Aos 14 dias do mês de março de 2019, reuniu se às 14h20min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Edmar José Alves dos Santos (Secretário de Estado de Saúde e Presidente da CIB-RJ); Dra. Renata Carnevale Chermont de Miranda (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Dra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessora Chefe de Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário); Dra. Ana Tereza Miranda Soares de Moura (Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde); Dra Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dra Ceres Albuquerque (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Primária à Saúde); Dra. Suzete Henrique da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica de Insumos Estratégicos). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dra. Marília Serrano (Secretária Municipal de Saúde de Natividade); Dra. Simone da Costa Silva (Secretária Municipal de Saúde de Maricá); Dra. Dra. Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Claro); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dra. Bruna Araújo Siqueira (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dr. Leonardo Ferreira da Rocha (Secretário Municipal de Saúde de Vassouras); Dra. Márcia Paraizo (Secretária Municipal de Saúde de São Fidélis); Dra. Francislene dos Santos Casimiro (Secretária Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia). Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande);. A Assessora de Regionalização, Dra. Renata Carnevale presidiu a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. I. Apresentação. 1. Tabulações de informações em saúde, atualizações para 2019. A Assessora Especial, da Subsecretaria Geral, Dra. Ceres Albuquerque apresentou a atualização das tabulações de informações em saúde para 2019. O TABNET disponibiliza informações de diversas áreas técnicas e setores da SES, transversal - quantificáveis sistemas SUS que podem servir para tomadas de decisões, prestação de contas à sociedade, bem como subsidiará o monitoramento do governo para 100 dias, 180 dias e o monitoramento mensal. Este tabulador de dados permite ao usuário gerar informações, através do seguinte processo: seleção do grupo de informações tais como: Dados Demográficos, Assistência Hospitalar (2019), Estatística Vitais, Doença e Agravos por Notificações, PPI e Transferências e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Por fim, apresentou o caminho no site para construir a tabulação, conforme descrito nos slides 03 a 05, do Anexo I desta Ata. 2. Cenário epidemiológico de Arboviroses e Febre Amarela. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio lembrou, inicialmente, que o dia D das Arboviroses ocorrerá no próximo final de semana, dia 16 de março de 2019. Dando continuidade, apresentou os casos de Dengue, Zika e Chikungunya, ERJ, por semana de início de sintomas, no período de 01/01/19 a 07/03/2019, sendo 2.163 casos de Dengue, 123 casos de Zika e 5.210 casos de Chikungunya. Tanto em 2018 quanto em janeiro de 2019 os casos mantiveram-se abaixo da média esperada, desta forma, alerta-se para o risco de aumento dos casos de dengue ainda em 2019 e para o ano de 2020. Disse que em 2018, a despeito do reduzido cadastro de amostras para PCR no sistema GAL, o DENV-2 já foi detectado em Volta Redonda e na Capital e em janeiro de 2019 já houve detecção do DENV-2 no município de Vassouras (2 casos confirmados) conforme SINAN e GAL. Destacamos que o DENV-2 circulou no estado de forma predominante no ano de 2008 e o DENV-3 em 2007. Portanto, a detecção destes sorotipos no estado aumenta o risco para ocorrência de uma nova epidemia. Alertou para a necessidade de manutenção e intensificação do monitoramento semanal dos casos de dengue em cada município do estado, bem como para coleta e envio de exames dos pacientes suspeitos até o 5º dia de início de sintomas, objetivando o aprimoramento das informações quanto sorotipo circulante da doença (prioridade na realização de exames de biologia molecular/PCR para detecção do sorotipo). Dr. Mário Sérgio informou que o LIRAa, realizado periodicamente pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro, fornece o Índice de Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB) do Aedes aegypti e do Aedes albopictus, isso o torna um importante instrumento de orientação, pois identifica as áreas prioritárias para medidas e ações estratégicas de controle e combate ao mosquito, visando à redução dos índices de infestação municipais e, consequentemente, o controle da Dengue e da Febre de Chikungunya. Em cada município, agentes de saúde visitam residências e outros tipos de imóveis, para inspecionar e identificar os criadouros, e ao encontrar, coletar as larvas ou pupas para análise em laboratório, conforme demonstrado nos slides 09 a 14, do Anexo