Aos 16 dias do mês de abril de 2019, reuniu se às 14h20min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr. Daniel Simões de Carvalho Costa (Subsecretário Geral), Dra. Dayse Santos de Aguiar (Especialista de Gestão em Saúde / Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Marcia Regina da Silva de Silva Mesquita (Auditora SUS); Dr. André Giovanni Gonçalves (Superintendente de Regulação); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr. Antonio Henrique Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Teresópolis. A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. 1. Cenário epidemiológico de Arboviroses. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou, inicialmente, o cenário epidemiológico das arboviroses no país, sendo 27.957 amostras processadas para identificação de sorotipo DENV; 608 foram positivas; 518 (85,2%) foram positivas para DENV-2. Mencionou que os municípios de Mangaratiba, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda confirmaram casos de Dengue 2 e salientou que os dados apontam para uma provável epidemia de Dengue 2 para o verão de 2020. No slide 5, do Anexo I desta Ata, apresentou o número de casos prováveis, variação percentual e incidência de dengue e chikV(/100mil hab.), até a Semana Epidemiológica 11, por região e Unidade da Federação, Brasil, 2018 e 2019, sendo que os percentuais de positividade para dengue e chikungunya apresentam se maiores que no ano passado, com provável epidemia dessas arboviroses. Em relação a Campanha das Arboviroses, informou que 92 municípios participaram da campanha do dia “D”; que ocorreu no dia 16 de março de 2019, a Campanha esse ano teve como título “Atitude contra o Mosquito”. Informou, ainda, que o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 476, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre a doação de veículos aos entes federativos, para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde, para os municípios de: São José do Vale do Rio Preto (1), Pinheiral (1), Sumidouro (1), Duas Barras (1), Rio Claro (1), Areal (1) e São Sebastião do Alto (1) e SES-RJ (2). Dr. Mário Sérgio expôs, também, sobre a falta de inseticidas para o controle do Aedes aegypti: Inseticida para aplicação a UBV (fumacê) encontra-se em liberação junto ao fornecedor e o Inseticida para aplicação residual em Pontos Estratégicos (PE), encontra-se em fase de aquisição, iniciado após nova gestão ter assumido o cargo. Por fim, solicitou a inserção do informe: Rede de Atenção aos Pacientes Crônicos com Chikungunya. Dra. Debora informou que está visitando desde o mês de janeiro/2019 os hospitais universitários que são referencia para o atendimento dos pacientes com chikungunya, disse que todo caso suspeito deve ser encaminhado com a confirmação laboratorial (sorologia IgM/IgG, isolamento viral, PCR). Disse que a Clinica Piquet Carneiro estará ofertando 180 vagas por mês, sendo que por semana serão ofertas 8 vagas para capital e 7 para os demais municípios. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Cenário de acidentes com animais peçonhentos e logística de soros. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio apresentou o cenário de acidentes com animais peçonhentos e logística de soros. Informou sobre a necessidade constante de controle e avaliação do consumo dos soros antivenenos; a mudança da logística de distribuição dos soros com o deslocamento da Central Nacional para o Estado de São Paulo; persistência da escassez dos soros em nível nacional, o que causa eventuais problemas de abastecimento e impossibilidade de formação de um estoque estratégico; necessidade do envio dos estoques dos soros imediatamente após qualquer movimentação (entrada ou saída); subnotificação dos acidentes no SINAN ou atraso na digitação das fichas; necessidade de treinamento dos médicos da assistência. Expôs que os desafios são grandes: capacitar médicos da assistência, sendo que na última capacitação (15 e 16/5/2018) apenas dois médicos compareceram e 25 outros profissionais de saúde dos polos compareceram; Melhora nos prazos de entrega dos soros por parte do Ministério; Ambulâncias e/ou veículos disponíveis para os deslocamentos necessários e uma melhor comunicação entre os polos e o entendimento de que os soros são do SUS e não para atender exclusivamente os munícipes dos polos. Por fim, exibiu a relação de soros antivenenos consumidos, distribuídos e acidentes notificados, nos anos de 2018 e 2019, que pode ser conferida no slide 5, do Anexo II desta Ata. 3. Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdpopSUS. A Assessor Técnico de Participação Social e Equidade, Sra. Irene Leonore informou que o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdpopSUS, tem por objetivo contribuir com a implantação da PNEP-SUS, qualificando a prática educativa de profissionais e lideranças comunitárias que atuam em territórios com cobertura da atenção básica do SUS. As turmas são formadas de 35 educandos (alunos), sendo 70% das vagas para ACS e AVS e 30% para outros profissionais de saúde, lideranças comunitárias, conselheiros e integrantes de movimentos sociais. A carga horária do curso é de 160 horas, na modalidade presencial: 17 encontros semanais, de 8h cada, totalizando 136 horas, com 24 horas de trabalho de campo. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil – ENANI. O Apoiador Institucional do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Dr. Valter informou que o Ministério da Saúde estará realizando o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil cujo objetivo é avaliar práticas de aleitamento materno, alimentação complementar e consumo alimentar, estado nutricional antropométrico e deficiência de micronutrientes entre crianças brasileiras menores de cinco anos, segundo macrorregiões, zonas rural e urbana, faixa etária e sexo, e mensurar desigualdades nesses indicadores. O ENANI está organizado em três eixos: I. Avaliação do aleitamento materno e do consumo alimentar; II. Avaliação do estado nutricional a partir da antropometria e III. Estimativa de carências de micronutrientes, através da coleta de sangue. Citou os municípios participantes: Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e São Gonçalo. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento: Processo E-08/001/3634/2016 – Credenciamento e Habilitação de 29 (vinte e nove) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo) no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no Município de São João de Meriti/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou o credenciamento e Habilitação de 29 (vinte e nove) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo) no Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNES nº 6518893, localizado no Município de São João de Meriti/RJ, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 2. Descredenciamento. 2.1. Processo EXT-PMRJ n.º 09/4501/2016 – Descredenciamento e desabilitação da UNTR – Clínica de Nefrologia, CNES nº 3495108, localizada no município do Rio de Janeiro. 2.2. Processo EXT-PMRJ n.º 09/3291/2016 – Descredenciamento da Clínica de Atendimento Médico Especializado/CAME, CNES n.º 2270099, localizado no município do Rio d Janeiro/RJ. Após apresentado pela Dra. Tatiana Bozza, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, a CIB pactuou os 02 (dois) processos referentes a descredenciamento, conforme descrito no slide 4, do Anexo V desta Ata. 3. Teto Financeiro: 3.1. Portaria nº 213, de 11 de fevereiro de 2019 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao Custeio que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensivo – UTI Pediátrico e Neonatal do Hospital Thereza Sacchi de Moura com sede em Barra Mansa. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 213/2019, de 11 de fevereiro de 2019 – Restabelece a transferência de recursos financeiros referente ao Custeio que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Pediátrico e Neonatal do Hospital Thereza Sacchi de Moura com sede em Barra Mansa (RJ), sendo o valor anual de R$ 1.102.970,88. 3.2. Remanejamento do município de Nilópolis. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Nilópolis, para o serviço de densitometria e ressonância Magnética, conforme descrito no slide 6, do Anexo V desta Ata. 3.3. Remanejamento da Rede de Oftalmologia da região Serrana. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de remanejamento da Rede de Oftalmologia da região Serrana, conforme descrito nos slides 7, do Anexo V desta Ata. 3.4. Remanejamento da Rede de Atenção em Oftalmologia – Município de Maricá. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da solicitação de Remanejamento da Rede de Atenção em Oftalmologia, do Município de Maricá, conforme descrito no slide 8, do Anexo V desta Ata. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 do Teto Financeiro competência maio/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. OF nº 01/2019/SMS/Paty do Alferes – Ratificar o atestado de conclusão de obra referente à proposta nº 112975360001/13-002 de construção da UBS de Coqueiros do município de Paty do Alferes. 