/18 GAB/SMS referente a proposta de emenda parlamentar nº 11128.809000/1180-25 no valor total de R$16.194.628,00 para aquisição de equipamento e material permanente para o município de Duque de Caxias/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação a CIB pactuou os itens 06 aos 13 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 14. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 61/2018 que solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de Teto MAC a ser incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade do município de Belford Roxo. 15. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 62/2018 que pactua a proposta n.º 11892.333000/118007, referente à aquisição de Tomógrafo Computadorizado para o Hospital Municipal Mariana Maria Jesus, inscrito no CNES nº 2267209, do Município de Quissamã. 16. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 63/2018 que a solicitação ao Ministério da Saúde do aumento de Teto MAC a ser incorporado ao teto financeiro de média e alta complexidade do município de Barra do Piraí. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação a CIB pactuou os itens 14, 15 e 16, que trata das Deliberações Conjuntas da CIB/COSEMS, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 17. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 60/2018 que pactua as propostas de construção de academia da saúde dos municípios: Trajano de Moraes, Teresópolis, (04) Magé, (02) Resende, Mendes, Itatiaia, Itaguaí, Rio Claro, Miracema, (02) Cambuci, São José de Ubá, Santo Antonio de Pádua, São Gonçalo, (02) Saquarema, Rio das Ostras, (05) Silva Jardim, Conceição de Macabu, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Miguel Pereira, Barra do Piraí, Paracambi e Três Rios. A Assessora Técnica da Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Mara Demier comunicou que em dezembro/2018 foi publicada a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 60/2018 que pactuava ad referendum as propostas de construção de Academia da Saúde dos municípios do ERJ, contudo, apenas 06 (seis) municípios não encaminharam seus projetos à SAPS, sendo eles: Quatis, Nova Iguaçu, Sumidouro, São Sebastião do Alto e Belford Roxo, conforme acordado esses municípios terão até a CIB-RJ de fevereiro para referendarem seus projetos de academia da saúde, caso contrário a deliberação ad referendum será revogada. Dando continuidade, citou as propostas de construção de academia da saúde dos municípios: Trajano de Moraes, Teresópolis, (04) Magé, (02) Resende, Mendes, Itatiaia, Itaguaí, Rio Claro, Miracema, (02) Cambuci, São José de Ubá, Santo Antonio de Pádua, São Gonçalo, (02) Saquarema, Rio das Ostras, (05) Silva Jardim, Conceição de Macabu, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Miguel Pereira, Barra do Piraí, Paracambi e Três Rios, para pactuação da CIB-RJ. A CIB-RJ pactuou os itens apresentados. A apresentação completa pode ser conferido no Anexo VII desta Ata. 18. Ratificar atestado de conclusão de obra de ampliação de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS referente à proposta n.º 03576656000116-005 do município de Cantagalo. 19. Ratificar ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS referente à proposta n.º 11800.7310001/18-013 do município de Resende. 20. Ratificar ordem de início de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS referente à proposta n.º 11800.7310001/17-710 do município de Resende. 21. Ratificar atestado de conclusão de obra referente à proposta n.º 112162620001/13-001 construção de uma UBS, no âmbito do Programa Requalifica UBS, do município de Vassouras. 22. Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 360002310072/01-800, para incremento do Piso da Atenção Básica, do município de Barra do Piraí. 23. Ratificar a proposta de emenda parlamentar n.º 016066040001/18-019, para construção de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS, do município de Barra do Piraí. 24. Ratificar ordem de início de serviço referente às propostas n.º 1138487400015004, 1138487400015008, 1138487400015009, 1138487400015010, 1138487400015013, 1138487400015014, 1138487400015015, 1138487400017707, 1138487400017708, 1138487400017710, referentes ao componente construção, do programa Requalifica de Unidade Básica de Saúde, do município de Campos dos Goytacazes. 25. Proposta n.º 12097.798000/1180-35, destinada à aquisição de transporte sanitário, do município de Porciúncula. 26. Ratificar atestado de conclusão de obra de UBS Araras, no município de Petrópolis, referente à proposta nº 29138.3440001/10-009. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da Superintendente de Atenção Primária à Saúde, a CIB pactuou os itens 18 aos 26 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 27. Credenciamento de uma equipe de Saúde da Família, modalidade II, e seis Agentes Comunitários de Saúde, no município de Resende. Após apresentado pela Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Dra. Mara Demier, a CIB pactuou o credenciamento de uma equipe de Saúde da Família, modalidade II, e seis Agentes Comunitários de Saúde, no município de Resende. 28. Credenciamento de duas equipes de Saúde da Família, modalidade II, e dois Agentes Comunitários de Saúde, no município de Resende. Após apresentado pela Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Dra. Mara Demier, a CIB pactuou o credenciamento de duas equipes de Saúde da Família, modalidade II, e dois Agentes Comunitários de Saúde, no município de Resende. 