II desta Ata. 3. Diagnóstico precoce ao registro do câncer infanto-juvenil / Capacitação de profissionais de saúde e registradores de câncer da Rede SUS (RJ). A Gerente de Saúde, do Instituto Desiderata, Dra. Laurenice Pires informou que essa apresentação tem por objetivo capacitar 1.600 profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família do estado do Rio de Janeiro e capacitar 80 registradores de câncer dos hospitais que possuem RHC no estado do Rio de Janeiro. Citou as capacitações ESF que ocorrerão nas regionais: Baía da Ilha Grande (01 Turma, Início 2019); Baixada Litorânea (01 Turma, Início 2019); Centro Sul (01 Turma, Início 2019); Médio Paraíba (02 Turmas, Início a definir); Metropolitana I (10 Turmas, Início a definir); Metropolitana I – Município do Rio de Janeiro (10 Turmas, Início a definir); Metropolitana II (09 Turmas, Início a definir); Norte (02 Turmas, Início a definir); Noroeste (02 Turmas, Início a definir) e Serrana (02 Turmas, Início 2019). A capacitação tem a carga horária de 03 dias de capacitação, 06 módulos temáticos, sendo que 24 horas de curso para médicos e enfermeiros e 20 horas curso para os demais profissionais de saúde. Por fim, informou que a contrapartida municipal será a disponibilização de uma sala com ar-condicionado, cadeias móveis (preferencialmente) e Datashow. O almoço para docentes e coordenador da capacitação e identificar um enfermeiro da ESF para dar a aula ESF e a criança com câncer. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. 15º Encontro Nacional de Aleitamento Materno, 5º Encontro Nacional Alimentação Complementar Saudável, 3rd World Breastfeeding Conference (WBC). A Professora da UERJ, Sra. Maria Inês informou que o 15º Encontro Nacional de Aleitamento Materno, 5º Encontro Nacional Alimentação Complementar Saudável, 3rd World Breastfeeding Conference (WBC) ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2019, conforme programação descrita no slide 5, do Anexo IV desta Ata. Disse que o objetivo é Congregar profissionais de saúde, pesquisadores e sociedade civil para promover articulação, democratização do conhecimento científico e amplo debate sobre aleitamento materno e alimentação complementar saudável, tendo como foco a proteção ao direito humano a essas práticas, para a preservação da vida. 5. Devolutiva do DIGISUS. A Assessora de Planejamento, Dra. Mônica Almeida informou que o DIGISUS é a estratégia do Ministério da Saúde (MS) de incorporação da saúde digital (e-Saúde) como uma dimensão fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Módulo Planejamento (DGMP) faz parte do sistema e deve ser utilizado para registro de informações relativas aos instrumentos de planejamento em saúde de estados, distrito federal e municípios – Planos de Saúde, Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e Relatórios Anuais de Gestão. No mês de fevereiro de 2019 foram realizadas oficinas de Capacitação DIGISUS – Módulo Planejamento para as 9 Regiões de Saúde em parceria com a equipe técnica do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SEINSF, conforme descrito no slide 5, do Anexo V desta Ata. Por fim, citou os Gestores que não enviaram ofícios com as indicações: Quatis (MP); Silva Jardim (Metro II) e Duas Barras (SE); os Gestores enviaram ofícios com indicações, mas não houve comparecimento de nenhum técnico: Volta Redonda (MP); Bom Jesus de Itabapoana (NO) e Bom Jardim (SE) e os Gestores que indicaram apenas um técnico: Paracambi (CS), Três Rios (CS) e Rio das Flores (MP). Dra. Renata Carnevale interrompeu a reunião neste ponto às 15h05min, para passar a palavra ao Presidente da CIB-RJ, Dr. Edmar Santos. Dr. Edmar cumprimentou a mesa e todos os presentes e parabenizou a Dra. Maria Conceição pela reeleição para Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Disse que conforme havia prometido durante a estruturação dos cem dias, foi solicitada a liberação do orçamento para o pagamento dos cofinanciamentos estaduais dos programas UPA, SAMU e Assistência Farmacêutica que será liberado ainda essa semana, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Disse que a ideia é pagar também a competência de março/2019, até o dia 30/03/2019. Falou, também, que a SES-RJ está se estruturando para pagar o cofinanciamento da Atenção Básica, pois numa segunda estruturação da atenção básica, a proposta é ampliar a cobertura da Atenção Básica nas áreas deficitárias, com no mínimo 70% de cobertura. Disse que as equipes técnicas da SES estão traçando estratégias para regionalização das linhas de cuidados, com apoio técnico e financeiro da SES. A construção do PDR será in loco, ao contrário do que se construiu no passado. Ressaltou que todos os investimentos estaduais serão monitorados e deverão apresentar resultados positivos para a população, portanto a equipe da SES fará o acompanhamento das metas e dos resultados alcançados. Disse que a SES estará ofertando também cursos de treinamento aos profissionais da saúde com o intuito de qualificar a força de trabalho do SUS, essa iniciativa será coordenada pela Dra. Ana Tereza, Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, nesse primeiro momento solicitou ao COSEMS que apontasse as áreas que mais necessitam de treinamento profissional. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição comemorou a iniciativa da SES-RJ, em retomar o pagamento dos cofinanciamentos estaduais da UPA, SAMU e da Assistência Farmacêutica e lembrou que o sistema de saúde é uma construção coletiva, que exige maturidade e dedicação de todos os entes. Ressaltou a importância desses cofinanciamentos, principalmente, da UPA e do SAMU que refletirá um impacto enorme na assistência da saúde. Além disso, destacou a necessidade de investir na ampliação e qualificação da atenção básica a partir de uma parceria mais próxima com o governo estadual. Dra. Renata Carnevale deu continuidade aos itens de pauta, passando a palavra a Dra. Maria de Lourdes. II. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. Processo EXT-PM/VA/22725/2018 – credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de Gestação de Alto Risco (GAR) Tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, localizado no município de Valença/RJ. 1.2. Processo E-09/001264/2018 – habilitação do Hospital Municipal Lourenço Jorge / Maternidade Leila Diniz, como Hospital Dia, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017. 1.3. Intenção de habilitação da UNACON no Hospital de Japuiba, no município de Angra dos Reis. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 03 (três) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Retificação da Portaria GM/MS n° 2.416/2019, de 9 de agosto de 2018 – Estabelece a dedução de recursos referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e dos Hospitais Filantrópicos. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Retificação da Portaria GM/MS n° 2.416/2019, de 9 de agosto de 2018 que estabelece a dedução de recursos referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e dos Hospitais Filantrópicos, o recurso foi deduzido equivocadamente da gestão estadual. Nesta pactuação a dedução será feita da gestão municipal (Porciúncula), no valor de R$ 38.018,48. 2.2. Portaria GM/MS n° 4.361/2018, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 4.361/2018, de 28 de dezembro de 2018 que estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), sendo o valor mensal de R$ 206.000,00 (Nova Iguaçu) e R$ 56.000,00 (São Gonçalo). 2.3. Portaria GM/MS n° 4.396/2018, de 28 de dezembro de 2018 – Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 4.396/2018, de 28 de dezembro de 2018 que estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), sendo o valor mensal de R$ 50.000,00 (Nova Iguaçu) e R$ 56.000,00 (São Gonçalo), com efeitos financeiros a partir da 2ª parcela de 2019. 2.4. Portaria GM/MS n° 126/2019 – Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 126/2019 que estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), sendo o valor mensal de R$ 50.000,00. 2.5. Portaria GM/MS n° 130/2019, de 28 de janeiro de 2019 – Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 130/2019, de 28 de janeiro de 2019 que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos municípios de Piraí (USB R$ 21.919,00 e USA R$ 48.221,00); Rio de Janeiro - gestão estadual (USB R$ 13.125,00 e USA R$ 38.500,00). 2.6. Portaria GM/MS n° 197/2019, de 6 de fevereiro de 2019 – Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento de ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC). A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item trata da Portaria GM/MS n° 197/2019, de 6 de fevereiro de 2019 que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento de ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), do município de Petrópolis, com valor mensal de R$ 68.400,00. 2.7. Remanejamento do município de Niterói para o município de São Gonçalo. A Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Tatiana Bozza informou que esse item informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de São Gonçalo, que retira recursos do município de Niterói, referente a leito clínico, especialidade cardiologia, sendo alocado no município de São Gonçalo, sendo a cota financeira anual de R$ 880.268,55. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7 do Teto Financeiro competência abril/2019. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 3. Propostas de emendas parlamentares n.º 11129.4920001/18-012 (Reforma da UBS Mosela) e 11129.4920001/16-003 (aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção básica), do município de Petrópolis. 