5. OF nº 20 /2019 GAB/SEMUSA - Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde Âncora, (Proposta nº 39223.5810001/12-003) do município de Rio das Ostras. 6. OF nº 50/2019/GAB/SMS-RB – Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde Boa Esperança, proposta nº 12116.1870001/13-012 do município de Rio Bonito.7. OF nº 63/2019 – Ratificar a ordem de início de serviço de construção de unidade básica de saúde, referente a proposta nº 312158270001/16-006 do município de Itaperuna. 8. OF nº 023/2019 – Pactuar proposta de emenda parlamentar do componente reforma de unidade básica do Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde, proposta nº 14999.4000001/19-002, apresenta pelo município de Itaocara. 9. OF nº 618/2019 – Ratificar as propostas nº 11855.5240001/19-002 e nº 11855.5240001/19-003 para construção de dois Polos de Academia da Saúde, por emenda parlamentar, do município de Itaguaí. 10. OF. n.º 23/2019 – pactuar proposta de emendas parlamentares n.º 36000.2502942/01-900, 36000.2502922/01-900, 36000.2502822/01-900, destinadas ao incremento do Piso de Atenção Básicas – PAB, do município de Itaocara. 11. OF nº 616/2019 – Ratificar a proposta nº 360002568792/01-900 de incremento do Piso da Atenção Básica do município de Itaguaí. 12. Ofício nº 168/2018- Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.1823562/01-800, nº 36000.1842832/01-800, nº 36000.1843042/01-800, nº 36000.1843002/01-800, nº 36000.1842972/01-800, nº 36000.1950452/01-800 e nº 36000.1842892/01-800, destinadas ao incremento do piso de atenção básica – PAB do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 04 e 12 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 13. OF nº 02/2019/SMS/Paty do Alferes – Credenciamento de oito Agentes comunitário de Saúde do município de Paty do Alferes. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o credenciamento de oito Agentes comunitário de Saúde do município de Paty do Alferes. 14. OF nº 41 /2019 – Projeto de credenciamento de 15(quinze) equipes de Saúde da Família e 90 Agentes Comunitários de Saúde, no município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou o projeto de credenciamento de 15(quinze) equipes de Saúde da Família e 90 Agentes Comunitários de Saúde, no município de Rio das Ostras. 15. OF Nº 15/GAB/2019 - Ratificar a proposta de emenda parlamentar nº 11390.042000/1190-01 para aquisição de transporte eletivo, do município de Nilópolis. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB ratificou a proposta de emenda parlamentar nº 11390.042000/1190-01 para aquisição de transporte eletivo, do município de Nilópolis. 16. Of nº 308/2019 - Ratificar a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1190-10 para aquisição de transporte eletivo, do município de Mesquita. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB ratificou a proposta de emenda parlamentar nº 06083.453000/1190-10 para aquisição de transporte eletivo, do município de Mesquita. 17. Ratificar propostas de emendas parlamentares n.º 36000254751201-900 destinada ao incremento do piso de atenção básica – PAB, e nº 01606604000119-004, referente ao componente reforma do programa requalifica UBS, do Município de Barra do Piraí. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB ratificou as propostas de emendas parlamentares n.º 36000254751201-900 destinada ao incremento do piso de atenção básica – PAB, e nº 01606604000119-004, referente ao componente reforma do programa requalifica UBS, do Município de Barra do Piraí. 18. CI SGS/SAP nº 198 - Pactuar as alterações no Plano Estadual de Enfrentamento à Síndrome Congênita do Zika Vírus e STORCH. A Assessora da SAPS, Dra Carolina apresentou as alterações no Plano Estadual de Enfrentamento à Síndrome Congênita do Zika Vírus e STORCH: Inserir novas ações no Termo de Referência da Atualização da Capacitação em Atenção ao Pré Natal de Risco Habitual totalizando r$ 30.000,00. Serão acrescentados ao valor inicial de R$ 3.500,00, o valor economizado em reprografia em 2018 e parte do valor previsto para deslocamento de crianças para fechamento diagnóstico para Síndrome Congênita do Zika Vírus e STORCH e Inserir as atividades que abordam o tema Síndrome Congênita do Zika e STORCH no XV Encontro Nacional de Aleitamento Materno (XV ENAM) e o V Encontro Nacional de Alimentação Complementar Saudável (V ENACS). Estes eventos ocorrerão junto com a III Conferência Mundial de Aleitamento Materno (3rd WBC) e da Conferência Mundial de Alimentação Complementar ( 1st WCFC). Para realização do Evento supracitado, será deslocado o valor de R$ 90.808,50, restante para completar o total repassado pelo Ministério da Saúde, o valor do Seminário Estadual e parte do valor previsto para deslocamento de crianças para fechamento diagnóstico para Síndrome Congênita e Zika Vírus e STORCH, totalizando R$ 100.000,00. A CIB-RJ pactuou o item apresentado. 