29. Credenciamento de 08 Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paty do Alferes. Após apresentado pela Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Dra. Mara Demier a CIB pactuou o credenciamento de 08 Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paty do Alferes. 30. Ratificar a ampliação de 02 equipes de saúde bucal na ESF, modalidade 1, no município de Guapimirim. Após apresentado pela Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, Dra. Mara Demier a CIB pactuou a ampliação de 02 equipes de saúde bucal na ESF, modalidade 1, no município de Guapimirim. 31. Proposta n.º 12097.798000/1180-28, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para o Centro de Atenção Psicossocial de Porciúncula, CNES 5480655. Após apresentado pela Sra. Greyce, a CIB pactuou a proposta n.º 12097.798000/1180-28, destinada à aquisição de equipamento e material permanente, para o Centro de Atenção Psicossocial de Porciúncula, CNES 5480655. 32. Pactuar Regimento Interno da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Região Metropolitana I. Após apresentado pela Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, Dra. Ana Tereza Miranda, a CIB pactuou o Regimento Interno da Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES) da Região Metropolitana I. 33. Pactua a inclusão no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da região Noroeste na Referência Regional de Alto Risco Materno e Neonatal – Hospital São José do Avaí. Após apresentado pela Sra. Margareth Magalhães, do PAISMCA, a CIB pactuou a inclusão no Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da região Noroeste na Referência Regional de Alto Risco Materno e Neonatal – Hospital São José do Avaí. 34. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 08/11/2018. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Renata Carnevale, a CIB-RJ aprovou a Ata da 11ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ realizada em 08/11/2018. III. Informes. 1. Disponibilização do sistema DigiSUS Gestor – Módulo de Planejamento para registro de informações relativas aos Instrumentos de Planejamento em Saúde em janeiro de 2019 e Validação das referências técnicas municipais do SARGSUS, com vistas ao treinamento do DigiSUS Gestor – Módulo de Planejamento. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Sra. Suzane Gattass informou que a partir janeiro de 2019, estará disponível no ambiente de produção o Sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento – DGMP. O referido sistema será utilizado para registro de informações relativas aos instrumentos de planejamento em saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Disse que a validação dos técnicos deve ser encaminhada à Assessoria de Planejamento através de ofício do gestor municipal. 2. Prazo da pactuação dos indicadores tripartite. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Sra. Rafaela Almeida informou que a pactuação dos indicadores tripartite permanece igual, contudo o sistema para registro das metas era o SISPACTO até 2017. No ano passado, segundo informações do Núcleo do MS deveria ocorrer o registro no DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento, porém ele não entrou em funcionamento, o que é aguardado até março deste ano. Portanto, a orientação para as áreas técnicas das secretarias municipais e da SES-RJ iniciem suas discussões para estabelecimentos das metas para 2019. Disse que os resultados disponíveis de todas as séries dos indicadores encontram-se no site da SES e há previsão de atualização de alguns indicadores a partir do dia 10 de fevereiro/2019. 3. Inclusão do Hospital Santa Izabel para atendimento diagnóstico e terapêutico em cirurgia de cabeça e pescoço e tireoide. A Assessora Técnica da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que a direção do Hospital Santa Izabel solicitou a inclusão no SUS o atendimento diagnóstico e terapêutico em cirurgia de cabeça e pescoço e tireoide neste hospital. 4. Dia Mundial de Luta contra a Hanseníase e dia Nacional de combate e Prevenção da Hanseníase. O Coordenador Estadual do Programa de Controle da Hanseníase, Dr. André Luiz da Silva disse que no último domingo do mês de janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data foi instituída pela Lei nº 12.135/2009 com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades de saúde sobre a importância do desenvolvimento de estratégias de prevenção, diagnóstico oportuno e do tratamento adequado da doença. Para o ano de 2019, a Gerência de Dermatologia Sanitária SES/RJ está estimulando as secretarias municipais de Saúde a realizarem atividades de mobilização em todo mês de janeiro, entretanto, nossa agenda de enfrentamento segue por todo o ano e as ações iniciadas neste período tem um impacto importante no desenvolvimento das demais. Para fortalecer a conscientização da população, as secretarias municipal e estadual de Saúde realizará no dia 26.01.2019, uma ação na Cinelândia, das 9h às 13h, com atendimento à população, orientação e distribuição de material sobre a hanseníase. O evento conta ainda com a parceria da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Rio de Janeiro (SBD-RJ), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), além de universidades (UFRJ, UFF, UERJ), do Hospital Naval Marcílio Dias e da Santa Casa de Misericórdia. 5. Sistema de Vigilância Medicamentosa da Hanseníase. O Coordenador Estadual do Programa de Controle da Hanseníase, Dr. André Luiz da Silva informou que no mês de fevereiro/2019 estará lançando uma nota técnica sobre o Sistema de Vigilância Medicamentosa para Hanseníase, com a definição do fluxo de coleta de material biológico e para a realização de pesquisa na Fiocruz. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.