4. Projeto de construção de polo do Programa Academia da Saúde do Município de Conceição de Macabu. 5. Ratificar atestado de conclusão de obra da UBS Viçosa, referente à proposta n.º 12116187000113001, do município de Rio Bonito. 6. Ratificar atestado de conclusão de obra da UBS Ipê, referente à proposta n.º 12116187000113013, do município de Rio Bonito. 7. Ratificar Ordem de Início de Serviço de Obra de Ampliação (proposta n.º 11740.5470001/16-002) da Unidade Básica de Saúde de Pirineus (CNES 7660197), do Município de Silva Jardim. 8. Ratificar Atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde Bairro Cidade Nova (proposta n.º 286155570002/12-002), Atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde na Praça Joaquim Soares Monteiro (proposta n.º 286155570002/12-001), Atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde em Jaguarembé (proposta n.º 286155570002/12-003) e Atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde do Bairro Caxias (proposta n.º 286155570001/11-001) do município de Itaocara. 9. Ratificar atestado de conclusão de obra referente à proposta n.º 119342110001/13-007 para construção de UBS Varginha do município de Valença. 10. Ratificar atestado de conclusão de obra referente à proposta n.º 119342110001/13-006 para construção da UBS Biquinha do município de Valença. 11. Ratificar atestado de conclusão de obra referente à proposta n.º 11934211001/13-011 para construção da UBS São José das Palmeiras do município de Valença. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, Assessora Técnica da SAPS, a CIB pactuou os itens 03 e 10 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 12. Pactuação das Metas dos Indicadores Tripartite e Bipartite para o ano 2019. Após apresentado pelo Dra. Monica Machado, da Assessoria de Planejamento, a CIB pactuou as Metas dos Indicadores Tripartite e Bipartite para o ano 2019, conforme descrito no Anexo VIII desta Ata. 13. Curso de Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências. Após apresentado pela Dra. Ana Tereza, Subsecretária de Pós-graduação, Ensino e Pesquisa em Saúde, a CIB pactuou a distribuição de vagas para o Curso de Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências. As vagas destinadas aos gestores e trabalhadores do SUS previstas em edital do Ministério da Saúde, serão preferencialmente destinadas àquelas que atuam nas regiões Metropolitana I e Metropolitana II. Caso as vagas mencionadas no Art. 2º não sejam preenchidas por gestores e trabalhadores do SUS que atuam nas regiões Metropolitana I e Metropolitana II, estas serão disponibilizadas para profissionais das demais regiões do Estado. 14. Atualização da Deliberação CIB-RJ n.º 2.661, de 26 de dezembro de 2013, que trata sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do estado do Rio de Janeiro. A Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sra. Suzete informou que as alterações nas normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica consistem na atualização dos dados da população dos municípios, a partir de dados de 2016, como determinou o Ministério da Saúde e houve, também, uma alteração na forma de prestação de contas. Dando continuidade, Sra. Rafaela Peixoto, Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica informou que essa proposta consiste em atualizar algumas informações contidas na Deliberação CIB-RJ n.º 2.661/2013: repasse da contrapartida federal de 5.10 para 5.58; atualizou a população estimada pelo Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2016; mantido o elenco mínimo do anexo II. Outra questão que foi atualizada, também, foi o financiamento do CBAF no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) é de responsabilidade do Ministério da Saúde e os valores para execução do CBAF no âmbito da PNAISP poderão ser repassados diretamente aos municípios que possuem unidades prisionais, mediante pactuação prévia na CIB/RJ, desde que aderidos à PNAISP. A CIB-RJ pactuou atualização da Deliberação CIB-RJ n.º 2.661, de 26 de dezembro de 2013, que trata sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta Ata. 15. Pactuar mudança de objeto com readequação da rede física da UPA do município de Vassouras. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou a mudança de objeto com readequação da rede física da UPA do município de Vassouras. 16. Pactuar o município sede para gestão do recurso financeiro estadual referente ao cofinanciamento do componente SAMU 192 na Região do Médio Paraíba. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o município sede para gestão do recurso financeiro estadual referente ao cofinanciamento do componente SAMU 192 na Região do Médio Paraíba. 17. Pactuar o cofinanciamento do componente SAMU 192 Regional no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o cofinanciamento do componente SAMU 192 Regional no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 938 da Seção VIII do Capítulo II da Portaria de Consolidação n.