19. CI SUBP/SED nº 15/2019 – Pactua o interesse dos gestores da Baixada Litorânea em utilizar o recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS nº 2.200/11, para a participação de técnica da região no XXXV Congresso CONASEMS/2019. Após apresentado pela Sra. Regina Canedo, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB pactuou o interesse dos gestores da Baixada Litorânea em utilizar o recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, da Portaria GM/MS nº 2.200/11, para a participação de técnica da região no XXXV Congresso CONASEMS/2019. 20. CI SUBP/SED nº 20/2019 – Pactua o interesse dos gestores da Região Metropolitana II em utilizar o recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, alocado no fundo municipal de Saúde de Niterói, para participação de técnicos da região no XXXV Congresso CONASEMS/2019, a ser realizada em Brasília, no período de 02 a 05 de julho de 2019. Após apresentado pela Sra. Regina Canedo, Assessora Técnica da Superintendência de Educação em Saúde, a CIB pactuou o interesse dos gestores da Região Metropolitana II em utilizar o recurso de rendimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, alocado no fundo municipal de Saúde de Niterói, para participação de técnicos da região no XXXV Congresso CONASEMS/2019, a ser realizada em Brasília, no período de 02 a 05 de julho de 2019. 21. CI AS/SAB nº 271 – Pactuar as propostas de compra de materiais/equipamento permanentes para CAPSI, propostas de emendas parlamentares nº 14999.490000/1180-05 e nº 12097.7980001/18-022, apresentadas pelo município de Porciúncula. Célia (Apoiadora Gerencia de Saúde da Mulher/Fonoaudióloga). 22. PM/IC/SMS/IC nº 127/2018 – Pactuar a proposta de compra de material/equipamento permanente para CAPSI, proposta de emenda parlamentar nº 14999.490000/1180-05, apresentada pelo município de Itaocara. Célia (Apoiadora Gerencia de Saúde da Mulher/Fonoaudióloga). Após apresentado pela Sra. Célia, Assessora Técnica da Coordenação de Saúde Mental, a CIB pactuou os itens 21 e 22 referentes às emendas parlamentares de aquisição de equipamento e materiais permanentes para CAPSI. 23. CISES/CIB/SE nº 22 – Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 3301001712291811689, nº 3301001712261356783 e nº 330100171218182974 para Ambulâncias TIPO A do município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou as propostas de emendas parlamentares nº 3301001712291811689, nº 3301001712261356783 e nº 330100171218182974 para Ambulâncias TIPO A do município de Campos dos Goytacazes. 24. CI AS/CURGE nº 15 – Pactuar o remanejamento de leitos no plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o remanejamento de leitos no plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana. 25. Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 64/2019 que pactua a alteração do art. 10, do Anexo da Deliberação CIB/RJ n.º 4.648, de 10 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ). Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB referendou a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS n.º 64/2019 que pactua a alteração do art. 10, do Anexo da Deliberação CIB/RJ n.º 4.648, de 10 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ). 26. Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Renata Carnevale, a CIB-RJ aprovou a Ata da 3ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ realizada em 14/03/2019. 27. Alteração do prazo de fechamento da pauta, referente ao mês de maio, de 29/04/2019 para 03/05/2019. Após apresentado pela Dra. Renata Carnevale, Assessora de Regionalização, a CIB pactuou a alteração do prazo de fechamento da pauta, referente ao mês de maio, de 29/04/2019 para 03/05/2019. III. Informes. 1. Grupo Condutor – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP. Sr. Marcos Martins informou que o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional se reunirá no dia 25 de abril/2019, a princípio com a participação do Ministério da Saúde. 