º 06 de 28/07/2017 que trata do financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências onde está prevista pactuação em CIB do Cofinanciamento Estadual do componente SAMU 192. 18. Pactuar o cofinanciamento do componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Municipal no Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou o cofinanciamento do componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Municipal no Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor da transferência será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada pelo Ministério da Saúde e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 horas habilitada e qualificada pelo Ministério da Saúde. 19. Ratificar a Proposta no01606.604000/1180-15 para aquisição de duas unidades móveis de castração de animais de pequeno porte do município de Barra do Piraí. 20. Ratificar a Proposta no 36285.484000/1180-33 para aquisição de unidade móvel de castração de animais de pequeno porte do município de Miracema. 21. Ratificar a Proposta no 12598.712000/1180-11 para aquisição de unidade móvel de castração de animais de pequeno porte do município de São José de Ubá. 22. Ratificar a Proposta no 11129.4920001/18-011 para aquisição de unidade móvel para a Unidade de Vigilância de Zoonoses do município de Petrópolis. 23. Proposta n.º 02341.4410001/17-706, referente à aquisição para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde acerca do financiamento de Unidade Móvel para castração de animais de pequeno porte – Castra Móvel, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pelo Dr. Mário Sérgio, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, a CIB pactuou os itens 19 a 23 referentes à aquisição de unidade móvel de castração de animais de pequeno porte. 24. Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Assessoria de Regionalização, Dra. Renata Carnevale, a CIB-RJ aprovou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdpopSUS. Sra. Lilian Freitas, da Gestão Estratégica e Participativa informou que a ATPGE, em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio EPSJV/FIOCRUZ, apoiará a qualificação dos educadores para ministrarem o curso aos educandos, será oferecido material didático e certificado pela FIOCRUZ aos educadores e educandos. A contrapartida dos municípios será a indicação dos educadores e educandos - 02 educadores e 35 educandos -, em um dia da semana, durante 04 meses da duração do curso, e oferecer café e almoço para os dias da qualificação. A contrapartida da SES será o acompanhamento e qualificação dos educadores e educandos através da ATGPE. 2. Grupo Condutor – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP. A Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Dra. Karen Santo informou que são realizadas reuniões mensais do Grupo Condutor da PNAISP, sendo a próxima reunião no dia 28/03/2019. As reuniões do Grupo Condutor da PNAISP ocorrerão sempre na última quinta-feira de cada mês, no auditório da SES-RJ, localizado na Rua México n.º 128 - Sala 1.109, das 14h às 16h. Disse que a minuta que nomeia os participantes do Grupo Condutor está em vias de publicação. Por fim, informou que até o fim de 2018, os municípios de aderiram a PNAISP foram os municípios de São Gonçalo e Resende e o município de Itaperuna aderiu à PNAISP agora no mês de março/2019. 3. Fórum de Saúde Mental e levantamento sobre CAPS – Cronograma de visitas. A Coordenadora de Saúde Mental, Sra. Rosemary disponibilizou as agendas das reuniões do GCE da RAPS para o ano de 2019 que pode ser conferida no Anexo X desta Ata. 4. Curso de Capacitação “Ações de controle da hanseníase no contexto da Atenção Básica: o papel do dentista”. A Assessora da SAPS, Dra. Mara Demier informou que a Gerência de Hanseníase - GH-SES/RJ em parceria com a Área técnica de Saúde Bucal da Superintendência de Atenção Primária à Saúde está promovendo o Curso de Capacitação em Ações de Controle da Hanseníase para dentistas que atuem nas Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária. O intuito é ampliar as ações de controle da Hanseníase, considerando os aspectos da saúde integral da população. Neste sentido, considerem-se inseridos todos os profissionais que promovem e participem de ações de controle da Hanseníase, seja com orientações sobre a doença para prevenção, ou na viabilização de uma assistência integrada com todos os serviços disponíveis. Disse que o curso no dia 02 de Abril de 2019, das 09h às 15h, no Auditório do CRO, localizado na Rua Araújo Porto Alegre nº 70/5ºandar. O curso será ofertado para as regiões da Metropolitana I e II e a inscrição pode ser feita no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 5. Dia Mundial de luta contra a Tuberculose. Sra. Ana Lúcia, da Gerência de Hanseníase informou que a SES promoverá no dia 26 de março, algumas atividades em alusão ao Dia de Luta contra a Tuberculose, celebrado no dia 24 de março, sendo o tema desta atividade: Uso de álcool e drogas por pacientes tuberculosos. 