2. Audiência Pública na ALERJ sobre a Lei nº 8.154/2018, sobre cofinanciamento da SES para RAPS. Sra. Maria Luiza informou que foi realizada audiência pública em 27/03/2019, às 09h30min, para defesa da coparticipação e estabelecimento de parâmetros do Estado na Rede de Atenção Psicossocial e ataques à Reforma Psiquiátrica. Disse que o veto foi derrubado, e agora 0,25% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza serão destinados para a RAPS. 3. GT Saúde Prisional. Sr. Marcos Martins informou que o grupo de trabalho consiste na reunião de Educação entre pares da Secretaria Estadual de Saúde com o objetivo de discutir o contexto da Saúde Prisional. Disse que este grupo de trabalho se reunirá sempre às segundas-feiras (segunda de cada mês), horário de 10h às 12h; local de realização: Rua México n.º 128, 4º Andar, Sala 426 (Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade). O público-alvo engloba todas as áreas técnicas da SES; o ponto focal responsável pela coordenação do grupo é a enfermeira Helenilde Maria Soares Fortes. 4. Vigilância das Doenças Neuroinvasivas. Sra. Gabriele informou que a circulação do vírus Zika no país modificou o cenário epidemiológico das manifestações neurológicas, sendo observado um aumento no número de casos de síndrome de Guillan-Barré (SGB), encefalite, meningoencefalite, mielite transversa, paralisias flácidas agudas e encefalopatia disseminada aguda (ADEM). Essas manifestações semelhantes também estão sendo verificadas em casos de Chikungunya e Dengue. Disse que no banco do FormSUS, 2015-2017, foram classificados 159 casos confirmados clinicamente de complicações no sistema neurológico provocadas por doenças como a Zika, Chikungunya e Dengue. Por fim, informou que haverá uma capacitação das CVEs nos dias 07, 08, 14 e 15 de maio de 2019, com a participação dos municípios: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Niterói, Volta Redonda, Vassouras, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Angra dos Reis e Rio das Ostras. 5. Curso Episus Fundamental. Sra. Gabriele informou que o curso EpiSUS visa aprimorar a capacidade de detecção e de resposta às potenciais emergências de saúde pública no nível local; melhorar a coleta, análise, interpretação e comunicação dos dados de vigilância; promover reflexão sobre o ciclo de vigilância em saúde. Disse que o público-alvo são os profissionais que atuem com doenças transmissíveis e não transmissíveis; saúde ambiental e do trabalhador e vigilância sanitária. Serão destinas 20 (vinte) vagas para servidor municipal e 05 (cinco) vagas para servidor estadual, com formação em nível superior e que apresentem disponibilidade para o cumprimento em 100% das atividades propostas no treinamento através da autorização da chefia para participar do treinamento. Disse que a contrapartida municipal é identificar e liberar os profissionais participantes e, também, garantir transporte para o deslocamento do servidor, nos três momentos presenciais. Por fim, citou os municípios elegíveis: Casimiro de Abreu (1); Resende (1); Duas Barras (1); Rio Bonito (1); Duque de Caxias (2); Rio de Janeiro (2); Itaperuna (1); São Francisco de Itabapoana (1); Laje do Muriaé (1); São João da Barra (1); Mangaratiba (1); Sapucaia (1); Nova Iguaçu (2); Saquarema (1); Paraíba do Sul (1); Tanguá (1) e Quatis (1). A inscrição inicia no dia 05 de abril de 2019 e vai até 06 de maio de 2019, a partir do dia 07 de maio de 2019, os demais municípios podem se inscrever caso haja vaga. 6. 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio informou que a Campanha contra Influenza ocorrerá no período de 10 de abril a 31 de maio de 2019, sendo 04 de maio o dia de mobilização nacional (Dia D). Disse que no Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo será de 4.861.350 indivíduos distribuídos entre 1.126.321 crianças, 437.577 trabalhadores de saúde, 164.354 gestantes, 27.018 puérperas, 703 indígenas, 2.110.043 idosos, 722.593 pessoas com comorbidades, 211.216 professores, 55.107 indivíduos provados de liberdade e 6.418 funcionários do sistema prisional. Disse que a meta é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários porque há 2 anos a meta não foi atingida: 84,59% (2017) e 77,99 (2018). 7. Fluxo para cirurgia cardíaca infantil de paciente eletivos (ambulatoriais) e Fluxo para avaliação de cardiopatia congênita pediátrica (internados). O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que o Fluxo para cirurgia cardíaca infantil de pacientes eletivos (ambulatoriais) e o Fluxo para avaliação de cardiopatia congênita pediátrica (internados) foram adotados a partir de março de 2019, tendo como unidades prestadoras o Instituto Estadual de Cardiologia e Perinatal Barra. Ressaltou que os agendamentos são realizados conforme critérios de regulação do Sistema Estadual de Regulação - SER. 8. Regulação de Confecção de Fístula Arteriovenosa para Hemodiálise. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que a partir de Abril/2019 será regulado através do Sistema Estadual de Regulação - SER, o procedimento de Confecção de Fístula Arteriovenosa para Hemodiálise (1º acesso), tendo como unidade prestadora o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro – IECAC (pacientes internados) e Policlínica Piquet Carneiro (pacientes ambulatoriais). 9. Regulação de Oncologia para pacientes da Metropolitana II. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que a partir de Abril/2019 a regulação de oncologia para pacientes da Metropolitana II (exceto o município de Niterói) foi incluída no Sistema Estadual de Regulação - SER, tendo como unidade prestadora o Hospital Regional Darcy Vargas, sendo os procedimentos do ambulatório 1ª vez: Cirurgia Geral (Oncologia); Coloproctologia (Oncologia); Mastologia (Oncologia); Neoplasias de Pele (Oncologia); Neoplasia de Tireoide (Oncologia); Oncologia Clínica (Adulto); Urologia (Oncologia) e Oncologia (Internados). 10. Regulação de Videoeletroencefalograma. O Superintendente de Regulação, Dr. André Giovani informou que foram disponibilizadas no Sistema Estadual de Regulação - SER, vagas nos recursos Vídeo EEG Adulto e Vídeo EEG Pediátrico e tem como prestador o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). 11. Seminário do Dia Mundial de Doação de Leite Humano ocorrerá no dia 15 de maio de 2019. A Assessora da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Rita Padilha informou que o Seminário do Dia Mundial de Doação de Leite Humano ocorrerá no dia 15 de maio de 2019, no auditório do 10º andar do NERJ, das 09h às 14h. 12. Recebimento dos pareceres de mérito dos Planos de Ação Regionais da Rede Cegonha, oriundos do Ministério da Saúde. A Assessora da Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Rita Padilha informou que o Ministério da Saúde encaminhou os resultados avaliativos do Plano de Ação Regional (PAR) da Rede Cegonha e seus respectivos pareceres de mérito, sendo esta uma excelente forma para rever fragilidades e potencialidades quanto à apresentação estratégias. Por fim, informou que no dia 22 de maio haverá uma oficina com as apoiadoras do Ministério da Saúde, local a confirmar em breve. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição disse que é fundamental retomar a discussão da devolutiva dos Planos de Ação Regionais da Rede Cegonha porque é lastimável o retrocesso da taxa de mortalidade infantil. 13. Termo de compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) – nº 033056017879 do município de Silva Jardim. A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale informou que esse item foi retirado de pauta. 14. Migração das cotas de exame do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem – Rio Imagem do município do Rio de Janeiro para SISREG. A Coordenadora do Rio Imagem, Dra. Rivana Donola informou que a partir do mês de maio/2019 as marcações de exames para os pacientes do município do Rio de Janeiro será pelo SISREG, em relação aos outros municípios não houve nenhuma alteração no fluxo. 15. Publicação da Resolução SES nº 1.799 de 11 de fevereiro de 2019 – Política de Atenção Integral à pessoa com Doença Falciforme, Implantação do Sistema webhemoglobinopatias e Construção de indicadores para Doença Falciforme. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino informou da publicação da Resolução SES nº 1.799 de 11 de fevereiro de 2019 – Política de Atenção Integral à pessoa com Doença Falciforme, Implantação do Sistema webhemoglobinopatias e Construção de indicadores para Doença Falciforme. Disse que essa política será coordenada pela Secretaria de Saúde, por meio da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, que contará com o apoio do HEMORIO. 16. Distribuição das séries numéricas de AIH e APAC pelo Sistema MS/BBS. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que a distribuição das séries numéricas de AIH e APAC será pelo Sistema MS/BBS e os municípios deverão solicitar login de acesso no site: http://msbbs.datasus.gov.br/public/default.htm. 17. Propostas de unidades da RCPD no SAIPS. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que o SAIPS está aberto para o cadastramento das propostas de Unidades da RCPD. A reunião foi encerrada às 16h47min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.