6. Campanha de Vacinação antirrábica. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio solicitou aos municípios que informem a SVS o quantitativo de quantos animais foram vacinados na última campanha, pois a área técnica precisa realizar o planejamento da próxima campanha de vacinação antirrábica. Dr. Mário disse que o estoque de armazenamento das vacinas do Ministério da Saúde, localizado na Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro – RJ, foi para o Estado de São Paulo. Portanto, alertou aos municípios que atualizem regularmente junto à SES os estoques dos soros e das vacinas disponíveis nos polos. 7. Distribuição da Caderneta de Saúde da Criança para os municípios do ERJ. Dra. Fernanda Fialho, do PAISMCA informou que a Caderneta de Saúde da Criança já chegou ao CGA/SES e estará disponível para retirada a partir do dia 20 de março de 2019. Disse que o Ministério da Saúde enviou apenas a metade das cadernetas e esse quantitativo será apenas para seis meses. Disse que as maternidades devem distribuir as cadernetas tanto para os munícipes quanto para não munícipes, tendo em vista que o cálculo utilizado pelo Ministério da Saúde é do município de ocorrência do parto. Dra. Thaís informou que a Caderneta de Saúde da Criança está disponível na internet para impressão no link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_saude_crianca_menino.pdf. 8. Curso de capacitação do Plano Estadual de Enfrentamento à SC2 e STORCH. A Assessora da SAPS, Dra Carolina informou que todos os cursos de capacitação previstos no Plano Estadual de Enfrentamento à SC2 e STORCH serão ofertados todos nesse ano de 2019, sendo os cursos: Capacitação para profissionais da AB em saúde da criança: qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ); Capacitação em AIDPI neonatal para profissionais de AB nas regiões de saúde do ERJ; Capacitação em AIDPI Criança para profissionais de AB nas regiões de saúde do ERJ; Capacitação dos profissionais do NASF-AB e CER para realização de estimulação precoce/continuada das crianças acometidas por SZC e STORCH. Disse que essa última capacitação está voltada para a atenção e cuidado ao desenvolvimento de crianças com síndrome congênita pelas infecções ZIKA e STORCH: ênfase na estimulação precoce foi realizada nos dias 19 e 20 de Março de 2019, no Instituto Nacional da Saúde da Mulher da Criança e do Adolescente Fernandes Figueiras (IFF/Fiocruz), tendo como público alvo fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacional da região metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. Os cursos ocorrerão no mesmo dia para facilitar o transporte dos profissionais, bem como do material de apoio ao evento. 9. Encontro Estadual de Saúde do Idoso. A Superintendente de Atenção Primária à Saúde, Dra. Thaís Severino informou que o Encontro Estadual de Saúde do Idoso ocorrerá no mês do dia 09 de abril de 2019, no período da manhã, sendo que o local ainda será confirmado e comunicado aos municípios por e-mail. 10. Cirurgia Eletiva. O Assessor Técnico da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata do recebimento Relatório da Política de Cirurgias Eletivas - PT 2.895 de 13/09/2018, elaborado pela Coordenação Geral de Controle de Serviços e Sistemas/MS, que se encontra disponível no Anexo XI desta Ata. 11. Nova Portaria de Cirurgias Eletivas. O Assessor Técnico da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que o Ministério da Saúde, publicou a Portaria n.º 195, de 06 de fevereiro de 2019, que prorroga a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O limite financeiro do Estado do Rio de Janeiro é de R$12.076.626,12, esse valor é proporcional à população do ano de 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU). Dra. Renata Carnevale solicitou aos municípios quem organizem as informações das contas bancárias para depósitos dos cofinanciamentos estaduais numa planilha de excel e que as mesmas sejam enviadas as CIR. 12. Atualização das contas bancárias para recebimento do cofinanciamento estadual da farmácia básica. Dra. Suzete Henrique, Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos solicitou aos municípios que atualizem suas contas bancárias, do Banco Bradesco para recebimento do cofinanciamento estadual da farmácia básica. Como as contas ficaram algum tempo sem movimentação, disse que é importante verificar se a conta bancária ainda está ativa no banco. A reunião foi encerrada às 16h47min está ata vai assinada, por Edmar José Alves dos Santos, Presidente da CIB-RJ, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.